Questões de Direito Sanitário para Concurso

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, a Atenção Básica é caracterizada por um conjunto de ações de saúde no(s) âmbito(s):

A Norma· Operacional Básica 96 tem por finalidade primordial:

Segundo a Lei número 8.142, quanto ao Fundo Nacional de Saúde, os recursos serão alocados como investimentos previstos:

De acordo com a Lei número 8.142, é correto afirmar que:

Em relação ao Sistema-Único de Saúde, é correto afirmar que:

O Sistema Único de Saúde é constituído pelos serviços de saúde prestados por:

De acordo com a Lei número 8080, os níveis de saúde da . população expressam que o País tem organização nos seguintes setores:

É consenso que a proposta do SUS que define entre outros as ações dos assistentes sociais está fundamentada em uma concepção moderna e ampliada de saúde. Acerca do assunto, julgue os itens a seguir.

I Na concepção de saúde moderna, todos os fatores que não podem ser controlados pelos indivíduos estão excluídos do âmbito da promoção da saúde.

II A concepção tradicional de saúde enfatiza que os programas e ações praticados estão concentrados em componentes educativos primariamente relacionados com riscos comportamentais cambiáveis.

III A concepção ampliada de saúde permitiu superar o conceito de promoção da saúde referenciado no modelo da história natural da doença, que considera a saúde como ausência de doença.

IV A concepção de saúde moderna envolve um campo de conhecimentos e práticas transversais a todas as ações e níveis de saúde, vinculando-os, especialmente, ao conjunto das políticas sociais.

V A concepção moderna de saúde perpassa os diferentes níveis de complexidade específicos da atenção à saúde: a prevenção, a promoção e a cura; e entende a promoção da saúde como uma etapa anterior à prevenção ou à cura.

Estão certos apenas os itens

O avanço na qualidade dos serviços e das ações preventivas ou de promoção da saúde só é possível com a participação efetiva dos usuários de maneira individual ou coletiva. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

I A baixa escolaridade e a falta de recursos não constituem obstáculo à ligação dinâmica entre os usuários e o serviço, porque, mesmo que os usuários se encontrem em posição de desigualdade econômica, social e cultural, eles têm consciência de que aquele serviço é um direito e não um favor.

II No contexto dos serviços de saúde, o termo empowerment índica o processo pelo qual os pacientes passam a ter voz na organização, adotam postura mais ativa no tratamento e tornam-se capazes de discutir, fazer perguntas, buscar informação e assumir a responsabilidade por sua própria saúde.

III O envolvimento comunitário é um fator psicossocial significativo para o aumento da confiança pessoal, da satisfação com a vida e da capacidade de enfrentar problemas.

IV As redes sociais se mantêm integradas mesmo quando o portador de uma enfermidade crônica é obrigado a limitar suas relações interpessoais.

V O apoio social pode produzir efeitos de reforço do sistema imunológico, amenizando os efeitos patogênicos do estresse no organismo e fortalecendo a capacidade das pessoas em lidar com situações difíceis.

Estão certos apenas os itens

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, uma resolução do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde e Comissão Intergestora Tripartite, assegura ao usuário o direito básico de ingresso digno nos sistemas de saúde. Acerca dos direitos que compõem o primeiro dos seis princípios da carta que assegura ao cidadão o acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde, visando um atendimento mais justo e eficaz, julgue os itens a seguir.

I Em caso de risco de vida ou lesão grave, deve ser assegurada a remoção do usuário em condições seguras e que não impliquem maiores danos para o estabelecimento de saúde com capacidade para recebê-lo.

II O encaminhamento à atenção especializada e hospitalar será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta critérios de vulnerabilidade e risco.

III As informações sobre serviços de saúde com endereços, telefones e horários de funcionamento devem ser divulgadas gratuitamente pelas emissoras de rádio da localidade, diariamente e em horários diversificados.

IV O acesso ordenado e organizado inclui as ações de proteção e prevenção relativas a riscos e agravos à saúde e ao meio ambiente, bem como as informações sobre ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

V A garantia à acessibilidade implica o fim das barreiras arquitetônicas e de comunicabilidade, oferecendo condições de atendimento adequadas, especialmente, às pessoas que vivem com deficiência, idosos e gestantes.

A quantidade de itens certos é igual a

Quinze anos depois de sua criação, pode-se afirmar que o Sistema Único de Saúde (SUS) se transformou em um dos maiores sistemas de saúde do mundo. Com relação à implantação do SUS, assinale a opção incorreta.

Com relação ao Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE), assinale a opção correta.

Julgue os itens seguintes.

I No Brasil, verifica-se a diminuição das taxas de incidência de cânceres associados a melhor nível socioeconômico — mama, próstata e cólon/reto — e a elevação das taxas de incidência de tumores geralmente associados à pobreza — colo do útero, pênis, estômago e cavidade oral.

II Estima-se que aproximadamente 18% dos casos diagnosticados de câncer no mundo se devam a agentes infecciosos — ao lado do fumo, os mais importantes cancerígenos. Entre esses agentes estão o papilomavírus humano (HPV), o Helicobacter pylori e os vírus das hepatites B e C.

III Comportamentos construídos nas duas primeiras décadas de vida — a rotina de sedentarismo e alimentação inadequada, que resultam em excesso de peso, a exposição solar, a prática sexual sem proteção, o fumo e o álcool, a não-vacinação contra agentes infecciosos — contribuem para o aparecimento de doenças crônicas na vida adulta. A promoção da saúde, visando mudar tais hábitos, parece ser a mais promissora medida de prevenção.

IV As condições associadas ao risco de câncer prevalecem em populações urbanas de regiões industrializadas. Por essa razão, a incidência e mortalidade são maiores nos países ricos.

V Demonstrou-se que o uso do tabaco não é fator de risco para qualquer outro tipo de câncer além do câncer de pulmão.

Estão certos apenas os itens

A respeito de indicadores em saúde, julgue os itens subseqüentes.

I Os indicadores em saúde são, tradicionalmente, mais indicadores de doença que de saúde, por se concentrarem nas taxas de morbimortalidade.

II A atenção básica não tem indicadores próprios, valendo-se dos mesmos indicadores para qualquer região do país.

III As taxas de internação por AVC e de mortalidade por doenças cardiovasculares são os principais indicadores do controle da hipertensão.

IV Para certas doenças, como a tuberculose e a hanseníase, a detecção de novos casos é um indicador mais importante que a proporção de abandono do tratamento.

V Os coeficientes de saúde são calculados, geralmente, por uma fração cujo numerador refere-se ao número de eventos e o denominador, às probabilidades de ocorrência multiplicadas por 100 ou por um múltiplo.

A quantidade de itens certos é igual a

Uma das formas de consolidação do SUS se dá por meio da formação de recursos humanos. A educação permanente e a educação a distância têm buscado prover o SUS da mão-de-obra necessária, além do aperfeiçoamento dos gestores. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

I A educação a distância, apesar de seus custos menores, obriga gestores e profissionais de saúde a deixarem suas atividades em seus postos de trabalho para se deslocarem para as capitais.

II Devido ao tamanho do país e à municipalização, a educação a distância mostrou-se mais eficiente que a educação intensiva e presencial e, por não precisar de professor, pode ser utilizada até mesmo nos menores e mais distantes municípios.

III O SUS sozinho tem capacidade de formação para dar conta do desenvolvimento dos profissionais de saúde. Instituições de ensino não devem participar desse processo por estarem fora do contato com a realidade da construção do SUS.

IV A educação permanente implica importantes mudanças na formação dos profissionais de saúde, e, também, na educação da população por meio da educação em saúde.

V Uma política de educação para o SUS requer bem mais que o desenvolvimento dos profissionais de saúde que já estão trabalhando no SUS. É uma atribuição legal do SUS ordenar a formação dos profissionais de saúde no país em toda a sua extensão.

Estão certos apenas os itens

Com relação à gestão do SUS, assinale a opção correta.

Acerca da legislação em saúde, julgue os itens seguintes.

I A Lei n.º 8.142/1990 estabelece as condições para o repasse de recursos aos municípios, entre elas, a existência de fundo, plano e conselho de saúde.

II A regulamentação do SUS, após as leis fundamentais, tem sido realizada por meio de normas operacionais que dispõem sobre seu funcionamento.

III O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado exemplar por conter, entre os direitos fundamentais da criança e do adolescente, garantias de atendimento pré e perinatal e de aleitamento, ou seja, por considerar a importância desse período na formação da criança.

IV O ECA garante a crianças e adolescentes o direito de ser criado e educado em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

V Na Lei n.º 8.080/1990, está prevista a participação da rede privada no atendimento do SUS. O PSF e outros programas a utilizam amplamente, por meio de convênios.

A quantidade de itens certos é igual a

Com relação à atenção básica em saúde, julgue os itens seguintes.

I A definição de atenção primária aceita pelo MS a considera como atenção mínima à saúde, colocando-a como primeiro nível de assistência às populações menos favorecidas.

II Os atributos essenciais da atenção primária para o MS são o acesso de primeiro contato do indivíduo com o sistema, a integralidade, a continuidade e a coordenação da atenção dentro do próprio sistema.

III Consideram-se atributos derivados da atenção primária a atenção centrada na família, a orientação para a participação comunitária e a competência cultural dos profissionais.

IV Na Norma Operacional Básica 96, não há referência à mudança no modelo de atenção, nem ao PSF como opção.

V A Conferência Internacional de Alma Ata, em 1978, representou um marco nos debates sobre as políticas de saúde no mundo. No entanto, não teve qualquer repercussão no Brasil.

A quantidade de itens certos é igual a

Ainda com relação à HND, julgue os itens subseqüentes.

I A HND compõe-se de duas etapas, a primeira voltada para as condições que propiciam o surgimento da doença no suscetível e a segunda correspondente às alterações anatomofisiológicas do doente.

II Denomina-se estrutura epidemiológica o conjunto de fatores vinculados ao suscetível e ao ambiente, incluindo-se aí o agente etiológico.

III Da perspectiva da HND, o adoecimento é causado apenas pelo contato entre o agente etiológico e o suscetível.

IV No período pré-patogênico, independentemente dos fatores presentes e de sua estruturação, o risco é sempre o mesmo, para qualquer suscetível.

V Existe uma associação direta entre a capacidade econômica e a probabilidade de adquirir doença, ou seja, as classes sociais mais altas estão mais sujeitas à ocorrência de doenças.

A quantidade de itens certos é igual a