Questões de Concurso Sobre direito sanitário

À luz do Decreto nº 74.170/1974, que regulamentou a Lei nº 5.991/1973, julgue o item seguinte.

Em caso de dúvida quanto aos rótulos, às bulas e ao acondicionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a fiscalização apreenderá três unidades do produto.

À luz do Decreto nº 74.170/1974, que regulamentou a Lei nº 5.991/1973, julgue o item seguinte.

A farmácia e a drogaria disporão de rótulos impressos para o uso nas embalagens dos produtos aviados, deles constando: o nome e o endereço do estabelecimento; o número da licença sanitária; o nome do responsável técnico; e o número de seu registro profissional.

À luz do Decreto nº 74.170/1974, que regulamentou a Lei nº 5.991/1973, julgue o item seguinte.

A farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas, desde que em dependência distinta e separada e sob a responsabilidade técnica do farmacêutico bioquímico.

À luz do Decreto nº 74.170/1974, que regulamentou a Lei nº 5.991/1973, julgue o item seguinte.

Cabe às farmácias ou drogarias manterem um serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções a cargo técnico habilitado, observada a prescrição médica.

À luz do Decreto nº 74.170/1974, que regulamentou a Lei nº 5.991/1973, julgue o item seguinte.

É vedado às farmácias e às drogarias exercerem o comércio de determinados correlatos, como os produtos óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários.

Acerca da Portaria nº 344/1998, julgue o item seguinte.

As farmácias de unidades hospitalares, clínicas médicas e clínicas veterinárias ficam dispensadas da apresentação do balanço de medicamentos psicoativos e de outros sujeitos a controle especial (BMPO).

Acerca da Portaria nº 344/1998, julgue o item seguinte.

A prescrição de antirretrovirais poderá conter, em cada receita, no máximo, três substâncias constantes da lista “C4” (antirretrovirais) desse regulamento técnico e de suas atualizações, ou medicamentos que as contenham.

Acerca da Portaria nº 344/1998, julgue o item seguinte.

A notificação de receita tipo “A” poderá conter, no máximo, 10 ampolas e para as demais formas farmacêuticas de apresentação, poderá conter a quantidade correspondente, no máximo, a 60 dias de tratamento.

Acerca da Portaria nº 344/1998, julgue o item seguinte.

Cirurgiões dentistas e médicos veterinários podem prescrever qualquer substância ou medicamento sujeito a controle especial, mesmo que seu uso seja restrito a humanos.

Acerca da Portaria nº 344/1998, julgue o item seguinte.

É permitido o comércio e a importação de substâncias constantes das listas desse regulamento técnico e de suas atualizações, bem como seus respectivos medicamentos, por sistema de reembolso postal e aéreo, e por oferta mediante outros meios de comunicação.

Acerca da Portaria nº 344/1998, julgue o item seguinte.

As vendas de medicamentos à base da substância misoprostol desse regulamento técnico ficarão restritas às farmácias e às drogarias devidamente cadastradas e credenciadas junto à autoridade sanitária competente.

Quanto à RDC nº 67/2007 (ANVISA), julgue o item a seguir.

As farmácias estão sujeitas a inspeções sanitárias para a verificação do cumprimento das boas práticas de manipulação em farmácias, devendo a fiscalização ser realizada por equipe integrada, sem necessidade do profissional farmacêutico integrar a equipe.

Quanto à RDC nº 67/2007 (ANVISA), julgue o item a seguir.

A avaliação farmacêutica das prescrições, quanto à concentração, à viabilidade e à compatibilidade físico‑química e à farmacológica dos componentes, à dose e via de administração, deve ser feita antes ou após a manipulação.

Quanto à RDC nº 67/2007 (ANVISA), julgue o item a seguir.

Os profissionais legalmente habilitados, respeitando os códigos de seus respectivos conselhos profissionais, são os responsáveis pela prescrição dos medicamentos de que trata essa legislação e seus anexos.

Quanto à RDC nº 67/2007 (ANVISA), julgue o item a seguir.

As disposições da RDC nº 67/2007 aplicam‑se a cinco grupos de atividades desenvolvidas pela farmácia.

Acerca da Resolução nº 196/96 do CNS, julgue o item a seguir.

É atribuição do CEP a revisão de todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, inclusive os multicêntricos.

Acerca da Resolução nº 196/96 do CNS, julgue o item a seguir.

O termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) aplicado a sujeitos, indivíduos ou grupos participantes da pesquisa é uma exigência de toda investigação que envolva seres humanos.