Questões de Direito Sanitário para Concurso

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Q2512889
Direito Sanitário Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Saúde Ambiental |
Q2512889 Direito Sanitário
Julgue o item subsequente.

Durante o processo de interdição para análise fiscal de alimentos, é obrigatória a colheita de amostra representativa do estoque existente, a qual é dividida em três partes, sendo uma delas entregue ao detentor ou responsável pelo alimento para servir de contraprova, conforme estabelecido no § 1º do Artigo 33 do DecretoLei nº 986/1969.
Alternativas
Q2512882
Direito Sanitário Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Saúde Ambiental |
Q2512882 Direito Sanitário
Julgue o item subsequente.

O Decreto-Lei nº 986/1969 estabelece normas básicas sobre alimentos no Brasil, visando garantir a qualidade, segurança e adequação dos alimentos consumidos pela população. Um exemplo é a regulamentação da adição de aditivos alimentares em produtos industrializados. Os aditivos alimentares são substâncias adicionadas aos alimentos com o propósito de preservar sua qualidade, prolongar sua vida útil, melhorar sua aparência ou modificar suas características organolépticas.
Alternativas
Q2512876
Direito Sanitário Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Saúde Ambiental |
Q2512876 Direito Sanitário
Julgue o item subsequente.

A apreensão e inutilização de alimentos condenados podem ser estendidas a todo o território brasileiro, sendo obrigatório comunicar o resultado da análise condenatória aos órgãos competentes do Ministério da Saúde em todas as unidades federativas, conforme previsto no Artigo 43 do Decreto-Lei nº 986/1969.
Alternativas
Q2512874
Direito Sanitário Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Saúde Ambiental |
Q2512874 Direito Sanitário
Julgue o item subsequente.

A análise fiscal condenatória de um alimento resultará na interdição definitiva do mesmo, apenas se a análise fiscal concluir pela sua condenação, conforme previsto no § 5º do Artigo 33 do Decreto-Lei nº 986/1969.
Alternativas
Q2512872
Direito Sanitário Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Saúde Ambiental |
Q2512872 Direito Sanitário
Julgue o item subsequente.

A revisão dos padrões de identidade e qualidade dos alimentos pode ser iniciada tanto pelo órgão competente do Ministério da Saúde quanto por solicitação de partes interessadas, desde que devidamente fundamentada, conforme previsto no § 2º do Artigo 28 do Decreto-Lei nº 986/1969.
Alternativas
Respostas
61: C
62: C
63: C
64: C
65: C
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