Questões de Concurso Sobre resoluções do conselho nacional de saúde em direito sanitário

Sobre o sistema de acompanhamento de conselhos de saúde (SIACS), analise os itens abaixo:

I. Têm por objetivo agregar, em um só espaço, informações e dados importantes de todos os conselhos: municipais, estaduais, distritais de saúde indígena e o do Distrito Federal.

II. Os secretários-executivos dos conselhos de saúde são responsáveis pelo preenchimento dos dados no sistema.

III. Mapeia o controle social na área da Saúde no Brasil a partir do levantamento de informações relacionadas à atual composição dos conselhos, verificando-se, inclusive, o cumprimento da paridade.

IV. Trata-se de uma ferramenta desenvolvida para reunir todos os tipos de dados dos conselhos de saúde, como composição, organização, infraestrutura e funcionamento.

Está(ão) CORRETO(S)

Sobre o Conselho Nacional de Saúde (CNS), de acordo com o Regimento Interno do CNS, na composição do Conselho a distribuição das vagas é paritária, ou seja:

A Lei 8080/90, prevê que serão criadas comissões intersetorias de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. As Comissões terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS. A articulação das comissões intersetoriais, abrangerá as seguintes atividades: Assinale a INCORRETA.

Na atenção básica de saúde, o percentual de resolução das necessidades e problemas de saúde da população é da ordem de

As atribuições dos profissionais das equipes de atenção básica devem estar de acordo com as disposições legais que regulamentam o exercício de cada uma das profissões. É atribuição específica do cirurgião-dentista

Uma responsabilidade atribuída à gestão municipal da Atenção Básica é:

Um dos fundamentos da Atenção Básica, de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, é:

O Piso de Atenção Básica (PAB) variável financia. as seguintes estratégias:

Em relação às ações de saúde da Atenção Básica, é correto afirmar que:

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, a Atenção Básica é caracterizada por um conjunto de ações de saúde no(s) âmbito(s):

Com relação à atenção básica em saúde, julgue os itens seguintes.

I A definição de atenção primária aceita pelo MS a considera como atenção mínima à saúde, colocando-a como primeiro nível de assistência às populações menos favorecidas.

II Os atributos essenciais da atenção primária para o MS são o acesso de primeiro contato do indivíduo com o sistema, a integralidade, a continuidade e a coordenação da atenção dentro do próprio sistema.

III Consideram-se atributos derivados da atenção primária a atenção centrada na família, a orientação para a participação comunitária e a competência cultural dos profissionais.

IV Na Norma Operacional Básica 96, não há referência à mudança no modelo de atenção, nem ao PSF como opção.

V A Conferência Internacional de Alma Ata, em 1978, representou um marco nos debates sobre as políticas de saúde no mundo. No entanto, não teve qualquer repercussão no Brasil.

A quantidade de itens certos é igual a

A Política Nacional de Atenção Básica estabelece, na Estratégia Saúde da Família, que o número de ACS deve ser suficiente para cobrir, com um máximo de 750 pessoas por ACS e de 12 ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe, a seguinte porcentagem da população cadastrada:

A Política Nacional de Atenção Básica estabelece que o Agente Comunitário de Saúde (ACS) deve acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade. As visitas deverão ser programadas em conjunto com a equipe, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a média de uma visita por família por:

A Resolução nº 553/2017 do Conselho Nacional de Saúde atualiza a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde. Com base nessa resolução, analise as afirmativas a seguir e classifique em Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Toda pessoa deve ter a garantia, durante os procedimentos diagnósticos, da privacidade e conforto.
( ) As ações e procedimentos de saúde de cada serviço deve constar em local visível e acessível à população.
( ) Todo usuário tem o dever de manter a cordialidade e o respeito com os demais usuários e trabalhadores do serviço de saúde durante seu atendimento.
( ) Os serviços de saúde são organizados segundo a série histórica das ações de saúde executadas nos últimos 12 meses.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo: 

Dentro da equipe de Atenção Básica cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados é atribuição específica do profissional:

Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica compete:

É incorreto afirmar sobre a Política Nacional de Atenção Básica:

“Quando se define que o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, é o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde, e que se inicia pelas portas de entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada”. A atenção básica deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, são elas:

I. Ser base: ser a modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de descentralização e capilaridade, cuja participação no cuidado se faz sempre necessária.

II. Ser resolutiva: identificar riscos, necessidades e demandas de saúde, capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais.

III. Coordenar o cuidado: acompanhar e organizar o fluxo dos usuários Para isso, é necessário incorporar ferramentas e dispositivos de gestão do cuidado, tais como: gestão das listas de espera (encaminhamentos para consultas especializadas, procedimentos e exames), prontuário eletrônico em rede, protocolos de atenção organizados sob a lógica de linhas de cuidado.. As práticas de regulação realizadas na atenção básica devem ser articuladas com os processos regulatórios realizados em outros espaços da rede, de modo a permitir, ao mesmo tempo, a qualidade da micro-regulação realizada pelos profissionais da atenção básica e o acesso a outros pontos de atenção nas condições e no tempo adequado, com equidade.

IV. Ordenar as redes: reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades desta população em relação aos outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das necessidades de saúde dos usuários.

Conforme normatização vigente do SUS. Qual legislação define a organização de Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado as necessidades de saúde da população:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A farmácia hospitalar deve desenvolver atividades clínicas e relacionadas à gestão. A farmácia é um setor do hospital que demanda elevados valores orçamentários e, por isso, o farmacêutico hospitalar deve assumir atividades gerenciais para contribuir com a eficiência administrativa e, consequentemente, com a redução dos custos.

II. A Atenção Básica é a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde.

III. Uma boa aquisição de medicamentos deve considerar primeiro o que comprar (seleção); quando e quanto comprar (programação); e como comprar. O monitoramento e a avaliação dos processos são fundamentais para aprimorar a gestão e intervir nos problemas.

Marque a alternativa CORRETA:

Dentre as ações abaixo, todas são de competência de todos os membros da equipe de saúde, EXCETO: