Questões de Direito Sanitário - Resoluções do Conselho Nacional de Saúde para Concurso
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Analise os seguintes atributos ou características da Atenção Básica:
I. A longitudinalidade pressupõe a existência de uma fonte regular de atenção e a recorrência a ela ao longo do tempo, o que implica a adscrição da população pelas equipes de saúde.
II. A longitudinalidade possibilita mais ações de prevenção e a obtenção de maior integralidade no cuidado.
III. O conceito de porta de entrada ao sistema de saúde refere-se tanto à acessibilidade quanto à utilização do serviço pela população, seja em caso de um novo evento de saúde ou de um novo episódio de um evento antigo.
Quais estão corretos?
Para responder às questões 38 a 41, considere a Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a referida Portaria, é prevista a implantação da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde nas UBS como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica com vista à implantação gradual da Estratégia de Saúde da Família ou como uma forma de agregar os agentes comunitários a outras maneiras de organização da Atenção Básica. Diante dessa afirmativa, são itens necessários para implantação dessa estratégia, EXCETO:
É muito importante que todos os profissionais que exercem suas atividades na Atenção Básica trabalhem em equipe.
Representa uma das atribuições comuns a todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica:
Conforme a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), o recebimento de incentivo financeiro relativo a equipes que atuam na Atenção Básica, credenciadas em portaria e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), é condicionado à alimentação de dados no sistema de informação da Atenção Básica vigente, comprovando, obrigatoriamente, o início e a execução das atividades. São acontecimentos que levam à suspensão do repasse de recurso da Atenção Básica:
I - Inconsistência no SCNES por duplicidade de profissional, ausência de profissional da equipe mínima ou erro no registro, conforme normatização vigente.
II - Não envio de informação (produção), através do Sistema de Informação da Atenção Básica vigente, por três meses consecutivos, conforme normativas específicas.
III - Identificação, através de auditoria federal, estadual e municipal, de malversação ou desvio de finalidade na utilização dos recursos.
IV - Descumprimento da carga horária mínima prevista para os profissionais das equipes.
V - Ausência de alimentação regular de dados no Sistema de Informação da Atenção Básica vigente.
Estão CORRETOS os acontecimentos descritos em:
Sobre a visita domiciliar, é correto afirmar que
Sobre o acolhimento às demandas espontâneas na atenção básica, é correto afirmar que
Os Agentes Comunitários de Saúde, em caráter excepcional, sob supervisão de profissional de saúde de nível superior e após treinamento específico poderão desenvolver a(s) seguinte(s) atividade(s) de
O mapa do território adscrito pela equipe de saúde da família é uma ferramenta do planejamento em saúde que tem por objetivo auxiliar no processo de diagnóstico local e identificação dos problemas e necessidades de saúde da população.
Assinale a alternativa que contenha dois indicadores demográficos.
É necessário à implantação da estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (ACS):
É atribuição comum a todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica:
A população adscrita por equipe de Atenção Básica e de Saúde da Família, localizada no território, garantindo os princípios e as diretrizes da Atenção Básica é de
A Portaria 2.488, de 21 de outubro de 2011, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
No que diz respeito à Política Nacional de Atenção Básica, compete às secretarias municipais de Saúde e ao Distrito Federal,
A partir de agora, as Unidades de Saúde da Família (USF) passam a contar com os gerentes na Atenção Primária (APS). Esses profissionais irão administrar as unidades, garantindo maior organização do serviço e, com isso, maior acesso e qualificação do atendimento ao cidadão que procura o Sistema Único de Saúde (SUS).
(Disponível em: http://saude.gov.br/noticias/agencia-saude/45881-
pela-primeira-vez-mais-de-1-200-gerentes-atuarao-na-atencao-
primaria. Acesso em: 09/10/2019.)
Segundo o Secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzheim, a direção de cada unidade ficava a cargo dos profissionais que eram deslocados do atendimento ao cidadão na unidade para exercer atividades administrativas, sendo eles:
Segundo a Portaria n° 2.436, de 21 de setembro de 2017, é prevista a implantação da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica. Analise as assertivas a respeito dos itens necessários para implementação e assinale a alternativa correta.
I. O número de ACS e ACE por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional (critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos), conforme legislação vigente.
II. Para a equipe são necessários um médico e um enfermeiro supervisor cadastrados no SCENS, vinculado à equipe de ACS.
III. A atuação em ações básicas de saúde deve visar à integralidade do cuidado no território; cadastrar, preencher e informar os dados através do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica vigente.
IV. A atividade desenvolvida pelo ACS deve se dar pela lógica do planejamento do processo de trabalho, como exemplo o cadastramento das famílias, cuja população não deve se ultrapassar 750 pessoas.
V. A partir das necessidades do território deve-se priorizar o atendimento da população com maior grau de vulnerabilidade e risco epidemiológico.
Considerando a Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), qual a relação entre os termos Atenção Básica (AB) e Atenção Primária à Saúde (APS)?
Considerando a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), como serão denominados todos os estabelecimentos de saúde que prestam ações e serviços de Atenção Básica no âmbito do SUS?
Considere a Equipe da Atenção Básica (eAB), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A gestão estadual poderá compor equipes de Atenção Básica (eAB) de acordo com características e necessidades do município.
( ) A composição da carga horária mínima para a categoria profissional técnico de enfermagem deverá ser de 10 (dez) horas, com no máximo de 3 (três) profissionais, devendo somar no mínimo 40 horas/semanais.
( ) O técnico de enfermagem é importante para o funcionamento dessa equipe.
( ) É a estratégia prioritária de atenção à saúde e visa à reorganização da Atenção Básica no país, de acordo com os preceitos do SUS.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Durante a visita domiciliar, deve-se ter um olhar para o ambiente intra e peridomiciliar,
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), documento que reúne as diretrizes orientadoras das ações dos governos federal, estaduais e municipais nessa área, foi recentemente revisada a partir da Portaria 2.436 de 2017. Dentre as modificações propostas, a que tem maior implicação para a organização dos serviços de atenção básica em saúde bucal é a
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