Questões de Direito Sanitário - Resoluções do Conselho Nacional de Saúde para Concurso - Página 6

Q2569152

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal Sanitário |

Q2569152 Direito Sanitário

Em 12 de junho de 2018, foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), por meio da Resolução n.o 588/2018, do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A PNVS é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde, nas três esferas de gestão do SUS. A respeito da PNVS e das estratégias para a organização da vigilância em saúde que ela deve contemplar, assinale a opção correta.

A

A PNVS deve contemplar a gestão do trabalho e o desenvolvimento e a educação permanentes, o que pressupõe estar em consonância com as necessidades nacionais, de modo a qualificar os profissionais de saúde de todos os níveis de atenção.

B

A PNVS deve contemplar a articulação entre as vigilâncias, que pressupõe a proposição e a produção de indicadores conjuntos para o monitoramento e a avaliação da situação de saúde.

C

A PNVS deve contemplar os processos de trabalho integrados com a atenção à saúde, que devem ser pautados pelo conhecimento clínico-tecnológico, médico, sanitário, social, demográfico, agroambiental, econômico, cultural, político, de produção e do trabalho.

D

A PNVS deve contemplar a regionalização das ações e dos serviços de vigilância ambiental, articulada com a atenção público/privada em saúde, no âmbito da região de saúde.

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Q2569148

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal Sanitário |

Q2569148 Direito Sanitário

As comissões intersetoriais de âmbito nacional, criadas com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde e subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, abrangerão, entre outras, as seguintes atividades:

A

saneamento e meio ambiente; alimentação e nutrição; ciência; e tecnologia leves, leves-duras e duras.

B

saneamento e meio ambiente; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.

C

alimentação e nutrição; vigilância sanitária; administração de medicamentos pelo SUS; e saneamento e meio ambiente.

D

alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; e saúde do trabalhador da área da saúde.

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Q2563945

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q2563945 Direito Sanitário

Sobre a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 588 de 12 de julho de 2018, assinale a afirmativa correta.

A

A Política Nacional de Vigilância em Saúde não compreende saberes, processos ou práticas relacionados à Vigilância Epidemiológica, tendo estas, leis e aparatos estruturais próprios para seu funcionamento e atuação.

B

A Política Nacional de Vigilância em Saúde é uma política pública de Estado e função essencial do Sistema Único de Saúde, com caráter universal e transversal, porém sem a função de orientação de atenção nos territórios, visto que isso é função de cada estado ou município.

C

A vigilância em saúde coleta, consolida, analisa e dissemina informações sobre eventos em saúde, mas não deverão servir de orientação para atuação sobre os determinantes sanitários e a prevenção de problemas, visto que essas funções cabem a cada equipe que está em seu território determinado.

D

A Política Nacional de Vigilância em Saúde incide sobre todos os níveis e formas de atenção à saúde, abrangendo serviços públicos e privados, além de estabelecimentos relacionados à produção e circulação de bens e serviços.

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Q2430168

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Social - Tarde |

Q2430168 Direito Sanitário

A Resolução 196/1996, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), estabelece um marco no que concerne à pesquisa com seres humanos, pois estabelece aspectos éticos que envolvem este tipo de investigação social. Todavia, somente com a Resolução 510 de 2016, o CNS privilegiou as particularidades constituintes das Ciências Humanas e Sociais.

Esses dois documentos instituem elementos para a pesquisa com seres humanos, como os listados a seguir.

I. Indenização.

II. Termo de consentimento esclarecido.

III. Protocolo de pesquisa.

Assinale a opção que indica os itens corretos.

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2402959

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Biomédico |

Q2402959 Direito Sanitário

Sobre a organização dos Conselhos de Saúde, mantendo-se o que propõem as Resoluções nº 33/92 e nº 333/03 do CNS e, consoante com as Recomendações da 10ª e 11ª Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

A

25% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; e 50% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos.

B

40% de entidades e movimentos representativos de usuários; 20% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; e 40% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos.

C

50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos.

D

25% de entidades e movimentos representativos de usuários; 60% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; e 15% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos.

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Q2402958

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Biomédico |

Q2402958 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, assinale a alternativa que apresenta a definição correta de Conselho de Saúde.

A

Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.146/95.

B

O Conselho de Saúde não atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

C

Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.166/95.

D

Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90.

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Q2402682

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Enfermeiro |

Q2402682 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta a respeito dos Conselhos de Saúde.

A

Reunir-se-ão a cada 4 (quatro) anos com a representação dos vários segmentos sociais.

B

Poderão ser convocados pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, ou pelo Conselho de Saúde.

C

A cada eleição, a representação dos usuários será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

D

O número de conselheiros será definido pelo Poder Executivo e constituído em lei.

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Q2402601

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Enfermeiro Hospitalar |

Q2402601 Direito Sanitário

A 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) é um marco da Reforma Sanitária no Brasil. Em seu relatório final, foram aprovadas as bases para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correta que apresenta em seu teor o que consta no relatório final da 8ª CNS, acerca da reformulação do Sistema Nacional de Saúde.

A

Admissão através de concurso público.

B

Equidade em relação ao atendimento dos que necessitam de atenção.

C

Direito de acompanhamento a doentes internados, em especial crianças, gestantes e pessoas idosas.

D

Atendimento oportuno segundo a disponibilidade de recursos.

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Q2398137

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Agente Comunitário de Saúde |

Q2398137 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:
I. O cuidado ao paciente com câncer tem tido uma involução exponencial nas técnicas diagnósticas e terapêuticas, contribuindo para uma menor sobrevida e qualidade de vida dessa população.
II. Não cabe aos profissionais de saúde acompanhar o desenvolvimento desse cenário complexo de cuidado por meio das investigações científicas, que são os principais recursos para a atualização do conhecimento para o cuidado personalizado ao paciente oncológico.
III. Os profissionais de saúde que compõem a equipe multiprofissional apresentam como competências essenciais: prestar assistência, atuar na prevenção, controle, avaliação diagnóstica, tratamento, reabilitação e atendimento aos familiares; além de desenvolverem ações educativas e ações integradas com outros setores da sociedade.
Marque a alternativa CORRETA:

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Nenhuma afirmativa está correta.

C

Apenas uma afirmativa está correta.

D

Apenas duas afirmativas estão corretas.

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Q2369845

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Médico (a) Oftalmologista |

Q2369845 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:

I. Em 12 de junho de 2018 foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), por meio da Resolução n. 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
II. A PNVS é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS, caracterizado pela definição das responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias dessa vigilância.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2343957

Ano: 2023 Banca: ICECE Órgão: Prefeitura de Horizonte - CE Prova: ICECE - 2023 - Prefeitura de Horizonte - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q2343957 Direito Sanitário

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em sua 198ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2009. E talvez seja uma das mais importantes ferramentas para que você, cidadão(ã) brasileiro(a), conheça seus direitos e possa ajudar o Brasil a ter um sistema de saúde com mais qualidade. Sobre os direitos dos usuários da saúde, julgue as assertivas abaixo e identifique a(s) verdadeira(s):

I. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.

II. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.

III. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.

A

Apenas o item II está correto.

B

Apenas o item III está incorreto,

C

I e II estão corretos.

D

I, II e III estão corretos.

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Q2338092

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Citopatologia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Farmácia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Necrópsia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Radiologia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Radioterapia |

Q2338092 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta consoante as disposições da Resolução 453/2012, do Conselho Nacional da Saúde:

A

O Conselho de Saúde é uma instância singular, deliberativa e temporária do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo

B

Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, excluindo seus aspectos econômicos e financeiros

C

A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde

D

De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, não está contemplada a representação de entidades indígenas

E

A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros é permitida nos Conselhos de Saúde

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Q2332767

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2023 - EBSERH - Advogado | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Saúde Coletiva | IBFC - 2023 - EBSERH - Engenheiro Civil | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração | IBFC - 2023 - EBSERH - Engenheiro Clínico | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Qualquer Nível Superior | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia | IBFC - 2023 - EBSERH - Engenheiro de Produção | IBFC - 2023 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho | IBFC - 2023 - EBSERH - Engenheiro Eletricista | IBFC - 2023 - EBSERH - Engenheiro Mecânico | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Publicidade e Propaganda | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Economia | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Gestão Hospitalar | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas |

Q2332767 Direito Sanitário

De acordo com o previsto na Resolução 453/2012, do Conselho Nacional da Saúde, assinale a alternativa incorreta.

A

A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei nº 8.142/90

B

A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde

C

Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o Poder Legislativo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população aprovadas nas Conferências de Saúde, e em consonância com a legislação

D

As três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico

E

Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros

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Q2321595

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Biomédico |

Q2321595 Direito Sanitário

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância deliberativa e permanente do SUS, com a finalidade de formular estratégias e controlar a execução da política de saúde no país.

Certo

Errado

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Q2313730

Q2313730 Direito Sanitário

Tendo em vista que a Resolução nº 453/2012 instituiu, reformulou e reestruturou o funcionamento dos Conselhos de Saúde, assinale a afirmativa correta.

A

30% dos membros devem ser usuários do SUS.

B

Os membros são remunerados pelo serviço prestado.

C

As reuniões deverão ser, no mínimo, mensais, ou em caráter extraordinário, quando necessário.

D

A cada ano deverá constar na pauta de discussões o pronunciamento dos gestores para a prestação de contas do andamento do Plano de Saúde.

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Q2267169

Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: SES-DF Prova: FUNATEC - 2023 - SES-DF - Técnico de Enfermagem |

Q2267169 Direito Sanitário

Sobre a organização dos Conselhos de Saúde e mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

A

50% de entidades e movimentos representativos de usuários, 35% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde, 15% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

B

60% de entidades e movimentos representativos de usuários, 20% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde, 20% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

C

50% de entidades e movimentos representativos de usuários, 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde, 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

D

60% de entidades e movimentos representativos de usuários, 30% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde, 10% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

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Q2179052

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem |

Q2179052 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, assinale a alternativa que apresenta corretamente a distribuição das vagas nos Conselhos de Saúde.

A

50% de entidades e movimentos representativos de usuários, 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

B

50% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde, 25% de entidades e movimentos representativos de usuários e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

C

50% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos, 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% de entidades e movimentos representativos de usuários.

D

50% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados e 50% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.

E

50% de entidades e movimentos representativos de usuários e 50% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.

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Q2128331

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fiscal Sanitário |

Q2128331 Direito Sanitário

As principais medidas profiláticas, medidas tomadas para evitar a disseminação e contaminação, são muito semelhantes e baseiam-se, principalmente em tratamento da água, medidas de saneamento básico, educação sanitária, identificação e tratamento dos doentes assintomáticos, principalmente daqueles que são manipuladores de alimentos. Está entre as principais medidas para evitar a propagação dos cistos e contaminação de novas pessoas:

A

Proteger os alimentos contra moscas e baratas e usar água não tratada.

B

Defecar ao ar livre e em ambiente apropriado.

C

Lavar bem e não tratar todos os alimentos crus.

D

Lavar as mãos com freqüência, em especial antes de preparar alimentos e antes das refeições.

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Q2119174

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Agente Sanitário |

Q2119174 Direito Sanitário

Corresponde a uma competência do profissional responsável pelo CME do serviço de saúde, segundo a RDC nº 15, de 15 de março de 2012, exceto:

A

Avaliar as etapas dos processos de trabalho para fins de qualificação da empresa processadora, quando existir terceirização do processamento.

B

Participar do processo de capacitação, educação continuada e avaliação do desempenho dos profissionais que atuam no CME.

C

Participar da aquisição dos equipamentos e insumos destinados ao processamento e prover a capacitação dos profissionais que atuam na empresa processadora.

D

Contribuir com as ações de programas de prevenção e controle de eventos adversos em serviços de saúde, incluindo o controle de infecção.

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Q2087185

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q2087185 Direito Sanitário

Considerando que os Conselhos de Saúde têm atuação importante no Sistema Único de Saúde (SUS) na organização e formulação de estratégias, controle da execução da política de saúde em cada instância e nos aspectos econômicos e financeiros, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É de reponsabilidade de cada Conselho de Saúde estipular o quantitativo de membros, obedecendo à composição de 10% de entidades e movimentos representativos de usuários, 25% representando os trabalhadores na área de saúde; os prestadores de serviços privados não terão representatividade nos Conselhos.

( ) O Conselho Nacional de Secretaria da Saúde (Conass) tem representatividade nos estados e no Distrito Federal na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) no âmbito de matérias referentes à saúde.

( ) Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) têm representatividade nos entes municipais e estaduais para tratar de matérias referentes à saúde, sendo vinculados, institucionalmente, ao Conasems de acordo com os seus estatutos.

A sequência está correta em

A

F, V, F.

B

V, F, V

C

F, V, V.

D

V, F, F.

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A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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