Questões de Direito Sanitário - Resoluções do Conselho Nacional de Saúde para Concurso

Em relação aos tipos de equipes descritos pela atual Política Nacional de Atenção Básica, destacam-se: a equipe de saúde da família, a equipe de atenção básica e a equipe de saúde bucal. A modalidade II de equipe de saúde bucal difere da modalidade I por

A portaria 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo diretrizes para a organização da atenção básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O quadro a seguir apresenta algumas unidades de assistência à saúde.

Além das unidades básicas de saúde tradicionais, incluem-se no âmbito da Atenção Básica, as unidades referidas nos itens

De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que trata da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a infraestrutura de uma UBS deve estar adequada ao quantitativo de população adscrita e suas especificidades , aos processos de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos usuários. Nesse contexto, além da Unidade Básica de Saúde, são considerados unidades ou equipamentos de saúde no âmbito da Atenção Básica:

Sobre as diretrizes e fundamentos da Atenção Básica, marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso e, em seguida, assinale a alternativa que traz a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

(__) - Tem território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e determinantes da saúde das coletividades que constituem aquele território sempre em consonância com o princípio da equidade;

(__) - Estimula a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na organização e orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais centradas no usuário e no exercício do controle social;

(__) - A presença de diferentes formações profissionais assim como um alto grau de articulação entre os profissionais é essencial, de forma que não só as ações sejam compartilhadas, mas também tenha lugar um processo interdisciplinar no qual progressivamente os núcleos de competência profissionais específicos vão enriquecendo o campo comum de competências ampliando assim a capacidade de cuidado de toda a equipe;

(__) - A equidade do cuidado pressupõe a continuidade da relação clínica, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida dos usuários, ajustando condutas quando necessário, evitando a perda de referências e diminuindo os riscos de iatrogenia decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da coordenação do cuidado.

Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Portaria 2488 de 2011, a Atenção Básica tem fundamentos e diretrizes. Dentre eles, qual permite o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e determinantes da saúde das coletividades que constituem aquele território sempre em consonância com o princípio da equidade?

As Unidades Básicas de Saúde também possuem práticas específicas para cuidados e tratamento de doenças com assistência continuada a curto e longo prazo. São essas práticas:

A ênfase da atuação dos profissionais de saúde da Atenção Básica tem sido dada aos chamados fatores de risco comportamentais. Não se enquadra como fator de risco comportamental:

A respeito da Atenção Primária à Saúde – APS, analise as seguintes assertivas:

I. A APS tem sido utilizada com duas acepções predominantes: um modelo de organização do sistema de saúde e um nível de atenção do sistema de saúde.

II. A essência do conceito de longitudinalidade reside na disponibilidade de informações a respeito dos problemas e das ações realizadas nos diferentes pontos de atenção, bem como no reconhecimento da pertinência da informação para o atendimento em pauta.

III. A Estratégia Saúde da Família é considerada a principal estratégia de expansão, qualificação e consolidação da APS no Brasil e tem como funções principais a responsabilização, a resolubilidade, ser o centro de comunicação da APS e ser a base do sistema de saúde.

Quais estão corretas?

Qual das alternativas abaixo NÃO é um dos processos de trabalho das equipes de atenção básica?

Com base na Política Nacional de Atenção Básica, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

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( ) No Brasil, a Atenção Básica é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas. Ela deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde. Por isso, é fundamental que ela se oriente pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social.

( ) A nova PNAB atualizou conceitos na política e introduziu elementos ligados ao papel desejado da AB na ordenação das Redes de Atenção. Avançou na afirmação de uma AB acolhedora, resolutiva e que avança na gestão e coordenação do cuidado do usuário nas demais Redes de Atenção. Avançou, ainda, no reconhecimento de um leque maior de modelagens de equipes para as diferentes populações e realidades do Brasil.

( ) Ordenar as redes: reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando-as em relação aos outros pontos de atenção, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das necessidades de saúde dos usuários, é um dos fundamentos e diretrizes da atenção básica.

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A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando-se a Política Nacional de Atenção Básica - Ministério da Saúde, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A ___________ caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.

Segundo o Ministério de Saúde no Brasil, como é definido o conceito de Atenção Básica?

Sobre os fundamentos da Atenção Básica a Saúde é CORRETO afirmar que:

I. Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada preferencial do sistema de saúde, com território adscrito de forma a permitir o planejamento e a programação descentralizada, em consonância com o princípio da equidade.

II. Desvalorizar os profissionais de saúde por meio do estímulo e do acompanhamento constante de sua formação e capacitação.

III. Desestimular a participação popular e o controle social.

IV. Efetivar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integração de ações programáticas e demanda espontânea; articulação das ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação, trabalho de forma interdisciplinar e em equipe, e coordenação do cuidado rede de serviços.

É CORRETO o que se afirma em:

São princípios ordenadores da Atenção Básica, EXCETO:

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) São responsabilidades prioritárias dos municípios definir e rever, periodicamente, de forma pactuada e ampliada, todas as Políticas Nacionais de Atenção Básica.

( ) Os estados, municípios e o distrito federal, devem articular ações intersetoriais, assim como a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS), com ênfase nas necessidades locorregionais, promovendo a integração das referências de seu território.

( ) São diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Atenção à Saúde, entre outras, a serem operacionalizadas na Atenção Básica, a população adscrita e o cuidado centrado na pessoa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Na Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), o auxiliar de consultório dentário é chamado de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB). Sobre as atribuições do ASB, é correto afirmar que deve

A “Atenção Básica” é a terminologia utilizada pelo Ministério da Saúde no Brasil e apresenta como sinônimos as expressões “Atenção Primária à Saúde” e “Cuidados Primários de Saúde”, comumente encontradas na literatura internacional.

Sobre a “Atenção Básica”, é correto afirmar que

Contemplada na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que define as diretrizes nacionais da Atenção Primária em Saúde (APS), o terapeuta ocupacional é profissional habilitado para atuar na Estratégia Saúde da Família (ESF), compondo as equipes de Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), que tem como objetivo:

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, os princípios e diretrizes serão orientadores para a organização da atenção básica nos municípios. Segundo esse documento, ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas questões de saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, denomina-se: