Questões de Concurso Sobre resoluções do conselho nacional de saúde em direito sanitário

Considerando-se os direitos dos usuários da saúde, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:

Considerando a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) como um campo importante da Saúde Pública, assinale a alternativa correta acerca da PNVS:

Acerca do disposto na Resolução nº 387/2011, analisar a sentença abaixo:
As atividades de prevenção, promoção em saúde pública, saúde coletiva, saúde do trabalhador, práticas integrativas e complementares em saúde e levantamento epidemiológico que requerem apresentação de palestras, campanhas, discussão de vivências, oficinas, entre outras, estão também contempladas nesta Resolução (1ª parte). As atividades de ginástica laboral, considerando sua especificidade, não estão contempladas nesta Resolução (2ª parte).
A sentença está:

Assinale a alternativa que apresenta a porcentagem de representação dos usuários do SUS nos Conselhos de Saúde.

A Resolução n.º 453/2012 substituiu a Resolução n.º 333/2003 e define as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

Sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), assinale a alternativa correta.

A Vigilância em Saúde pode ser compreendida como “[...] o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública [...]” (BRASIL, 2018, p. 2). A Resolução nº 588/2018 contempla, dentre outros aspectos, as diretrizes a serem observadas para que a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) seja implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS (BRASIL, 2018).

Sobre as diretrizes da PNVS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A PNVS preconiza que as práticas de gestão e de trabalho assegurem a integralidade do cuidado, inserindo ações de vigilância em saúde em toda a Rede de Atenção à Saúde.

( ) As ações prestadas por serviços de vigilância e voltadas à saúde pública devem ocorrer por meio de intervenções individuais ou coletivas, em todos os pontos de atenção da rede.

( ) A PNVS prevê a produção de evidências a partir da análise da situação da saúde da população de forma a fortalecer a gestão, com fragilização das práticas em saúde coletiva.

( ) A articulação e a pactuação de responsabilidades entre as três esferas de governo, deve respeitar os princípios do SUS, sem considerar a diversidade e a especificidade locorregional.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A Resolução n° 553, de 09 de agosto de 2017, do Conselho Nacional de Saúde, que atualiza a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, estabelece que "toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços de saúde e aos diversos mecanismos de participação”. Neste sentido, recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde constituam espaços legítimos de participação da comunidade denominados:

A Resolução n° 553 de 09 de agosto de 2017, do Conselho Nacional de Saúde, que atualiza a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, estabelece que "toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível”. Na referida Carta, no tocante a esta diretriz, é recomendado que a lista de espera de serviços de média e alta complexidade leve em consideração:

De acordo com a Resolução nº 466/12 Conselho Nacional de Saúde são atribuições da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP):

Quando utilizar manuseio de dados eletrônicos da pesquisa, e/ou sistemas remotos de dados eletrônicos, o patrocinador deve, exceto:

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprovou a política nacional de atenção básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da atenção básica, no âmbito do sistema único de saúde (SUS). Tomando como referência a nova PNAB, considere as afirmativas que seguem:

I Cada equipe de atenção básica e de saúde da família deve se responsabilizar por 2.000 a 3.500 pessoas.

II O número de agentes comunitários de saúde (ACS) por equipe de saúde da família deverá ser suficiente para cobrir 100% da população adscrita com número máximo de 750 pessoas por ACS.

III Universalidade, equidade, regionalização e hierarquização, resolutividade e população adscrita estão entre os princípios e diretrizes a serem operacionalizados na atenção básica.

IV Fazer diagnóstico do território onde atuam e executar ações de campo para pesquisa entomológica são algumas das atribuições comuns ao agente comunitário de saúde e ao agente de combate a endemias.

Em relação ao tema exposto, estão corretas as afirmativas

Leia as afirmativas a seguir:

I. A farmácia hospitalar deve desenvolver atividades clínicas e relacionadas à gestão. A farmácia é um setor do hospital que demanda elevados valores orçamentários e, por isso, o farmacêutico hospitalar deve assumir atividades gerenciais para contribuir com a eficiência administrativa e, consequentemente, com a redução dos custos.

II. A Atenção Básica é a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde.

III. Uma boa aquisição de medicamentos deve considerar primeiro o que comprar (seleção); quando e quanto comprar (programação); e como comprar. O monitoramento e a avaliação dos processos são fundamentais para aprimorar a gestão e intervir nos problemas.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Portaria nº 2.488/2011, a atenção básica é caracterizada como conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde. Assim, podemos destacar seus princípios fundamentais assim como suas diretrizes, EXCETO:

Analise os seguintes atributos ou características da Atenção Básica:

I. A longitudinalidade pressupõe a existência de uma fonte regular de atenção e a recorrência a ela ao longo do tempo, o que implica a adscrição da população pelas equipes de saúde.

II. A longitudinalidade possibilita mais ações de prevenção e a obtenção de maior integralidade no cuidado.

III. O conceito de porta de entrada ao sistema de saúde refere-se tanto à acessibilidade quanto à utilização do serviço pela população, seja em caso de um novo evento de saúde ou de um novo episódio de um evento antigo.

Quais estão corretos?

De acordo com a referida Portaria, é prevista a implantação da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde nas UBS como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica com vista à implantação gradual da Estratégia de Saúde da Família ou como uma forma de agregar os agentes comunitários a outras maneiras de organização da Atenção Básica. Diante dessa afirmativa, são itens necessários para implantação dessa estratégia, EXCETO:

Assinale a alternativa correta sobre o número mínimo de membros de uma equipe do PSF.

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da atenção básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Tomando como referência a nova PNAB, considere as afirmativas que seguem:

I. A Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica. Considerada principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção a Saúde (RAS), coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.

II. A integração entre a Vigilância em Saúde e Atenção Básica é condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população, na ótica da integralidade da atenção à saúde e visa estabelecer processos de trabalho que considerem os determinantes, os riscos e danos à saúde, na perspectiva da intra e intersetorialidade.

III. Recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde tenham seu funcionamento com carga horária mínima de 40 horas/semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.

IV. Como forma de garantir a coordenação do cuidado, ampliando o acesso e resolutividade das equipes que atuam na Atenção Básica, recomenda-se que a população adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) seja de 2.000 a 3.500 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica.

Em relação ao tema exposto, marque a única alternativa correta: