Questões de Direito Sanitário - Resoluções do Conselho Nacional de Saúde para Concurso
Foram encontradas 284 questões
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande - MS
Provas:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Técnico em Laboratório
|
SELECON - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Assistente de Serviços de Saúde |
Q1021189
Direito Sanitário
A Resolução n° 553, de 09 de agosto de 2017, do
Conselho Nacional de Saúde, que atualiza a Carta dos
Direitos dos Usuários da Saúde, estabelece que
"toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços
de saúde e aos diversos mecanismos de participação”.
Neste sentido, recomenda-se que as Unidades Básicas
de Saúde constituam espaços legítimos de participação
da comunidade denominados:
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande - MS
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Farmacêutico |
Q1021149
Direito Sanitário
A Resolução n° 553 de 09 de agosto de 2017, do
Conselho Nacional de Saúde, que atualiza a Carta dos Direitos
dos Usuários da Saúde, estabelece que "toda pessoa tem
direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor,
realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo,
confortável e acessível”. Na referida Carta, no tocante a esta
diretriz, é recomendado que a lista de espera de serviços de
média e alta complexidade leve em consideração:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009261
Direito Sanitário
A Resolução 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, estabelece, como uma de suas
diretrizes, a participação da sociedade organizada, por entidades e movimentos
representativos de usuários, sendo que nos Municípios onde elas não existem em número suficiente para compor o Conselho de Saúde, a eleição da representação será realizada em
plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e
democrática.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Instituto Hospital Base do Distrito Federal
Provas:
CESPE - 2018 - Instituto Hospital Base do Distrito Federal - Médico - Cirurgia do Trauma
|
CESPE - 2018 - Instituto Hospital Base do Distrito Federal - Médico - Emergência |
CESPE - 2018 - Instituto Hospital Base do Distrito Federal - Médico - Anestesiologista |
CESPE - 2018 - Instituto Hospital Base do Distrito Federal - Médico - Nefrologia |
Q1005494
Direito Sanitário
A respeito dos conselhos de saúde e das formas de controle social do SUS, julgue o próximo item.
A composição dos conselhos de saúde atende a dois critérios:
a representatividade na interlocução de segmentos específicos
(usuários, prestadores de serviços, profissionais de saúde
e governo) e a paridade, correspondente à presença de 25%
de usuários como integrantes dos conselhos.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Instituto Hospital Base do Distrito Federal
Provas:
CESPE - 2018 - Instituto Hospital Base do Distrito Federal - Médico - Cirurgia do Trauma
|
CESPE - 2018 - Instituto Hospital Base do Distrito Federal - Médico - Emergência |
CESPE - 2018 - Instituto Hospital Base do Distrito Federal - Médico - Anestesiologista |
CESPE - 2018 - Instituto Hospital Base do Distrito Federal - Médico - Nefrologia |
Q1005493
Direito Sanitário
A respeito dos conselhos de saúde e das formas de controle social do SUS, julgue o próximo item.
Com a finalidade de garantir total autonomia e efetividade
ao controle social, os conselhos de saúde não se subordinam
ao Poder Executivo, em nenhuma de suas esferas.
Ano: 2019
Banca:
CCV-UFC
Órgão:
UFC
Provas:
CCV-UFC - 2019 - UFC - Enfermeiro
|
CCV-UFC - 2019 - UFC - Médico Ginecologista e Obstetrícia |
Q1004170
Direito Sanitário
De acordo com a Resolução nº 466/12 Conselho
Nacional de Saúde são atribuições da Comissão
Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP):
Q1004153
Direito Sanitário
Quando utilizar manuseio de dados eletrônicos da
pesquisa, e/ou sistemas remotos de dados eletrônicos,
o patrocinador deve, exceto:
Ano: 2018
Banca:
IADES
Órgão:
SES-DF
Provas:
IADES - 2018 - SES-DF - Enfermeiro Obstetra
|
IADES - 2018 - SES-DF - Enfermeiro de Família e Comunidade |
Q939832
Direito Sanitário
Com base na Resolução no
453/2012 do Conselho Nacional
de Saúde (CNS), que aprova diretrizes para instituição,
reformulação, reestruturação e funcionamento dos conselhos
de saúde, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Saúde |
Q934911
Direito Sanitário
Em 2016, o Conselho Nacional de Saúde promulgou a Resolução n° 510 que versa sobre as normas aplicáveis a pesquisas em
Ciências Humanas e Sociais, cujos procedimentos metodológicos envolvam seres humanos. Do ponto de vista bioético, é uma
pesquisa social que precisa de apreciação pelo sistema CEP (Conselho de Ética em Pesquisa), aquela que lida com
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Saúde |
Q934905
Direito Sanitário
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) é resultado da 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência
Farmacêutica e foi estabelecida pela Resolução do Conselho Nacional de Saúde n° 338/2003. Ela se relaciona à utilização da
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), e tem como alguns dos seus eixos:
Q922352
Direito Sanitário
Teixeira, Teixeira e Souza (2017) apresentam que o atendimento
pedagógico nos hospitais, em geral, ocorre em
uma sala de aula adaptada, porém, em função das condições
do educando, pode ocorrer em diversos espaços
como enfermaria, centro de hemodiálise, dentre outros.
Fonseca (1999) alerta que o ato pedagógico para esses
educandos não pode ser caracterizado como uma simples
transferência do modelo pedagógico da escola regular
para a classe hospitalar. Com base na Resolução
CNE/CEB n. 02/2001, o documento do MEC “Classe hospitalar
e atendimento pedagógico domiciliar: estratégias e
orientações” (2002) apresenta a necessidade de formação
de professores para atuarem nas classes hospitalares e
nos atendimentos pedagógicos domiciliares e atribui tal
responsabilidade
Q922348
Direito Sanitário
Segundo apresenta a Resolução CEE n. 07/2006, no Capítulo
VII “Das classes hospitalares”, art. 20, § 2º (GOIÁS,
2006), para o público-alvo das classes hospitalares, que
não está incluído no sistema de ensino,
Q922347
Direito Sanitário
Em termos de currículo, a Resolução CNE/CEB n.
02/2001 (BRASIL, 2001) preconiza que as classes hospitalares
e o atendimento em ambiente domiciliar devem
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 2º Região (PE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CRP - 2º Região (PE) - Psicólogo Orientador - Fiscal |
Q910874
Direito Sanitário
A Resolução MS/CNS n.° 466/2012 visa assegurar direitos e
deveres que dizem respeito aos participantes de pesquisa
científica, à comunidade acadêmica e ao Estado.
Considerando essa informação, assinale a alternativa que não
apresenta objetivos precípuos da Resolução.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBSERH
Prova:
CESPE - 2018 - EBSERH - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior - Área Médica |
Q894449
Direito Sanitário
No que se refere ao controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao disposto na Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, julgue o item a seguir.
Os conselhos de saúde devem configurar-se como espaços
de discussão social de conflitos de interesse, o que significa
que devem não só assumir papel de gestão, mas também
apontar direções e alternativas aos problemas de saúde.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBSERH
Prova:
CESPE - 2018 - EBSERH - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior - Área Médica |
Q894448
Direito Sanitário
No que se refere ao controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao disposto na Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, julgue o item a seguir.
A cada eleição, a renovação das entidades representativas
de usuários, de trabalhadores e de prestadores de serviços
deverá ser de, no mínimo, 50%.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBSERH
Prova:
CESPE - 2018 - EBSERH - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior - Área Médica |
Q894447
Direito Sanitário
No que se refere ao controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao disposto na Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, julgue o item a seguir.
Cabe aos conselhos de saúde controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBSERH
Prova:
CESPE - 2018 - EBSERH - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior - Área Médica |
Q894446
Direito Sanitário
No que se refere ao controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao disposto na Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, julgue o item a seguir.
É de cento e oitenta dias o prazo para a homologação das
resoluções do pleno do conselho de saúde, as quais perderão
seu efeito em caso de não homologação nesse prazo, não
cabendo validação pela justiça ou pelo Ministério Público.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBSERH
Prova:
CESPE - 2018 - EBSERH - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior - Área Médica |
Q894445
Direito Sanitário
No que se refere ao controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao disposto na Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, julgue o item a seguir.
O exercício de membro do conselho de saúde, considerado
de relevância pública, é não remunerado.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBSERH
Provas:
CESPE - 2018 - EBSERH - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior - Área Assistencial
|
CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Nefrologia |
CESPE - 2018 - EBSERH - Pedagogo |
CESPE - 2018 - EBSERH - Psicólogo - Área: Hospitalar |
CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta |
CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro |
CESPE - 2018 - EBSERH - Nutricionista |
CESPE - 2018 - EBSERH - Assistente Social |
CESPE - 2018 - EBSERH - Farmacêutico |
CESPE - 2018 - EBSERH - Biólogo |
CESPE - 2018 - EBSERH - Biomédico |
CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva |
CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Administração Hospitalar |
CESPE - 2018 - EBSERH - Tecnólogo em Radiologia |
CESPE - 2018 - EBSERH - Psicólogo - Área: Organizacional |
CESPE - 2018 - EBSERH - Profissional da Educação Física |
CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Pediátrica |
CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal |
CESPE - 2018 - EBSERH - Fonoaudiólogo |
CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Obstetrícia |
CESPE - 2018 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional |
CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Pediátrica |
CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Área: Urgência e Emergência |
CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Oncologia |
CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva |
CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Área: Cardiologia |
CESPE - 2018 - EBSERH - Cirurgião-Dentista |
CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Área: Auditoria e Pesquisa |
CESPE / CEBRASPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Perfusionista |
CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Hemodinâmica |
CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Área: centro Cirúrgico |
CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Estomaterapia |
CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta - Fisioterapia Cardiovascular |
CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta - Neurofuncional |
CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta - Fisioterapia Respiratória |
CESPE / CEBRASPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Área: Transplantes |
CESPE / CEBRASPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Gestão da Qualidade em Saúde |
CESPE / CEBRASPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Hematologia e Hemoterapia |
Q892093
Direito Sanitário
No que concerne ao controle social no SUS, julgue o item subsequente.
A cada eleição dos conselhos de saúde, recomenda-se que os
segmentos de representação sejam renovados, no mínimo, em
30% das entidades representativas.
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