Questões de Direito Sanitário - Resoluções do Conselho Nacional de Saúde para Concurso - Página 13

Q514071

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Especialista em Saúde - Assistente Social |

Q514071 Direito Sanitário

Em relação aos conselhos de saúde, segundo diretrizes da Resolução n.º 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), assinale a alternativa correta.

A

O conselho de saúde consubstancia a participação da sociedade organizada na administração da saúde, como subsistema da seguridade social, porém não consubstancia seu controle social.

B

A representação de órgãos ou entidades terá como critério a sua condição econômica e a complementaridade do conjunto de forças sociais, no âmbito de atuação do conselho de saúde.

C

O conselho de saúde atua na formulação e na proposição de estratégias e, também, no controle da execução das políticas de saúde, especialmente em seus aspectos econômicos e financeiros.

D

Na criação e na reformulação dos conselhos de saúde, o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as suas próprias demandas, consubstanciadas na Lei Orgânica da Saúde.

E

O número de conselheiros será indicado pelas secretarias de saúde, devendo ser definido em lei.

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Q513771

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado |

Q513771 Direito Sanitário

Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA. Aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete

A

propor critérios para programação e execução financeira e orçamentária dos Fundos de Educação e acompanhar a movimentação e destino dos recursos.

B

acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde.

C

analisar, discutir e aprovar o relatório de gestão, com a prestação de contas e informações financeiras, repassadas em tempo hábil aos conselheiros, e garantia do devido assessoramento.

D

fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e encaminhar denúncias aos respectivos órgãos de controle interno e externo, conforme legislação vigente

E

estimular articulação e intercâmbio entre os Conselhos de Saúde, entidades, movimentos populares, instituições públicas e privadas para a promoção da Saúde.

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Q513647

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFES Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado |

Q513647 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução 453/2012, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. O Conselho de Saúde será composto

I. por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários.
II. por entidades representativas de trabalhadores da área da saúde.
III. pelo governo.
IV. pelas entidades representativas de prestadores de serviços de saúde.

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q509274

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509274 Direito Sanitário

Considere a Resolução nº 01, de 29 de setembro de 2011 reproduzida a seguir:

Estabelece diretrizes gerais para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011. A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14-A da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 4º do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e considerando a deliberação ocorrida em 29 de setembro de 2011, resolve:

Art. 1º Esta Resolução estabelece diretrizes gerais para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
Art. 2º As Regiões de Saúde serão instituídas pelos Estados em articulação com os Municípios, nos termos do disposto no Decreto Nº 7.508, de 2011, e conforme o disposto nesta Resolução.
§ 1º Considera-se Região de Saúde o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamento de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
§ 2º As Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes de mais de um estado, serão instituídas por ato conjunto dos respectivos estados em articulação com os municípios.

A afirmativa que complementa a Resolução é:

A

cada Região de Saúde deve ser aprovada pelo respectivo Conselho de Saúde;

B

cada município só pode pertencer a uma região;

C

as ações de saúde em cada Região são de atribuição do Ministério da Saúde;

D

cada região precisa ser incluída na LOA;

E

cada região precisa estar dentro do mesmo estado da Federação.

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Q504303

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Nutricionista - UFPB |

Q504303 Direito Sanitário

Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O número de conselheiros será defnido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

B

As funções, como membro do Conselho de Saúde, serão remuneradas

C

A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

D

O conselheiro, no exercício de sua função, responde pelos seus atos conforme legislação vigente.

E

Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.

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Q503994

Ano: 2014 Banca: AOCP Órgão: EBSERH Provas: AOCP - 2014 - UFES - Médico nutrologista - UFES | AOCP - 2014 - UFES - Assistente Social - HUCAM-UFES |

Q503994 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução 453/2012, assinale a alternativa INCORRETA.

A

cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e ao quadro de pessoal.

B

o Conselho de Saúde contará com uma secretaria- executiva coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico e administrativo, subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão.

C

o Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento.

D

o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

E

as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são fechadas ao público e deverão acontecer em recintos exclusivos do ministério da saúde.

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Q501024

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Processos | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Administração | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Contabilidade |

Q501024 Direito Sanitário

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. A participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. A legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária. Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática.
Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, _______ de suas entidades representativas.

A

30%

B

10%

C

5%

D

3%

E

1%

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Q499847

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: HMDCC Provas: IBFC - 2015 - HMDCC - Analista Administrativo - Biblioteconomia | IBFC - 2015 - SSA-HMDCC - Psicologia Hospitalar | IBFC - 2015 - SSA-HMDCC - Psicologia Organizacional |

Q499847 Direito Sanitário

A 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), em 1986, foi um marco da Reforma Sanitária Brasileira, na construção do Sistema Único de Saúde. As propostas da 8ª CNS não foram realizadas imediatamente, pois, ainda havia a discussão acerca do financiamento e sobre a operacionalização do novo sistema de saúde. Dessa forma, em 1987, criou-se, através de uma proposta do INAMPS/MPAS (Ministério da Previdência e Assistência Social), um sistema que se apresentou como base na construção do SUS. Trata-se:

A

Das AIS (Ações Integradas de Saúde).

B

Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (Piass).

C

SUDS (Sistema Único e Descentralizado de Saúde).

D

Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (Prev-Saúde).

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Q494355

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Farmácia | AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia | AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal | AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Necropsia |

Q494355 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta.

A

O Conselho de Saúde terá 25% das suas vagas destinadas às entidades e movimentos representativos de usuários, 25% às entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde, 25% à representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fns lucrativos, e 25% aos representantes dos laboratórios farmacêuticos.

B

Aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, compete fazer experiências com ervas medicinais de várias regiões do Brasil.

C

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde não serão alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

D

Para receberem os recursos do Governo Federal, os Municípios e os Estados devem contar com Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) e Fundo de Saúde.

E

Os municípios podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, não podendo remanejar, entre si, parcelas dos recursos recebidos.

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Q468065

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Prova: FUNCAB - 2014 - INCA - Tecnologista Júnior - Gestão de Políticas Públicas em Saúde |

Q468065 Direito Sanitário

A respeito do Conselho Nacional de Saúde (CNS), é INCORRETO afirmar:

A

Cabe ao plenário do CNS a responsabilidade de aprovar, a cada quatro anos, o Plano Nacional de Saúde.

B

O CNS é a instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde, de caráter permanente e deliberativo

C

Os membros do CNS representantes dos movimentos sociais de usuários do SUS devem ser escolhidos em processo eleitoral direto

D

Compete ao CNS, entre outras coisas, aprovar o orçamento da saúde, assim como acompanhar a sua execução

E

O CNS é um órgão sem vínculo institucional, composto prioritariamente por representantes dos usuários e prestadores de serviços

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Q468063

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Prova: FUNCAB - 2014 - INCA - Tecnologista Júnior - Gestão de Políticas Públicas em Saúde |

Q468063 Direito Sanitário

A VIII Conferência Nacional de Saúde pôs em pauta a discussão de alguns temas, dentre os quais a “reformulação do Sistema Nacional de Saúde”. A respeito dos princípios que regiam as propostas desse novo sistema de saúde, analise as afirmações a seguir.

I. A integralização das ações, superando a dicotomia preventivo-curativa, fazia parte dos princípios relacionados à organização dos serviços.

II. Entre os princípios relacionados às condições de acesso e qualidade estava o direito de acompanhamento a doentes internados, especialmente crianças.

III. O fortalecimento do papel do município foi um dos pontos citados, porém, não houve apoio para discussão na VIII Conferência, ficando como pauta para um encontro posterior.

Assinale:

A

se somente a afirmativa III estiver correta

B

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

C

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se somente a afirmativa I estiver correta.

E

se somente a afirmativa II estiver correta.

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Q466777

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Agente Administrativo |

Q466777 Direito Sanitário

Analise as afirmativas abaixo, e com base na Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, que define funcionamento dos conselhos de saúde, marque a alternativa incorreta:

A

a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 40% de suas entidades representativas..

B

Compete aos conselheiros examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades, nas ações e aos serviços de saúde.

C

O tempo de mandato dos conselheiros será definido pelas respectivas representações.

D

O conselho de saúde terá poder de decisão sobre o seu orçamento e não será mais apenas o gerenciador de suas verbas.

E

III - A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde.

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Q452466

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2014 - SES-DF - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Patologia Clínica | IADES - 2014 - SES-DF - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Farmácia |

Q452466 Direito Sanitário

De acordo com o disposto na Resolução n^o 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, as funções, como membro do Conselho de Saúde,

A

não serão remuneradas.

B

serão remuneradas com um salário mínimo por mês de efetiva atividade.

C

serão remuneradas de acordo com o salário mensal do membro.

D

serão remuneradas de acordo com o número de reuniões mensais do conselho.

E

serão remuneradas somente se o conselho dispuser de recursos para tal.

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Q442373

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SESACRE Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta | FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro | FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social | FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista |

Q442373 Direito Sanitário

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais emunicipais coma finalidade de:

A

tratar de matérias referentes à saúde e declaradas de utilidade pública e de relevante função social.

B

definir as instâncias e os mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

C

pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde.

D

articular políticas e programas que abranjam, em especial, as ações de vigilância sanitária e de farmacoepidemiologia.

E

promover a integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

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Q439741

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Assistente Administrativo | FGV - 2014 - SUSAM - Auxiliar de Saúde Bucal | FGV - 2014 - SUSAM - Auxiliar de Farmácia |

Q439741 Direito Sanitário

A atuação do Conselho Nacional de Saúde está diretamente ligada ao seguinte princípio do SUS:

A

Universalidade.

B

Participação Social.

C

Integralidade

D

Descentralização.

E

Regionalização.

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Q427465

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Economista | FGV - 2014 - SUSAM - Analista de Sistemas | FGV - 2014 - SUSAM - Advogado | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito | FGV - 2014 - SUSAM - Administrador | FGV - 2014 - SUSAM - Enfermeiro | FGV - 2014 - SUSAM - Assistente Social | FGV - 2014 - SUSAM - Psicólogo | FGV - 2014 - SUSAM - Contador | FGV - 2014 - SUSAM - Pedagogo | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Economia | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis | FGV - 2014 - SUSAM - Cirurgião Dentista | FGV - 2014 - SUSAM - Nutricionista | FGV - 2014 - SUSAM - Fisioterapeuta | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Análise de Sistemas | FGV - 2014 - SUSAM - Médico veterinário | FGV - 2014 - SUSAM - Arquiteto | FGV - 2014 - SUSAM - Farmacêutico | FGV - 2014 - SUSAM - Biólogo | FGV - 2014 - SUSAM - Engenheiro Civil | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Administração |

Q427465 Direito Sanitário

O Conselho Nacional de Saúde é responsável por estabelecer

A

as regras de monitoramento e de acesso às ações e aos serviços de saúde.

B

as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde.

C

os critérios para escolha dos indicadores e das metas para a saúde.

D

os critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde.

E

as normas para instituição das redes e regiões de saúde.

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Q423059

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMT Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Assistente Administrativo |

Q423059 Direito Sanitário

Conforme a Resolução nº 453/2012, as três esferas de Governo deverão garantir ao Conselho de Saúde, EXCETO

A

autonomia administrativa.

B

dotação orçamentária

C

autonomia financeira.

D

organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico.

E

autonomia legislativa.

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Q416983

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: EBSERH Provas: IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Enfermagem | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Farmácia | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Anatomia e Necropsia | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Enfermagem - Sáude do Trabalhador | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Laboratório de Patologia Clínica | IADES - 2014 - EBSERH - Técnico em Radiologia |

Q416983 Direito Sanitário

Atenção: LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

Com base na Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, assinale a alternativa que não apresenta uma competência dos Conselhos de Saúde.

A

Fortalecer a participação e o controle social no SUS, mobilizar e articular a sociedade, de forma permanente, na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam esse sistema.

B

Coordenar votações em âmbito nacional, estadual e municipal para a escolha das ações prioritárias em saúde pública por meio de sufrágio universal.

C

Avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do SUS.

D

Definir diretrizes para elaboração dos planos de saúde e deliberar sobre o seu conteúdo, conforme as diversas situações epidemiológicas e a capacidade organizacional dos serviços.

E

Discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.

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Q415829

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: EBSERH Provas: IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Enfermeiro Assistencial | IADES - 2014 - UFBA - Nível Superior - Área Médica - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | IADES - 2014 - EBSERH - Analista de TI - Suporte e Redes | IADES - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração | IADES - 2014 - UFBA - Nível Superior - Área Administrativa - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Biomédico | IADES - 2014 - UFBA - Analista Administrativo - Contabilidade | IADES - 2014 - UFBA - Analista de TI - Suporte | IADES - 2014 - UFBA - Assistente Social | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Assistente Social | IADES - 2014 - EBSERH - Advogado | IADES - 2014 - EBSERH - Engenheiro Mecânico | IADES - 2014 - EBSERH - Médico nutrologista | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Cirurgião Dentista | IADES - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia | IADES - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Fisioterapeuta | IADES - 2014 - UFBA - Enfermeiro Assistencial | IADES - 2014 - UFBA - Médico nutrologista | IADES - 2014 - UFBA - Pedagogo | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Psicólogo - Área Hospitalar | IADES - 2014 - UFBA - Biomédico | IADES - 2014 - EBSERH - Engenheiro Civil | IADES - 2014 - UFBA - Enfermeiro - Saúde Mental | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Tecnólogo em Radioterapia | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Farmacêutico | IADES - 2014 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos | IADES - 2014 - UFBA - Engenheiro Mecânico | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Biólogo | IADES - 2014 - UFBA - Cirurgião Dentista | IADES - 2014 - UFBA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | IADES - 2014 - UFBA - Psicólogo Hospitalar |

Q415829 Direito Sanitário

Com base na Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, é correto afirmar que as funções, como membro do Conselho de Saúde,

A

não serão remuneradas.

B

serão remuneradas por meio de jetons.

C

devem ser exclusivas, não podendo o conselheiro acumular outra atividade profissional.

D

devem ser exercidas por outro membro da família, em caso de ausência do titular.

E

não garantem a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.

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Q415827

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: EBSERH Provas: IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Enfermeiro Assistencial | IADES - 2014 - UFBA - Nível Superior - Área Médica - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | IADES - 2014 - EBSERH - Analista de TI - Suporte e Redes | IADES - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração | IADES - 2014 - UFBA - Nível Superior - Área Administrativa - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Biomédico | IADES - 2014 - UFBA - Analista Administrativo - Contabilidade | IADES - 2014 - UFBA - Analista de TI - Suporte | IADES - 2014 - UFBA - Assistente Social | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Assistente Social | IADES - 2014 - EBSERH - Advogado | IADES - 2014 - EBSERH - Engenheiro Mecânico | IADES - 2014 - EBSERH - Médico nutrologista | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Cirurgião Dentista | IADES - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia | IADES - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Fisioterapeuta | IADES - 2014 - UFBA - Enfermeiro Assistencial | IADES - 2014 - UFBA - Médico nutrologista | IADES - 2014 - UFBA - Pedagogo | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Psicólogo - Área Hospitalar | IADES - 2014 - UFBA - Biomédico | IADES - 2014 - EBSERH - Engenheiro Civil | IADES - 2014 - UFBA - Enfermeiro - Saúde Mental | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Tecnólogo em Radioterapia | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Farmacêutico | IADES - 2014 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos | IADES - 2014 - UFBA - Engenheiro Mecânico | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Biólogo | IADES - 2014 - UFBA - Cirurgião Dentista | IADES - 2014 - UFBA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | IADES - 2014 - UFBA - Psicólogo Hospitalar |

Q415827 Direito Sanitário

A 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) foi um marco do processo de formulação de um novo modelo de saúde pública universal. Acerca do tema, assinale a alternativa que indica um dos principais encaminhamentos dessa conferência.

A

A ruptura com a cisão estrutural entre saúde pública e medicina curativa individual e com a intensa privatização que, então, caracterizava o sistema de saúde brasileiro.

B

A socialização do sistema de saúde brasileiro e a privatização da medicina privada.

C

A fomentação das instituições superiores de ensino em saúde e a viabilização de estudos em especializações médicas pouco exploradas até então.

D

A criação de uma indústria nacional farmacêutica e de equipamentos médico-hospitalares.

E

A criação de um modelo previdenciário com financiamento obrigatório da União e garantia de uso de percentual elevado do produto interno bruto (PIB) brasileiro nas ações de saúde pública.

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Questões de Direito Sanitário - Resoluções do Conselho Nacional de Saúde para Concurso

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