Questões de Direito Sanitário - Resoluções do Conselho Nacional de Saúde para Concurso - Página 14

Q423059

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMT Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Assistente Administrativo |

Q423059 Direito Sanitário

Conforme a Resolução nº 453/2012, as três esferas de Governo deverão garantir ao Conselho de Saúde, EXCETO

A

autonomia administrativa.

B

dotação orçamentária

C

autonomia financeira.

D

organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico.

E

autonomia legislativa.

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Q416983

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: EBSERH Provas: IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Enfermagem | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Farmácia | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Anatomia e Necropsia | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Enfermagem - Sáude do Trabalhador | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Laboratório de Patologia Clínica | IADES - 2014 - EBSERH - Técnico em Radiologia |

Q416983 Direito Sanitário

Atenção: LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

Com base na Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, assinale a alternativa que não apresenta uma competência dos Conselhos de Saúde.

A

Fortalecer a participação e o controle social no SUS, mobilizar e articular a sociedade, de forma permanente, na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam esse sistema.

B

Coordenar votações em âmbito nacional, estadual e municipal para a escolha das ações prioritárias em saúde pública por meio de sufrágio universal.

C

Avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do SUS.

D

Definir diretrizes para elaboração dos planos de saúde e deliberar sobre o seu conteúdo, conforme as diversas situações epidemiológicas e a capacidade organizacional dos serviços.

E

Discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.

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Q415829

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: EBSERH Provas: IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Enfermeiro Assistencial | IADES - 2014 - UFBA - Nível Superior - Área Médica - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | IADES - 2014 - EBSERH - Analista de TI - Suporte e Redes | IADES - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração | IADES - 2014 - UFBA - Nível Superior - Área Administrativa - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Biomédico | IADES - 2014 - UFBA - Analista Administrativo - Contabilidade | IADES - 2014 - UFBA - Analista de TI - Suporte | IADES - 2014 - UFBA - Assistente Social | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Assistente Social | IADES - 2014 - EBSERH - Advogado | IADES - 2014 - EBSERH - Engenheiro Mecânico | IADES - 2014 - EBSERH - Médico nutrologista | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Cirurgião Dentista | IADES - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia | IADES - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Fisioterapeuta | IADES - 2014 - UFBA - Enfermeiro Assistencial | IADES - 2014 - UFBA - Médico nutrologista | IADES - 2014 - UFBA - Pedagogo | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Psicólogo - Área Hospitalar | IADES - 2014 - UFBA - Biomédico | IADES - 2014 - EBSERH - Engenheiro Civil | IADES - 2014 - UFBA - Enfermeiro - Saúde Mental | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Tecnólogo em Radioterapia | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Farmacêutico | IADES - 2014 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos | IADES - 2014 - UFBA - Engenheiro Mecânico | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Biólogo | IADES - 2014 - UFBA - Cirurgião Dentista | IADES - 2014 - UFBA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | IADES - 2014 - UFBA - Psicólogo Hospitalar |

Q415829 Direito Sanitário

Com base na Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, é correto afirmar que as funções, como membro do Conselho de Saúde,

A

não serão remuneradas.

B

serão remuneradas por meio de jetons.

C

devem ser exclusivas, não podendo o conselheiro acumular outra atividade profissional.

D

devem ser exercidas por outro membro da família, em caso de ausência do titular.

E

não garantem a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.

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Q415827

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: EBSERH Provas: IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Enfermeiro Assistencial | IADES - 2014 - UFBA - Nível Superior - Área Médica - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | IADES - 2014 - EBSERH - Analista de TI - Suporte e Redes | IADES - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração | IADES - 2014 - UFBA - Nível Superior - Área Administrativa - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Biomédico | IADES - 2014 - UFBA - Analista Administrativo - Contabilidade | IADES - 2014 - UFBA - Analista de TI - Suporte | IADES - 2014 - UFBA - Assistente Social | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Assistente Social | IADES - 2014 - EBSERH - Advogado | IADES - 2014 - EBSERH - Engenheiro Mecânico | IADES - 2014 - EBSERH - Médico nutrologista | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Cirurgião Dentista | IADES - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia | IADES - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Fisioterapeuta | IADES - 2014 - UFBA - Enfermeiro Assistencial | IADES - 2014 - UFBA - Médico nutrologista | IADES - 2014 - UFBA - Pedagogo | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Psicólogo - Área Hospitalar | IADES - 2014 - UFBA - Biomédico | IADES - 2014 - EBSERH - Engenheiro Civil | IADES - 2014 - UFBA - Enfermeiro - Saúde Mental | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Tecnólogo em Radioterapia | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Farmacêutico | IADES - 2014 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos | IADES - 2014 - UFBA - Engenheiro Mecânico | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Biólogo | IADES - 2014 - UFBA - Cirurgião Dentista | IADES - 2014 - UFBA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | IADES - 2014 - UFBA - Psicólogo Hospitalar |

Q415827 Direito Sanitário

A 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) foi um marco do processo de formulação de um novo modelo de saúde pública universal. Acerca do tema, assinale a alternativa que indica um dos principais encaminhamentos dessa conferência.

A

A ruptura com a cisão estrutural entre saúde pública e medicina curativa individual e com a intensa privatização que, então, caracterizava o sistema de saúde brasileiro.

B

A socialização do sistema de saúde brasileiro e a privatização da medicina privada.

C

A fomentação das instituições superiores de ensino em saúde e a viabilização de estudos em especializações médicas pouco exploradas até então.

D

A criação de uma indústria nacional farmacêutica e de equipamentos médico-hospitalares.

E

A criação de um modelo previdenciário com financiamento obrigatório da União e garantia de uso de percentual elevado do produto interno bruto (PIB) brasileiro nas ações de saúde pública.

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Q402572

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: UFBA Provas: IADES - 2014 - UFBA - Nível Médio - Área Administrativa - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | IADES - 2014 - UFBA - Técnico em Segurança do Trabalho | IADES - 2014 - EBSERH - Assistente Administrativo | IADES - 2014 - EBSERH - Técnico em Informática | IADES - 2014 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho | IADES - 2014 - UFBA - Técnico de enfermagem | IADES - 2014 - UFBA - Técnico em radiologia |

Q402572 Direito Sanitário

Texto associado

LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
Questões de 21 a 25

Com base na Resolução no 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, assinale a alternativa que não apresenta uma competência dos Conselhos de Saúde.

A

Fortalecer a participação e o controle social no SUS, mobilizar e articular a sociedade, de forma permanente, na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam esse sistema.

B

Coordenar votações em âmbito nacional, estadual e municipal para a escolha das ações prioritárias em saúde pública por meio de sufrágio universal.

C

Avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do SUS.

D

Definir diretrizes para elaboração dos planos de saúde e deliberar sobre o seu conteúdo, conforme as diversas situações epidemiológicas e a capacidade organizacional dos serviços.

E

Discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.

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Q384045

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFGD Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Técnico em Informática | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Assistente Administrativo | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q384045 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução 453/2012, a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por

A

decreto legislativo, obedecida a Lei nº 8.142/90.

B

medida provisória, obedecida a Lei nº 8.142/90.

C

lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei nº 8.142/90.

D

lei estadual somente, obedecida a Lei nº 8.142/90.

E

lei federal somente, obedecida a Lei nº 8.142/90.

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Q383778

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFGD Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Advogado | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação - Processos | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista Administrativo - Jornalismo | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista Administrativo - Administração | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista Administrativo - Arquitetura | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista Administrativo - Contabilidade | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte e Redes | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista Administrativo - Economia | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Analista Administrativo - Biblioteconomia | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Engenheiro Civil |

Q383778 Direito Sanitário

Excepcionalmente será exigida maioria qualificada de votos para adoção de determinadas decisões do Conselho de Saúde. Conforme a Resolução 453/2012, entende-se por maioria qualificada.

A

o número inteiro imediatamente superior à metade de membros do Conselho.

B

2/3 (dois terços) do total de membros do Conselho.

C

2/3 (dois terços) do total de membros presentes.

D

3/5 (três quintos) do total de membros do Conselho.

E

3/5 (três quintos) do total de membros do presentes

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Q365380

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFGD Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Biomédico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Médico - Psiquiatria | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Fisioterapeuta | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Tecnólogo em Radiologia | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Médico nutrologista - UFGD |

Q365380 Direito Sanitário

Conforme a Resolução 453/2012, os Conselhos de Saúde são

A

espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e privadas e na administração da saúde.

B

espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.

C

espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde e da assistência social.

D

espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde e da previdência social.

E

espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e privadas e na administração da saúde e da assistência social.

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Q2923788

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESA-ES Prova: CESPE - 2013 - SESA-ES - Auditor Médico |

Q2923788 Direito Sanitário

Na atenção básica de saúde, o percentual de resolução das necessidades e problemas de saúde da população é da ordem de

A

40%.

B

50%.

C

80%.

D

10%.

E

25%.

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Q2923682

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESA-ES Prova: CESPE - 2013 - SESA-ES - Auditor Médico |

Q2923682 Direito Sanitário

As atribuições dos profissionais das equipes de atenção básica devem estar de acordo com as disposições legais que regulamentam o exercício de cada uma das profissões. É atribuição específica do cirurgião-dentista

A

processar filme radiográfico.

B

executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental e dos equipamentos odontológicos.

C

coordenar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos.

D

aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos.

E

realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias.

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Q570717

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Complexidade Intelectual - Saúde |

Q570717 Direito Sanitário

De acordo com a RN nº 282 de 20/12/2011, o Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS), que avalia o desempenho das operadoras por indicadores agregados em quatro dimensões, atribui maior peso (40%) à dimensão:

A

econômico-financeira.

B

atenção à saúde.

C

estrutura e operação.

D

satisfação do beneficiário.

E

produtos.

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Q569525

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Saúde |

Q569525 Direito Sanitário

A Resolução Normativa nº 268 – 02/09/2011 – tem um papel importante na assistência dos beneficiários de planos de saúde ao dispor sobre as seguintes garantias:

A

financeiras e estruturais das operadoras de planos de saúde.

B

de portabilidade de planos de saúde.

C

de acolhimento às reclamações de beneficiários de planos de saúde.

D

de atendimento dos beneficiários de planos de saúde.

E

de ressarcimento ao SUS pelas operadoras de planos de saúde.

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Q442373

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SESACRE Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta | FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro | FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social | FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista |

Q442373 Direito Sanitário

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais emunicipais coma finalidade de:

A

tratar de matérias referentes à saúde e declaradas de utilidade pública e de relevante função social.

B

definir as instâncias e os mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

C

pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde.

D

articular políticas e programas que abranjam, em especial, as ações de vigilância sanitária e de farmacoepidemiologia.

E

promover a integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

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Q348344

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado | IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro (HUB) | IBFC - 2013 - EBSERH - Engenheiro Mecânico | IBFC - 2013 - EBSERH - Pedagogo | IBFC - 2013 - EBSERH - Médico nutrologista | IBFC - 2013 - EBSERH - Fisioterapeuta | IBFC - 2013 - EBSERH - Profissional de Educação Física | IBFC - 2013 - EBSERH - Biomédico | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Área Administrativa | IBFC - 2013 - EBSERH - Farmacêutico | IBFC - 2013 - EBSERH - Psicólogo Hospitalar | IBFC - 2013 - EBSERH - Cirurgião Dentista | IBFC - 2013 - EBSERH - Biólogo | IBFC - 2013 - EBSERH - Engenheiro Civil | IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva (HUB) | IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro - Hemodiálise | IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Neonatal (HUB) | IBFC - 2013 - EBSERH - Atendente Social | IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro - Hemodinâmica (HUB) | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração Hospitalar | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Banco de Dados | IBFC - 2013 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade |

Q348344 Direito Sanitário

Sobre a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, que define funcionamento dos conselhos de saúde, assinale a alternativa incorreta:

A

A cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovem a renovação de, no mínimo, 50% de suas entidades representativas.

B

Compete aos conselheiros examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades, nas ações e aos serviços de saúde.

C

O tempo de mandato dos conselheiros será definido pelas respectivas representações.

D

O conselho de saúde terá poder de decisão sobre o seu orçamento e não será mais apenas o gerenciador de suas verbas.

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Q346269

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Informática | IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal | IBFC - 2013 - EBSERH - Assistente Administrativo | IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho | IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Radiologia | IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico de Necrópsia | IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Enfermagem do Trabalho |

Q346269 Direito Sanitário

Sobre a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, que define funcionamento dos conselhos de saúde, assinale a alternativa incorreta:

A

As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade.

B

É competência do Conselho de Saúde avaliar e deliberar sobre contratos, consórcios e convênios, conforme as diretrizes dos Planos de Saúde Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais.

C

Acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde não é competência do Conselho de Saúde.

D

É competência do Conselho de Saúde fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e encaminhar denúncias aos respectivos órgãos de controle interno e externo, conforme legislação vigente.

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Q509274

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509274 Direito Sanitário

Considere a Resolução nº 01, de 29 de setembro de 2011 reproduzida a seguir:

Estabelece diretrizes gerais para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011. A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14-A da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 4º do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e considerando a deliberação ocorrida em 29 de setembro de 2011, resolve:

Art. 1º Esta Resolução estabelece diretrizes gerais para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
Art. 2º As Regiões de Saúde serão instituídas pelos Estados em articulação com os Municípios, nos termos do disposto no Decreto Nº 7.508, de 2011, e conforme o disposto nesta Resolução.
§ 1º Considera-se Região de Saúde o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamento de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
§ 2º As Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes de mais de um estado, serão instituídas por ato conjunto dos respectivos estados em articulação com os municípios.

A afirmativa que complementa a Resolução é:

A

cada Região de Saúde deve ser aprovada pelo respectivo Conselho de Saúde;

B

cada município só pode pertencer a uma região;

C

as ações de saúde em cada Região são de atribuição do Ministério da Saúde;

D

cada região precisa ser incluída na LOA;

E

cada região precisa estar dentro do mesmo estado da Federação.

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Q514071

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Especialista em Saúde - Assistente Social |

Q514071 Direito Sanitário

Em relação aos conselhos de saúde, segundo diretrizes da Resolução n.º 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), assinale a alternativa correta.

A

O conselho de saúde consubstancia a participação da sociedade organizada na administração da saúde, como subsistema da seguridade social, porém não consubstancia seu controle social.

B

A representação de órgãos ou entidades terá como critério a sua condição econômica e a complementaridade do conjunto de forças sociais, no âmbito de atuação do conselho de saúde.

C

O conselho de saúde atua na formulação e na proposição de estratégias e, também, no controle da execução das políticas de saúde, especialmente em seus aspectos econômicos e financeiros.

D

Na criação e na reformulação dos conselhos de saúde, o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as suas próprias demandas, consubstanciadas na Lei Orgânica da Saúde.

E

O número de conselheiros será indicado pelas secretarias de saúde, devendo ser definido em lei.

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Q179284

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho |

Q179284 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução n.º 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), compete ao CNS e aos conselhos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal

A

acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.

B

realizar pesquisas e estudos na área de saúde.

C

formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.

D

discutir, elaborar e aprovar proposta de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.

E

implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

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Q2903644

Ano: 2010 Banca: CEPERJ Órgão: SESDEC-RJ Provas: CEPERJ - 2010 - SESDEC-RJ - Técnico de Farmácia | CEPERJ - 2010 - SESDEC-RJ - Técnico de enfermagem |

Q2903644 Direito Sanitário

Uma responsabilidade atribuída à gestão municipal da Atenção Básica é:

A

definir os recursos orçamentários destinados à Atenção Básica dos municípios

B

prestar assessoria técnica aos municípios no processo de qualificação da Atenção Básica

C

assessorar os municípios para a implantação: dos sistemas de informação da Atenção Básica

D

gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica no seu território

E

analisar os dados da Atenção Básica enviados pelos municípios

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Q2903642

Ano: 2010 Banca: CEPERJ Órgão: SESDEC-RJ Provas: CEPERJ - 2010 - SESDEC-RJ - Técnico de Farmácia | CEPERJ - 2010 - SESDEC-RJ - Técnico de enfermagem |

Q2903642 Direito Sanitário

Um dos fundamentos da Atenção Básica, de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, é:

A

priorizar as ações programáticas em detrimento da demanda espontânea

B

possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos

C

realizar prioritariamente ações de promoção da saúde e de educação em saúde

D

desenvolver prioritariamente ações programáticas de saúde e de prevenção da saúde

E

possibilitar que os profissionais de saúde tenham acesso a cursos de educação continuada

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Questões de Concurso Sobre resoluções do conselho nacional de saúde em direito sanitário

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