Questões de Concurso
Sobre resoluções do conselho nacional de saúde em direito sanitário
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Na atenção básica de saúde, o percentual de resolução das necessidades e problemas de saúde da população é da ordem de
As atribuições dos profissionais das equipes de atenção básica devem estar de acordo com as disposições legais que regulamentam o exercício de cada uma das profissões. É atribuição específica do cirurgião-dentista
A Portaria n. 2.488, de 21 de outubro de 2001, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
Analise as afirmativas abaixo e assinale a FALSA:
Estabelece diretrizes gerais para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011. A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14-A da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 4º do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e considerando a deliberação ocorrida em 29 de setembro de 2011, resolve:
Art. 1º Esta Resolução estabelece diretrizes gerais para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
Art. 2º As Regiões de Saúde serão instituídas pelos Estados em articulação com os Municípios, nos termos do disposto no Decreto Nº 7.508, de 2011, e conforme o disposto nesta Resolução.
§ 1º Considera-se Região de Saúde o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamento de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
§ 2º As Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes de mais de um estado, serão instituídas por ato conjunto dos respectivos estados em articulação com os municípios.
A afirmativa que complementa a Resolução é:
Julgue os itens seguintes, a respeito dos órgãos regulatórios e das regulamentações em respeito às boas práticas clínicas.
Nos projetos de pesquisa multicêntricos a serem conduzidos em vários centros de pesquisa simultaneamente, cada investigador principal, pertencente a cada centro de pesquisa, deverá enviar seu protocolo ao CONEP e, se ele não for aprovado por esse órgão, o estudo não poderá acontecer em nenhum centro.
Julgue os itens seguintes, relativos às boas normas na condução de estudos clínicos.
Em caso de suspensão ou encerramento prematuro do estudo, o patrocinador deve notificar, imediatamente, investigadores/instituições e autoridades regulatórias do encerramento ou suspensão, bem como as razões que o determinaram. O investigador, por sua vez, deve notificar imediatamente o CEP de que o patrocinador suspendeu/encerrou o estudo, explicando as razões, de acordo com o estabelecido pelas normas regulatórias aplicáveis.
Para se garantir um padrão de qualidade científica e ética internacional para o desenho, a condução e o registro de estudos que envolvam a participação de seres humanos, foram criadas as boas práticas em pesquisa clínica BPCs. A aderência a essas práticas garante que os direitos, a segurança e o bem-estar dos sujeitos de pesquisa estão sendo seguidos e mantidos. Julgue os itens seguintes, a respeito dos princípios que regem as BPCs.
O investigador pode fornecer informações sobre qualquer aspecto do estudo, mas não deve participar das deliberações do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) ou votar e emitir parecer em tais eventos.
Julgue os itens a seguir, a respeito da pesquisa clínica no Brasil.
A Resolução CNS n.o 251/1997 contempla a norma complementar para a área temática especial de novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos e delega aos conselhos de ética em pesquisa (CEPs) a análise final dos projetos nessa área.
Uma responsabilidade atribuída à gestão municipal da Atenção Básica é:
Um dos fundamentos da Atenção Básica, de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, é:
O Piso de Atenção Básica (PAB) variável financia. as seguintes estratégias:
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