Questões de Direito Sanitário - Resoluções do Conselho Nacional de Saúde para Concurso - Página 15

Q569525

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Saúde |

Q569525 Direito Sanitário

A Resolução Normativa nº 268 – 02/09/2011 – tem um papel importante na assistência dos beneficiários de planos de saúde ao dispor sobre as seguintes garantias:

A

financeiras e estruturais das operadoras de planos de saúde.

B

de portabilidade de planos de saúde.

C

de acolhimento às reclamações de beneficiários de planos de saúde.

D

de atendimento dos beneficiários de planos de saúde.

E

de ressarcimento ao SUS pelas operadoras de planos de saúde.

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Q442373

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SESACRE Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta | FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro | FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social | FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista |

Q442373 Direito Sanitário

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais emunicipais coma finalidade de:

A

tratar de matérias referentes à saúde e declaradas de utilidade pública e de relevante função social.

B

definir as instâncias e os mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

C

pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde.

D

articular políticas e programas que abranjam, em especial, as ações de vigilância sanitária e de farmacoepidemiologia.

E

promover a integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

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Q348344

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado | IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro (HUB) | IBFC - 2013 - EBSERH - Engenheiro Mecânico | IBFC - 2013 - EBSERH - Pedagogo | IBFC - 2013 - EBSERH - Médico nutrologista | IBFC - 2013 - EBSERH - Fisioterapeuta | IBFC - 2013 - EBSERH - Profissional de Educação Física | IBFC - 2013 - EBSERH - Biomédico | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Área Administrativa | IBFC - 2013 - EBSERH - Farmacêutico | IBFC - 2013 - EBSERH - Psicólogo Hospitalar | IBFC - 2013 - EBSERH - Cirurgião Dentista | IBFC - 2013 - EBSERH - Biólogo | IBFC - 2013 - EBSERH - Engenheiro Civil | IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva (HUB) | IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro - Hemodiálise | IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Neonatal (HUB) | IBFC - 2013 - EBSERH - Atendente Social | IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro - Hemodinâmica (HUB) | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração Hospitalar | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Banco de Dados | IBFC - 2013 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade |

Q348344 Direito Sanitário

Sobre a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, que define funcionamento dos conselhos de saúde, assinale a alternativa incorreta:

A

A cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovem a renovação de, no mínimo, 50% de suas entidades representativas.

B

Compete aos conselheiros examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades, nas ações e aos serviços de saúde.

C

O tempo de mandato dos conselheiros será definido pelas respectivas representações.

D

O conselho de saúde terá poder de decisão sobre o seu orçamento e não será mais apenas o gerenciador de suas verbas.

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Q346269

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Informática | IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal | IBFC - 2013 - EBSERH - Assistente Administrativo | IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho | IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Radiologia | IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico de Necrópsia | IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Enfermagem do Trabalho |

Q346269 Direito Sanitário

Sobre a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, que define funcionamento dos conselhos de saúde, assinale a alternativa incorreta:

A

As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade.

B

É competência do Conselho de Saúde avaliar e deliberar sobre contratos, consórcios e convênios, conforme as diretrizes dos Planos de Saúde Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais.

C

Acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde não é competência do Conselho de Saúde.

D

É competência do Conselho de Saúde fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e encaminhar denúncias aos respectivos órgãos de controle interno e externo, conforme legislação vigente.

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Q509274

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509274 Direito Sanitário

Considere a Resolução nº 01, de 29 de setembro de 2011 reproduzida a seguir:

Estabelece diretrizes gerais para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011. A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14-A da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 4º do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e considerando a deliberação ocorrida em 29 de setembro de 2011, resolve:

Art. 1º Esta Resolução estabelece diretrizes gerais para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
Art. 2º As Regiões de Saúde serão instituídas pelos Estados em articulação com os Municípios, nos termos do disposto no Decreto Nº 7.508, de 2011, e conforme o disposto nesta Resolução.
§ 1º Considera-se Região de Saúde o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamento de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
§ 2º As Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes de mais de um estado, serão instituídas por ato conjunto dos respectivos estados em articulação com os municípios.

A afirmativa que complementa a Resolução é:

A

cada Região de Saúde deve ser aprovada pelo respectivo Conselho de Saúde;

B

cada município só pode pertencer a uma região;

C

as ações de saúde em cada Região são de atribuição do Ministério da Saúde;

D

cada região precisa ser incluída na LOA;

E

cada região precisa estar dentro do mesmo estado da Federação.

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Q514071

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Especialista em Saúde - Assistente Social |

Q514071 Direito Sanitário

Em relação aos conselhos de saúde, segundo diretrizes da Resolução n.º 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), assinale a alternativa correta.

A

O conselho de saúde consubstancia a participação da sociedade organizada na administração da saúde, como subsistema da seguridade social, porém não consubstancia seu controle social.

B

A representação de órgãos ou entidades terá como critério a sua condição econômica e a complementaridade do conjunto de forças sociais, no âmbito de atuação do conselho de saúde.

C

O conselho de saúde atua na formulação e na proposição de estratégias e, também, no controle da execução das políticas de saúde, especialmente em seus aspectos econômicos e financeiros.

D

Na criação e na reformulação dos conselhos de saúde, o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as suas próprias demandas, consubstanciadas na Lei Orgânica da Saúde.

E

O número de conselheiros será indicado pelas secretarias de saúde, devendo ser definido em lei.

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Q179284

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho |

Q179284 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução n.º 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), compete ao CNS e aos conselhos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal

A

acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.

B

realizar pesquisas e estudos na área de saúde.

C

formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.

D

discutir, elaborar e aprovar proposta de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.

E

implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

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Q2903644

Ano: 2010 Banca: CEPERJ Órgão: SESDEC-RJ Provas: CEPERJ - 2010 - SESDEC-RJ - Técnico de Farmácia | CEPERJ - 2010 - SESDEC-RJ - Técnico de enfermagem |

Q2903644 Direito Sanitário

Uma responsabilidade atribuída à gestão municipal da Atenção Básica é:

A

definir os recursos orçamentários destinados à Atenção Básica dos municípios

B

prestar assessoria técnica aos municípios no processo de qualificação da Atenção Básica

C

assessorar os municípios para a implantação: dos sistemas de informação da Atenção Básica

D

gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica no seu território

E

analisar os dados da Atenção Básica enviados pelos municípios

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Q2903642

Ano: 2010 Banca: CEPERJ Órgão: SESDEC-RJ Provas: CEPERJ - 2010 - SESDEC-RJ - Técnico de Farmácia | CEPERJ - 2010 - SESDEC-RJ - Técnico de enfermagem |

Q2903642 Direito Sanitário

Um dos fundamentos da Atenção Básica, de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, é:

A

priorizar as ações programáticas em detrimento da demanda espontânea

B

possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos

C

realizar prioritariamente ações de promoção da saúde e de educação em saúde

D

desenvolver prioritariamente ações programáticas de saúde e de prevenção da saúde

E

possibilitar que os profissionais de saúde tenham acesso a cursos de educação continuada

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Q2891020

Ano: 2010 Banca: CEPERJ Órgão: SESDEC-RJ Provas: CEPERJ - 2010 - SESDEC-RJ - Assistente Social | CEPERJ - 2010 - SESDEC-RJ - Fisioterapeuta | CEPERJ - 2010 - SESDEC-RJ - Enfermeiro | CEPERJ - 2010 - SESDEC-RJ - Farmacêutico |

Q2891020 Direito Sanitário

O Piso de Atenção Básica (PAB) variável financia. as seguintes estratégias:

A

Saúde da Família, Saúde da Mulher, Saúde da Criança.

B

Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde do Idoso

C

Saúde da Família, Incentivo à Saúde no Sistema Penitenciário e Saúde do Idoso

D

Saúde Bucal, Incentivo à Saúde no Sistema Penitenciário e Saúde da Criança

E

Agentes Comunitários de Saúde, lncentivo à Saúde no Sistema Penitenciário e Compensação das Especificidades Regionais

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Q2891017

Ano: 2010 Banca: CEPERJ Órgão: SESDEC-RJ Provas: CEPERJ - 2010 - SESDEC-RJ - Assistente Social | CEPERJ - 2010 - SESDEC-RJ - Fisioterapeuta | CEPERJ - 2010 - SESDEC-RJ - Enfermeiro | CEPERJ - 2010 - SESDEC-RJ - Farmacêutico |

Q2891017 Direito Sanitário

Em relação às ações de saúde da Atenção Básica, é correto afirmar que:

A

Utiliza tecnologia de baixa complexidade.

B

O acesso do usuário é pontual.

C

Prioriza a demanda espontânea.

D

Possibilita a longitudinalidade do cuidado.

E

Utiliza tecnologia de alta densidade.

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Q2891016

Ano: 2010 Banca: CEPERJ Órgão: SESDEC-RJ Provas: CEPERJ - 2010 - SESDEC-RJ - Assistente Social | CEPERJ - 2010 - SESDEC-RJ - Fisioterapeuta | CEPERJ - 2010 - SESDEC-RJ - Enfermeiro | CEPERJ - 2010 - SESDEC-RJ - Farmacêutico |

Q2891016 Direito Sanitário

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, a Atenção Básica é caracterizada por um conjunto de ações de saúde no(s) âmbito(s):

A

individual e coletivo, que prioriza as atividades de promoção da saúde e de prevenção de agravos, em detrimento do diagnóstico e do tratamento

B

individual e comunitário, que prioriza as visitas domiciliares e as atividades de prevenção de agravos

C

individual e comunitário, que englobam as visitas domiciliares; as atividades de promoção da saúde e de prevenção de agravos

D

individual e coletivo, que englobam a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde

E

comunitário, que engloba os grupos de educação em saúde, as atividades de promoção da saúde e de prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde

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Q573757

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: FIOCRUZ Prova: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Desenvolvimento de Embalagem |

Q573757 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução-RDC nº 71, de 22 de dezembro de 2009, os rótulos das embalagens primárias das Soluções Parenterais de Pequeno Volume (SPPV), devem apresentar dimensões de modo a envolver, no máximo:

A

2/3 da área total do corpo do recipiente e o espaço livre para permitir a visualização do conteúdo do recipiente.

B

1/5 da área total do corpo do recipiente e o espaço livre para permitir a visualização do conteúdo do recipiente.

C

2/4 da área total do corpo do recipiente e o espaço livre para permitir a visualização do conteúdo do recipiente.

D

1/4 da área total do corpo do recipiente e o espaço livre para permitir a visualização do conteúdo do recipiente.

E

3/4 da área total do corpo do recipiente e o espaço livre para permitir a visualização do conteúdo do recipiente.

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Q573751

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: FIOCRUZ Prova: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Desenvolvimento de Embalagem |

Q573751 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução-RDC Nº 17, de 02 de março de 2007, considera que nos casos em que a fabricação do medicamento similar e do medicamento de referência seja, comprovadamente, realizada no mesmo local de fabricação com formulação, processo produtivo e equipamentos idênticos, o medicamento similar será isento da apresentação do:

A

estudo de biodisponibilidade relativa, desde que seja apresentado um laudo analítico conforme descrito pela norma em referência.

B

estudo de estabilidade de longa duração, desde que seja apresentado um laudo analítico conforme descrito pela norma em referência.

C

estudo de bioequivalência , desde que seja apresentado um laudo analítico conforme descrito pela norma em referência.

D

estudo de estabilidade de acelerada, desde que seja apresentado um laudo analítico conforme descrito pela norma em referência.

E

estudo de biodisponibilidade relativa e bioequivalência, desde que seja apresentado um laudo analítico conforme descrito pela norma em referência.

Q133637

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INCA Prova: CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |

Q133637 Direito Sanitário

Texto associado

Acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e
com relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue os itens
de 45 a 49.

A conferência de saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais e será convocada ordinariamente pelo Conselho de Saúde, pelo Poder Executivo, e, extraordinariamente, pelo Poder Legislativo.

Certo

Errado

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Q2978266

Ano: 2009 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2009 - TJ-MA - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q2978266 Direito Sanitário

A Lei 8080/90, prevê que serão criadas comissões intersetorias de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. As Comissões terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS. A articulação das comissões intersetoriais, abrangerá as seguintes atividades: Assinale a INCORRETA.

A

Pesquisa e conhecimento científico.

B

Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.

C

Recursos humanos.

D

Saúde do trabalhador.

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Q12139

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2009 - DPE-SP - Defensor Público |

Q12139 Direito Sanitário

Considerando as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, previstas na Resolução 196/06 do Conselho de Saúde, das afirmativas expostas a seguir resta correta:

A

O termo de consentimento voluntário deverá prever a possibilidade do voluntário se recusar a participar ou retirar seu consentimento, em qualquer fase da pesquisa, sem penalização alguma e sem prejuízo ao seu cuidado, sob pena de se responsabilizar o pesquisador, ainda que nenhum dano material venha a ser produzido pela pesquisa.

B

A remuneração do voluntário pela participação nas pesquisas é admitida.

C

A remuneração do voluntário pela participação nas pesquisas não é admitida, não sendo possível nem mesmo o seu ressarcimento pelas despesas que realizou para a realização do serviço.

D

A liberdade do consentimento deverá ser particular mente garantida para aqueles sujeitos que, embora adultos e capazes, estejam expostos a condiciona mentos específicos ou à influência de autoridade, tais como presidiários, internos em centros de readaptação, casas-abrigo, asilos, assegurando-lhes a inteira liberdade de participar ou não da pesquisa, sem prejuízo de ser considerada a recusa imotivada falta grave nos termos dos respectivos regimentos disciplinares destas instituições.

E

O termo de consentimento informado pode prever, excepcionalmente, como nos casos de voluntário com expectativa de vida reduzida, por conta de doença in curável, que é justamente o objeto de pesquisa, através de tratamento experimental, renúncia ao direito à indenização por dano decorrente das pesquisas.

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Q399381

Ano: 2008 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Provas: CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Médico - Psiquiatria | CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Médico - Pediatria | CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Nutricionista | CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Médico - Clínico Geral |

Q399381 Direito Sanitário

Uma das três dimensões do Pacto pela Saúde 2006, divulgado pela Portaria Nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006, é o Pacto em Defesa do SUS que possui entre as suas prioridades:

A

modificar a emenda constitucional nº 29 pelo Congresso Nacional;

B

reforçar o SUS como política de Estado;

C

trabalhar por um orçamento adequado para a gestão do SUS;

D

elaborar e divulgar a carta dos deveres dos usuários do SUS;

E

estabelecer as responsabilidades de cada ente federado, diminuindo competências concorrentes.

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Q98470

Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q98470 Direito Sanitário

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

B

O Conselho de Saúde será composto por representantes de Usuários, de Trabalhadores de Saúde, do Governo e de Prestadores de Serviços de Saúde, sendo o seu Presidente eleito entre os membros do Conselho, em Reunião Plenária.

C

O Conselho de Saúde está impedido de definir diretrizes para elaboração dos planos de saúde e sobre eles deliberar, conforme as diversas situações epidemiológicas e a capacidade organizacional dos serviços, uma vez que tal tarefa é de privativa incumbência do Gestor de Saúde.

D

Os Governos garantirão autonomia para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, secretaria executiva e estrutura administrativa.

E

A função de Conselheiro de Saúde é de relevância pública e, portanto, torna possível sua dispensa do trabalho, durante o período das reuniões, capacitações e ações específicas do Conselho de Saúde.

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Q2899184

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Vitória - ES - Farmacêutico - Análises Clínicas | CESPE - 2007 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico reumatologista | CESPE - 2007 - Prefeitura de Vitória - ES - Arteterapeuta | CESPE - 2007 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico cardiologista | CESPE - 2007 - Prefeitura de Vitória - ES - Fisioterapeuta | CESPE - 2007 - Prefeitura de Vitória - ES - Cirurgião Dentista - Pacientes Especiais | CESPE - 2007 - Prefeitura de Vitória - ES - Musicoterapeuta |

Q2899184 Direito Sanitário

Texto associado

not valid statement found

Ainda considerando o texto como referência inicial, assinale a opção correta acerca da atenção básica em saúde.

A

As equipes do PSF exercem o controle social sobre as famílias sob seus cuidados.

B

Cada agente comunitário de saúde cuida de mil pessoas, aproximadamente, em sua microárea.

C

O acompanhamento de grupos de risco e de problemas de saúde prioritários e o registro de atividades, procedimentos e notificações das equipes devem ser realizados semestralmente.

D

Um sistema de informações da atenção básica está sendo organizado com as informações obtidas pelas equipes do PSF no cadastramento das famílias e no registro do acompanhamento de suas condições de saúde.

E

As equipes do PSF são interdisciplinares e agem sempre sob o comando do médico de família, que é seu chefe e responsável, e decide quais famílias devem ser atendidas prioritariamente e que ações devem ser tomadas.

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SEJA VITALÍCIO

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Questões de Concurso Sobre resoluções do conselho nacional de saúde em direito sanitário

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