Questões de Direito Sanitário - Resoluções do Conselho Nacional de Saúde para Concurso - Página 11

Q767027

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2017 - EBSERH - Enfermeiro - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Nutricionista - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Biólogo - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Assistente Social - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Pedagogo - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Enfermeiro - Auditoria e Pesquisa - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Farmacêutico - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Biomédico - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Profissional da Educação Física (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fonoaudiólogo - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Cirurgião Dentista - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Psicólogo Organizacional (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória (HUGG-UNIRIO) |

Q767027 Direito Sanitário

Promoção da saúde foi um dos eixos do Pacto pela Vida, componente do pacto pela Saúde (2006), um dos marcos da construção do SUS. Analise os objetivos desse eixo abaixo e assinale o incorreto.

A

Elaborar e implementar uma Política de Promoção da Saúde, de responsabilidade dos três gestores

B

Enfatizar a mudança de comportamento da população brasileira de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação adequada e saudável e combate ao tabagismo

C

Articular e promover os diversos programas de promoção de atividade física já existentes e apoiar a criação de outros

D

Apoiar e estimular estratégias de detecção precoce do câncer de mama e do câncer do colo uterino

E

Promover medidas concretas pelo hábito da alimentação saudável

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Q766878

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2017 - EBSERH - Advogado (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Engenheiro Civil (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Jornalista - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística - HUGG-UNIRIO | IBFC - 2017 - EBSERH - Arquiteto - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Engenheiro Clínico - (HUGG-UNIRIO) |

Q766878 Direito Sanitário

Analise as representações abaixo e assinale a alternativa que contempla aquelas que são permitidas no Conselho de Saúde. I. Poder Judiciário. II. Poder Legislativo. III. Poder Executivo.

A

I, II e III

B

Apenas III

C

Apenas II

D

Apenas I e II

E

Apenas I e III

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Q755917

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Informática (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HUPEST-UFSC) |

Q755917 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. Entre as representações abaixo, assinale a que não é contemplada pela resolução:

A

Poder legislativo

B

Entidades de defesa do consumidor

C

Entidades patronais

D

Entidades ambientalistas

E

Associações de moradores

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Q754310

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Urologia (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Toxicologia Médica - (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Reumatologia - (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia - (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Psiquiatria da Infância e Adolescência - (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem - (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Psiquiatria - (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Pediatria - (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Pneumologia - (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Pneumologia Pediátrica - (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Acupuntura - (HUPEST-UFSC) |

Q754310 Direito Sanitário

Segundo a resolução 453 de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, nos Municípios onde não existam entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a representação será:

A

Definida pela Secretaria Municipal de Saúde

B

Definida pelo Poder Legislativo

C

Definida em eleição realizada em plenária no Município, promovida de maneira ampla e democrática

D

Definida por ato do chefe do Executivo Municipal, em caráter temporário, no qual constam os prazos para que a representação seja substituída para aquela, prevista na Resolução 453 de 2012

E

Definida pela Conferência Municipal de Saúde

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Q754036

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Jornalista (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Mecânico (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Arquiteto (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HUPEST-UFSC) | IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Civil (HUPEST-UFSC) |

Q754036 Direito Sanitário

Segundo a resolução 453 de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, nos Municípios onde não existam entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a representação será:

A

Defnida pela Secretaria Municipal de Saúde

B

Defnida pelo Poder Legislativo

C

Defnida em eleição realizada em plenária no Município, promovida de maneira ampla e democrática

D

Definida por ato do chefe do Executivo Municipal, em caráter temporário, no qual constam os prazos para que a representação seja substituída para aquela, prevista na Resolução 453 de 2012

E

Defnida pela Conferência Municipal de Saúde

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Q751002

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta (CH-UFPA) |

Q751002 Direito Sanitário

De acordo com o que dispõe a Resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, acerca da estrutura e funcionamento dos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Conselho de Saúde contará com uma secretaria-executiva coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico e administrativo, subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão.

B

O Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada 90 (noventa) dias e, extraordinariamente, quando necessário, terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.

C

As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade.

D

Os Conselhos de Saúde, com a devida justificativa, buscarão auditorias externas e independentes sobre as contas e atividades do Gestor do SUS.

E

Cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e ao quadro de pessoal.

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Q745979

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Urologia (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Reumatologia Pediátrica (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Reumatologia (HUAP-UFF) |

Q745979 Direito Sanitário

Considerando a Resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012, assinale a alternativa incorreta:

A

O número de conselheiros nos Conselhos de Saúde será definido pela Secretaria de Saúde ou Ministério da Saúde e constituído em lei

B

As vagas nos Conselhos de Saúde deverão ser distribuídas de modo que haverá 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos

C

A representação nos segmentos deve ser distinta e autônoma em relação aos demais segmentos que compõem o Conselho de Saúde, por isso um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS, ou como prestador de serviços de saúde, não pode ser representante dos usuários ou de trabalhadores

D

Quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no Município, caberá ao Conselho Estadual de Saúde assumir, junto ao executivo municipal, a convocação e realização da Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus objetivos a estruturação e composição do Conselho Municipal

E

Atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e financeiros, e propor estratégias para a sua aplicação aos setores público e privado é competência dos Conselhos de Saúde

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Q735245

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SEAP-DF Prova: IADES - 2014 - SEAP-DF - Farmácia |

Q735245 Direito Sanitário

De acordo com o disposto na Resolução no 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, as funções, como membro do Conselho de Saúde,

A

não serão remuneradas.

B

serão remuneradas com um salário mínimo por mês de efetiva atividade.

C

serão remuneradas de acordo com o salário mensal do membro.

D

serão remuneradas de acordo com o número de reuniões mensais do conselho.

E

serão remuneradas somente se o conselho dispuser de recursos para tal.

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Q733655

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Pediátrica (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta – Saúde da Mulher (Nacional) |

Q733655 Direito Sanitário

De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, as funções, como membro do Conselho de Saúde

A

são remuneradas por meio de função gratificada, com acréscimo de 20% sobre o subsidio do servidor, quando houver cumulação das funções de conselheiro e servidor.

B

não são remuneradas em pecúnia, mas para cada dia de exercício da função serão acrescidos 3 (três) dias ao período de férias do trabalhador.

C

não são remuneradas em pecúnia, mas para cada dia de exercício da função serão acrescidos 5 (cinco) dias ao período de férias do trabalhador.

D

são remuneradas por meio de função gratificada, com acréscimo de 10% sobre o subsídio do servidor, que deverá permanecer afastado de seu cargo, sendo vedada a cumulação das funções.

E

não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.

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Q729235

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Assistente em Administração |

Q729235 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução 453/2012, NÃO é permitida a participação, como conselheiros, nos Conselhos de Saúde

A

dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público.

B

dos membros de entidades representativas de usuários.

C

dos membros de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde.

D

dos membros de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde.

E

dos membros do governo.

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Q726977

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico de Enfermagem (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HDT-UFT) |

Q726977 Direito Sanitário

De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, as funções como membro dos Conselhos de Saúde

A

não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.

B

serão remuneradas, considerando que o seu exercício é de relevância pública, com valor correspondente a 1 salário mínimo por ato praticado pelo conselheiro, limitado este valor ao teto do Regime Geral da Previdência Social.

C

serão remuneradas, considerando que o seu exercício é de relevância pública, quando o conselheiro tiver que ausentar-se do trabalho, oportunidade em que o Estado indenizará o empregador.

D

serão remuneradas com valores suficientes para compensar os dias de trabalho perdidos pelo conselheiro.

E

não serão remuneradas, porque, devido ao seu caráter facultativo e eventual, são exercidas somente aos sábados, domingos e feriados, de modo que não há necessidade de afastamentos ou dispensa do trabalho do conselheiro.

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Q726930

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador (HUAP-UFF) |

Q726930 Direito Sanitário

Considerando a resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012, a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas as representações abaixo, EXCETO:

A

Organizações de moradores

B

Organizações religiosas

C

Entidades dos prestadores de serviço de saúde

D

Poder judiciário

E

Governo

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Q719500

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Bioquímico |

Q719500 Direito Sanitário

Conforme a RDC no 306/2004, os resíduos com possível presença de agentes biológicos, que por suas características podem apresentar risco de infecção são classificados no Grupo

A

C.

B

E.

C

B.

D

A.

E

D.

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Q716316

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Radioterapia (CH-UFPA) |

Q716316 Direito Sanitário

De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, o “Conselho de Saúde” é

A

um órgão consultivo do Sistema Único de Saúde (SUS), que se reúne a cada dois anos em cada esfera de Governo.

B

um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Único de Saúde (SUS), que se reúne uma única vez a cada dois anos em âmbito Nacional.

C

uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo.

D

uma instância colegiada, deliberativa e permanente da Previdência Social em cada esfera de Governo.

E

uma instância colegiada, deliberativa da Seguridade Social, que se reúne a cada quatro anos unicamente em âmbito Nacional.

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Q716094

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Enfermeiro (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Cardiologia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Assistente Social (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Biomédico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Urologia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Biólogo (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Pedagogo (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Farmacêutico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Nutricionista (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Tecnólogo em Radiologia - Radioterapia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória (CH-UFPA) |

Q716094 Direito Sanitário

De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, acerca da Organização dos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa correta.

A

O número de conselheiros dos Conselhos de Saúde será definido pelo chefe do executivo de cada ente federativo e constituído por meio de decreto.

B

As vagas nos Conselhos de Saúde deverão ser distribuídas da seguinte forma: 25% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; 50% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

C

A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

D

As funções do membro do Conselho de Saúde são de relevância pública e serão remuneradas, por meio de subsídio, correspondente a 67% do teto remuneratório do Poder Legislativo correspondente.

E

A representação nos segmentos é autônoma e independente em relação aos demais segmentos que compõem o Conselho, por isso um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS, ou como prestador de serviços de saúde, pode ser representante dos(as) Usuários(as) ou de Trabalhadores(as).

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Q714709

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Informática (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (CH-UFPA) |

Q714709 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, assinale a alternativa correta.

A

Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

B

Como Subsistema da Assistência Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, exceto nos seus aspectos econômicos e financeiros.

C

Como Subsistema da Previdência Social, o Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

D

Como Subsistema da Previdência Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, exceto nos seus aspectos econômicos e financeiros.

E

Como Subsistema da Assistência Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

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Q696783

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HC-UFMG) |

Q696783 Direito Sanitário

A respeito da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

B

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pactuarão nas respectivas Comissões Intergestores as suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços constantes da RENASES.

C

O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite.

D

Acada ano, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES.

E

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde, em consonância com a RENASES, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo seu financiamento, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.

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Q696732

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: EBSERH Prova: IADES - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUGV-UFAM) |

Q696732 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução no 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, o Conselho de Saúde é uma instância

A

executiva do SUS na esfera federal de governo.

B

atrelada às câmaras legislativas nos estados e municípios, com função de suporte aos tribunais de contas.

C

que tem composição, organização e competência fixadas por leis municipais, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.

D

integrante da estrutura organizacional das secretarias de saúde dos municípios.

E

colegiada, deliberativa e permanente do SUS em cada esfera de governo.

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Q695832

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (HE-UFPEL) |

Q695832 Direito Sanitário

Aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete

A

discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.

B

garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

C

adequar as ações e os serviços dos entes federativos em relação às atualizações realizadas na RENASES.

D

realizar a publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.

E

realizar a oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional.

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Q693730

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Farmácia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas (HDT-UFT) |

Q693730 Direito Sanitário

De acordo com o que está expresso na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, as vagas nos Conselhos de Saúde deverão ser distribuídas da seguinte forma:

A

50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

B

40% de entidades e movimentos representativos de usuários; 30% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; 30% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

C

50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 50% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.

D

50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 50% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

E

20% de entidades e movimentos representativos de usuários; 20% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; 60% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

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Questões de Concurso Sobre resoluções do conselho nacional de saúde em direito sanitário

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