Questões de Direito Sanitário - Resoluções do Conselho Nacional de Saúde para Concurso

Conforme a Portaria nº 2.436/2017, para as ações de Vigilância em Saúde, é fundamental a integração do trabalho entre Atenção Básica e Vigilância em Saúde. Em relação à vigilância em saúde e atenção básica, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As ações de Vigilância em Saúde estão inseridas nas atribuições de todos os profissionais da Atenção Básica.

( ) Todos profissionais de saúde deverão realizar a notificação compulsória e conduzir a investigação dos casos suspeitos ou confirmados de doenças, agravos e outros eventos de relevância para a saúde pública, conforme protocolos e normas vigentes.

( ) Cada Unidade de Saúde deverá ter um Núcleo de Vigilância Epidemiológica de Atenção Básica responsável pela promoção da saúde e prevenção de doenças.

( ) As ações de Vigilância em Saúde na Atenção Básica envolvem práticas para prevenção das doenças transmissíveis agudas e violências.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Atenção Básica é caracterizada como porta de entrada preferencial do SUS, possui um espaço privilegiado de gestão do cuidado das pessoas e cumpre papel estratégico na rede de atenção, servindo como base para o seu _________________ e para a efetivação _________________. Para tanto, é necessário que a Atenção Básica tenha ________________, com capacidade clínica e de cuidado e incorporação de tecnologias leves, leve duras e duras, além da articulação da Atenção Básica com outros pontos da RAS.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com o disposto no Art. 2º da Portaria nº 2.436/2017, a Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e ______________ que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, ______________, redução de danos, cuidados paliativos e ______________ em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Considere os equipamentos de saúde listados abaixo:

I. Unidade Básica de Saúde.

II. Unidade Básica de Saúde Fluvial.

III. Unidade Odontológica Móvel.

IV. Ambulatório especializado.

V. Unidade Hospitalar.

Quais são considerados equipamentos no âmbito da Atenção Básica?

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando as diretrizes expostas no Política Nacional da Atenção Básica.

São responsabilidades comuns a todas as esferas de governo no que se refere à organização da Atenção Básica no âmbito do SUS:

-

1. Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família (ESF) como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica.

2. Estimular a gestão centralizada a participação popular e o controle social.

3. Articular com o subsistema indígena nas ações de Educação Permanente e gestão da rede assistencial.

4. Garantir, de forma bipartite, dispositivos para transporte em saúde, para realização de procedimentos e exames de urgência.

-

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Sobre a Atenção Básica e as politicas relacionadas sobre o assunto, é correto afirmar:

A Política Nacional de Atenção Básica segue as Diretrizes e Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Estas preveem que um indivíduo em situação de vulnerabilidade, com suspeita doença crônica como a infecção pelo HIV, possa realizar exames diagnósticos ou ter acesso a medicações, sem ter de aguardar filas ou agendamentos comuns a pacientes com outras doenças.

Esta Diretriz, ou Princípio, é a:

Com relação a atenção básica de saúde, no que diz respeito ao apoio matricial, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Portaria nº 2.488/2011, são atribuições específicas Do Agente Comunitário de Saúde, EXCETO:

A população que está presente no território da Unidade Básica de Saúde, de forma a estimular o desenvolvimento de relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população, garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado e com o objetivo de ser referência para o seu cuidado, de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, é conhecida como:

Face as responsabilidades comuns em todas as esferas do Governo previstas na Portaria GM/MS n° 2.436/2017, analise as opções e em seguida assinale a correta:

I- Contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos princípios e nas diretrizes contidas nesta portaria;

II- Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família - ESF como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica;

III- Contribuir com o financiamento tripartite para fortalecimento da Atenção Básica;

IV- Assegurar ao usuário o acesso restrito, iníquo e coordenado às ações e serviços de saúde do SUS;

V- Estabelecer, nos respectivos Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, prioridades, estratégias e metas para a organização da Atenção Básica.

São diretrizes previstas na Portaria GM/MS n° 2.436/2017, EXCETO:

Sobre a Atenção Básica prevista na Portaria n° 2.436/2017 analise as alternativas e assinale a incorreta:

No âmbito da Atenção Primária à Saúde no Brasil, as _______________ são definidas como um conjunto de informações, tecnologias e recursos necessário para o enfrentamento de riscos, agravos ou condições específicas do ciclo de vida, ofertadas de forma oportuna, articulada e continuada pelo sistema de saúde, servindo sua implementação central para a organização das redes regionalizadas de atenção à saúde e visando ao cuidado integral, a partir da articulação interfederativa.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme os Cadernos de Atenção Básica do Ministério da Saúde, sobre o acolhimento de usuários em UBS’s (Unidades Básicas de Saúde) e, mais especificamente, no que se refere à avaliação de risco e vulnerabilidade aos modos de intervenção necessários, considerando apenas condutas possíveis em caso de situações agudas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Atendimento no dia (risco baixo ou ausência de risco com vulnerabilidade importante): situação que precisa ser manejada no mesmo dia pela equipe, levando em conta a estratificação de risco biológico e a vulnerabilidade psicossocial.

( ) Adiantamento de ações previstas em protocolos (ex.: teste de gravidez).

( ) Agendamento/programação de intervenções.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme os Cadernos de Atenção Básica do Ministério da Saúde, considerando apenas os alvos potenciais para a prevenção da obesidade na infância e na adolescência, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Diminuir o comportamento sedentário.

( ) Promover atividades familiares.

( ) Criar áreas de lazer.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a PNAB, as ações e serviços da Atenção Básica (AB) deverão seguir dois padrões de atendimento. O primeiro está relacionado aos procedimentos e ações básicas vinculadas às condições essenciais de acesso à AB, e o segundo visa a alcançar padrões elevados de acesso, considerando as especificidades locais, os indicadores e parâmetros previamente estabelecidos nas regiões de saúde. Assinale a alternativa que indica como esses padrões são denominados, segundo a PNAB, respectivamente.

Ainda sobre a atenção primária, o enfermeiro é peça-chave na estratégia de saúde da família, que é a principal estratégia de expansão e consolidação da atenção primária. Conforme a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) vigente, são atribuições do enfermeiro:

I. Planejar, gerenciar e avaliar, em conjunto com os outros membros da equipe, as ações desenvolvidas tanto pelos técnicos de enfermagem quanto pelos agentes comunitários de saúde e pelos agentes de combate às endemias.

II. Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, solicitação de exames e prescrição de medicações conforme protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas estabelecidas no município.

III. Supervisionar as ações do agente comunitário de saúde.

IV. Realizar consultas de pré-natal, ausculta com aparelho sonar fetal e ecografias durante as consultas, quando existir aparelho de ultrassom disponível no serviço.

V. Realizar triagem com classificação de risco, conforme o Protocolo de Manchester, à demanda espontânea da Unidade Básica de Saúde (UBS).

Quais estão corretas?

Na rede de atenção à saúde, a atenção básica se destaca dos demais pontos da rede de atenção porque apresenta uma função específica e fundamental para a organização do sistema de saúde, denominada