Questões de Direito Sanitário - Resoluções Normativas para Concurso - Página 2

Q1732570

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIMED - Santa Maria Provas: FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Anestesiologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Ginecologista/Obstetra | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Oftalmologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Neurocirurgião | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Pneumologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Cardiologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Endocrinologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Infectologista |

Q1732570 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução Normativa nº 428/2017, Anexo III, as diretrizes clínicas para cobertura de procedimentos na saúde estabelecem a consulta de avaliação ampliada em geriatria, sendo obrigatória a emissão de laudo em duas vias, preenchido, pelo menos, com um dos critérios abaixo descritos, EXCETO:

A

Dez dias após cirurgia de médio ou grande porte, quando houver internação superior a 20 dias.

B

Semestralmente, após os 65 anos, quando houver declínio funcional instalado.

C

A qualquer momento, a partir dos 60 anos, quando da ocorrência de síndrome geriátrica de incontinência urinária e/ou fecal.

D

A qualquer momento, a partir dos 60 anos, quando da ocorrência de síndrome geriátrica de imobilidade.

E

A qualquer momento, a partir dos 60 anos, quando do diagnóstico de neoplasias malignas.

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Q1732569

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIMED - Santa Maria Provas: FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Anestesiologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Ginecologista/Obstetra | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Oftalmologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Neurocirurgião | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Pneumologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Cardiologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Endocrinologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Infectologista |

Q1732569 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução Normativa nº 259/2011, que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde, a operadora deverá garantir o acesso do beneficiário aos serviços e procedimentos definidos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. Nesse sentido, a operadora deverá garantir o atendimento integral das coberturas referidas na legislação, com prazo de até ____ dias úteis para atendimento em regime de internação eletiva e com prazo de até ____ dias úteis para procedimentos de alta complexidade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

30 – 21

B

21 – 7

C

21 – 10

D

21 – 21

E

30 – 10

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Q1732568

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIMED - Santa Maria Provas: FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Anestesiologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Ginecologista/Obstetra | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Oftalmologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Neurocirurgião | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Pneumologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Cardiologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Endocrinologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Infectologista |

Q1732568 Direito Sanitário

Em relação ao Plano Privado de Assistência à Saúde Coletivo Empresarial, a Resolução Normativa nº 195/2009 estabelece que o vínculo à pessoa jurídica contratante poderá abranger, desde que previsto contratualmente:

A

Os trabalhadores temporários, salvo os menores aprendizes.

B

Os sócios da pessoa jurídica contratante e os agentes políticos.

C

Os trabalhadores temporários, salvo os agentes políticos.

D

Os sócios da pessoa jurídica contratante, salvo os trabalhadores temporários.

E

Os trabalhadores avulsos, salvo o grupo familiar até o terceiro grau de parentesco consanguíneo e os trabalhadores temporários.

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Q1313476

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico de Qualquer Especialidade Habilitado em Auditoria Médica |

Q1313476 Direito Sanitário

Uma conta parcial se caracteriza por incluir cobrança:

A

com fatura de apenas algumas despesas referentes a todo o período da internação

B

de despesas limitadas a um valor financeiro pré-determinado pela fonte pagadora

C

de fatura hospitalar referente a todo o período da internação

D

de todos os procedimentos, os exames e os gastos referentes a um internamento, com o paciente ainda internado sem alta médica

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Q1313474

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico de Qualquer Especialidade Habilitado em Auditoria Médica |

Q1313474 Direito Sanitário

De acordo com a DUT (diretriz de utilização) existente no Rol de Procedimentos da ANS para eletroforese de proteínas de alta resolução, é obrigatória a cobertura por parte da operadora somente na investigação de:

A

transtornos urinários recorrentes

B

insuficiência cardíaca congestiva

C

insuficiência renal crônica

D

mieloma múltiplo, plasmocitoma, gamopatia monoclonal e outras doenças imunoproliferativas

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Q1313472

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico de Qualquer Especialidade Habilitado em Auditoria Médica |

Q1313472 Direito Sanitário

Conforme a DUT (diretriz de utilização) existente no Rol de Procedimentos da ANS, o critério de obrigatoriedade de cobertura para mamografia digital se refere a:

A

mulheres na faixa etária entre 35 e 64 anos

B

mulheres e homens na faixa etária entre 40 e 69 anos

C

mulheres na faixa etária entre 40 e 69 anos

D

mulheres e homens até 40 anos

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Q977789

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Faturamento |

Q977789 Direito Sanitário

A APAC é numerada com quantos dígitos?

A

17 dígitos, incluindo o dígito verificador.

B

15 dígitos, incluindo o dígito verificador.

C

13 dígitos, incluindo o dígito verificador

D

11 dígitos, incluindo o dígito verificador

E

09 dígitos, incluindo o dígito verificador.

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Q977788

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Faturamento |

Q977788 Direito Sanitário

O documento que contém dados de identificação do usuário, do profissional que solicitou o procedimento ambulatorial e do autorizador, e justifica perante o órgão autorizador a solicitação de procedimentos que prescindem de autorização prévia é denominado:

A

AIH.

B

FPO.

C

APAC.

D

BPA.

E

BPA I.

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Q854979

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PROCON-MA Prova: FCC - 2017 - PROCON-MA - Fiscal de Defesa do Consumidor |

Q854979 Direito Sanitário

À pessoa que contribuir para plano privado de assistência à saúde, em decorrência de vínculo empregatício, ao se aposentar será assegurado o direito de manutenção como beneficiário,

A

se tiver contribuído pelo prazo mínimo de 10 anos, nas mesmas condições de cobertura da qual antes gozava, desde que assuma o seu pagamento integral.

B

nas mesmas condições de cobertura da qual antes gozava, independentemente de tempo mínimo de contribuição, desde que assuma o seu pagamento integral.

C

se tiver contribuído pelo prazo mínimo de 6 anos, nas mesmas condições de cobertura da qual antes gozava, desde que assuma setenta e cinco por cento de seu pagamento.

D

se tiver contribuído pelo prazo mínimo de 2 anos, nas mesmas condições de cobertura da qual antes gozava, desde que assuma o seu pagamento integral.

E

se tiver contribuído pelo prazo mínimo de 6 anos, nas mesmas condições de cobertura da qual antes gozava, desde que assuma o seu pagamento integral.

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Q786911

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: FHB - DF Prova: IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Enfermagem |

Q786911 Direito Sanitário

O transporte de material biológico humano deve seguir várias etapas que garantam o acondicionamento adequado para preservar a integridade e a estabilidade do material, oferecendo segurança para todos no processo de transporte. A respeito do exposto e com base na a RDC nº 20/2014, assinale a alternativa correta.

A

A embalagem secundária não precisa da embalagem primária, e não é necessário que ela seja à prova de vazamento.

B

O acondicionamento do material biológico deve ser validado considerando o tipo de material biológico e a finalidade do transporte, com aprovação do supervisor técnico.

C

O controle de temperatura é desnecessário.

D

As embalagens de transporte são padronizadas, independentemente do tipo de material biológico humano a ser transportado.

E

A embalagem terciária deve ser pouco resistente e não pode ser reutilizável.

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Q786307

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: FHB - DF Provas: IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Administração | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Tecnologia da Informção | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Enfermagem | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Psicologia | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Direito e Legislção | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Economia | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Arquivologia | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Contabilidade | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Comunicação Social - Jornalismo | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Farmácia | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Odontologia | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Fisioterapia | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Comunicação Social - Relações Públicas | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Estatística | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Analista de Laboratório | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Assistência Social |

Q786307 Direito Sanitário

Acerca da Resolução da Diretoria Colegiada no 63/2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa que apresenta as seções constantes do capítulo, que indicam as boas práticas a serem adotadas para o funcionamento dos serviços de saúde.

A

Foco no cliente, liderança, envolvimento das pessoas, abordagem por processos, melhoria contínua, abordagem por sistemas de gestão, abordagem factual para tomada de decisões, relação de parceria com fornecedores e segurança do paciente.

B

Foco no cliente, segurança do paciente, abordagem por processos, prontuário do paciente, abordagem por sistemas de gestão, proteção à saúde do trabalhador, controle integrado de vetores e pragas urbanas, relação de parceria com fornecedores e gestão de tecnologia.

C

Gerenciamento da qualidade, segurança do paciente, condições organizacionais, prontuário do paciente, gestão de pessoal, gestão de infraestrutura, proteção à saúde do trabalhador, gestão de tecnologia e processos e controle integrado de vetores e pragas urbanas.

D

Segurança do paciente, abordagem por processos, prontuário do paciente, abordagem por sistemas de gestão, proteção à saúde do trabalhador, controle integrado de vetores e pragas urbanas, relação de parceria com fornecedores, gestão de tecnologia e processos e controle integrado de vetores e pragas urbanas.

E

Gerenciamento da qualidade, segurança do paciente, condições organizacionais, prontuário do paciente, gestão de pessoal, gestão de infraestrutura, proteção à saúde do trabalhador, abordagem por sistemas de gestão e processos e controle integrado de vetores e pragas urbanas.

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Q752184

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HUAP-UFF) |

Q752184 Direito Sanitário

Além da classificação de risco, existe o enquadramento por regras, que obedece à indicação e finalidade de uso do equipamento. A descrição de todas as regras de classificação pode ser obtida no item “Classificação” do Anexo II do Regulamento Técnico aprovado pela Resolução ANVISA RDC 185/01. De forma resumida, a classificação por regra obedece aos critérios:

A

Produtos não invasivos, produtos invasivos, produtos ativos e regras especiais

B

Produtos não invasivos, produtos invasivos, produtos ativos e produtos inativos

C

Produtos não invasivos e/ou invasivos e produtos ativos e/ou inativos

D

Produtos não invasivos e produtos invasivos

E

Produtos não invasivos, produtos invasivos e regras especiais

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Q752183

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HUAP-UFF) |

Q752183 Direito Sanitário

Atender aos requisitos de Boas Práticas de Fabricação e Controle, estabelecidos na Resolução ANVISA RDC nº 59, de 27 de junho de 2000, é obrigação de toda empresa que pretenda fabricar, importar ou comercializar produtos médicos a serem ofertados ao mercado de consumo brasileiro, conforme estabelece o Decreto nº 3.961, de 10 de outubro de 2001. A comprovação do atendimento das BPFC é verificada por meio de inspeção sanitária in loco e é requisito para a obtenção do Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle – CBPFC expedido pela Anvisa. Em território nacional a inspeção é realizada pela Visa local e pode contar com a participação de técnicos especialistas da Anvisa. A solicitação da referida certificação deve ser peticionada na GGIMP – Gerência Geral de Inspeção e Controle de Insumos, Medicamentos e Produtos – da Anvisa. Esta é a etapa que irá conduzir a montagem do processo de forma correta, uma vez que, as documentações e informações exigidas variam de acordo com o tipo e classificação do equipamento. Os equipamentos médicos são classificados em classes de risco, conforme o risco associado na utilização dos mesmos. Dessa forma, afirma-se que as classes corretas são:

A

Classe I - baixo risco e Classe II - alto risco

B

Classe I - baixo risco; Classe II - médio risco e Classe III - alto risco

C

Classe I - baixo risco; Classe II - médio risco; Classe III - alto risco e Classe IV - máximo risco

D

Classe I - baixo e médio riscos e Classe II - alto risco

E

Classe I - baixo e médio riscos e Classe II - alto e máximo riscos

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Q743258

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2016 - ANVISA - Técnico Administrativo - Conhecimentos Específicos |

Q743258 Direito Sanitário

Texto associado

Após comprovação da fabricação e comercialização do produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos estabelecimentos comerciais.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Em conformidade com o princípio da descentralização das ações do SUS, a apreensão do produto água sanitária da empresa AquaCloro Ltda. pode ser realizada por agentes de vigilância sanitária do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.

Certo

Errado

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Q681608

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Enfermagem |

Q681608 Direito Sanitário

Julgue o item a seguir, relativo ao controle social no SUS.

Na ausência de número suficiente de entidades, instituições e movimentos organizados para compor o conselho de saúde de um município, a representação desse órgão será definida pelo conselho estadual de saúde.

Certo

Errado

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Q619654

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Nutricionista (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social - HDT UFT | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Psicólogo - Hospitalar (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Profissional de Educação Física (HDT-UFT) |

Q619654 Direito Sanitário

De acordo com as diretrizes da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, o Plenário dos Conselhos de Saúde

A

se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

B

se reunirá, no mínimo, a cada quatro meses e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

C

se reunirá, no mínimo, uma vez por semana e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

D

se reunirá em todos os finais de semana e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

E

se reunirá, no mínimo, a cada ano e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

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Q592715

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Complexidade - Direito |

Q592715 Direito Sanitário

Sobre o procedimento de ressarcimento ao SUS é correto afirmar que:

A

para a fixação da hora em que foi praticado o ato por meio do serviço online de protocolo, será considerado o horário local, não o de Brasília.

B

as cópias físicas ou digitais de documentos, encaminhados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde cuja conferência com o original seja atestada por representante da operadora, têm a mesma força probante dos originais, ressalvada a suspeita de adulteração.

C

eventual falsidade dos documentos que instruem o ato será objeto de responsabilização administrativa, a qual preponderará sobre a responsabilidade penal em virtude do princípio da subsidiariedade.

D

os prazos processuais não admitem suspensão.

E

quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até as dezoito horas de seu último dia.

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Q591563

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Suporte - Direito |

Q591563 Direito Sanitário

Sobre o parcelamento dos débitos do ressarcimento ao SUS a vencer, vencidos e não pagos, é correto afirmar que:

A

é possível o parcelamento, ainda que a Resolução Normativa n° 358, de 2014, não trate do tema.

B

as formas e condições deverão seguir as normas previstas na legislação em vigor, já que a Resolução Normativa n° 358, de 2014, não é exaustiva sobre o tema.

C

não há a possibilidade de parcelamento pela legislação em vigor.

D

a Resolução Normativa n°358, de 2014, esgota a regulamentação do tema.

E

não há a possibilidade de parcelamento, pois as normas existentes sobre o tema foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

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Q570724

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Complexidade Intelectual - Saúde |

Q570724 Direito Sanitário

As Resoluções Normativas nº 264 e 265 de 2011 dispõem, respectivamente, sobre:

A

programas de fidelidade e premiação de beneficiários.

B

incentivos às operadoras em seus planos de contas e adesão de beneficiários a programas de fidelidade.

C

programas de promoção da saúde e incentivos para a participação dos beneficiários nos mesmos.

D

estímulo a ações de prevenção de doenças e a criação de redes assistenciais.

E

definição de tempo de marcação de consulta ou exame e estabelecimento de punição para a operadora que descumprir.

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Q570720

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Complexidade Intelectual - Saúde |

Q570720 Direito Sanitário

O Programa de qualificação da Saúde Suplementar instituído pela RN nº 139/06 possui dois componentes de avaliação do desempenho de:

A

mudanças no nível de saúde da população brasileira.

B

prestadores de serviços de saúde.

C

beneficiários de planos privados de saúde.

D

operadoras de planos privados de saúde e da própria ANS.

E

princípios de resolubilidade das ações de saúde.

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Questões de Direito Sanitário - Resoluções Normativas para Concurso

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