Questões de Concurso Sobre saúde pública em direito sanitário

O mosquito Aedes Aegypti é capaz de transmitir vários vírus causadores de doenças e desenvolve seu ciclo evolutivo através da água parada. Dentre as opções abaixo, assinale a opção errada com relação aos vírus transmitidos por este vetor:

Como muitos dos sintomas das doenças transmitidas por mosquitos são parecidos, é importante aprender a diferenciá-las.

Marque a alternativa CORRETA que indica o significado do conceito abaixo:

“Comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, descritos no anexo, podendo ser imediata ou semanal.”

No Brasil, desde o início do século XIX, as vacinas são utilizadas como medida de controle de doenças. No entanto, somente a partir do ano de 1973 é que se formulou o Programa Nacional de Imunizações (PNI). O PNI organiza toda a política nacional de vacinação da população brasileira e tem como missão o controle, a erradicação e a eliminação de doenças imunopreveníveis. Em relação às recomendações do calendário vacinal, podemos afirmar:

Sobre a evolução das políticas de saúde no Brasil, considere as afirmativas a seguir:

I - Na assistência à saúde, a maior inovação aconteceu em 1949, durante o segundo governo Vargas, quando foi criado o Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência (SAMDU). A importância histórica desse evento decorre de três características inovadoras da iniciativa: o atendimento médico domiciliar até então inexistente no setor público, embora comum na prática privada; o financiamento consorciado entre todos os IAPs e, principalmente, o atendimento universal ainda que limitado aos casos de urgência.

II - Enquanto a assistência médica evoluía de forma segmentada e restrita aos contribuintes urbanos da previdência social, no âmbito da saúde pública surgia a primeira mudança na cultura campanhista de atuação verticalizada do governo federal com a criação, em 1942, do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Esse serviço, criado em função do acordo entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos, tinha por objetivo fundamental proporcionar o apoio médico-sanitário às regiões de produção de materiais estratégicos que representavam, na época, uma inestimável contribuição do Brasil ao esforço de guerra das democracias no desenrolar da II Guerra Mundial.

III - Foi no período de 1966-1976 que se consolidou a duplicidade de responsabilidades federais no campo da saúde, divididas entre o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Previdência Social. Isto porque a fusão das instituições de seguro social fortaleceu a previdência social tanto administrativa como, sobretudo, financeira e politicamente, contribuindo para o fracasso das tentativas integracionistas conduzidas na órbita do Ministério da Saúde.

IV – O Serviço Especial de Saúde Pública (SESP) foi criado pelo Decreto Lei nº 72 de 21/11/1966, com o objetivo central de corrigir os inconvenientes da segmentação institucional e, com isto, aumentar a eficiência do sistema. Foram ainda introduzidas algumas modificações na LOPS e no extinto SAMDU. A despeito da justificativa racionalizadora, a rapidez e eficácia da fusão podem ser atribuídas fundamentalmente ao instrumento autoritário (Decreto-Lei) que a gerou, em plena vigência do regime de exceção instaurado em abril de 1964.

Está CORRETO o que se afirma em:

Em conformidade com a Portaria nº 333, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto, o trabalho na área da saúde do idoso deve seguir as seguintes diretrizes:

I - Divulgação e informação sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa exclusivamente para usuários do SUS;

II - O acolhimento preferencial em domicílio, respeitado o critério de risco;

III - Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.

IV - Fortalecimento da participação social;

V - A implantação de serviços de atenção domiciliar;

As diretrizes CORRETAS são:

A Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999, definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência Nacional de Vigilância sanitária. Segundo esse dispositivo legal é competência da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

A gestão do fundo de saúde se faz sob a supervisão:

A Constituição Federal no seu Art. 198, afirma que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - Assistência ambulatorial com ênfase na atenção básica de saúde;

III - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

IV - Participação da comunidade.

Está Correto o que se afirma em:

Em relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto na Lei 8.080/1990.

II. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

III. O SUS promoverá a articulação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.

IV. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

O conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos é o que se entende por

Em relação à incidência da tuberculose citada no texto é correto afirmar que em 2014:

De acordo com os dados apresentados, é correto afirmar que o coeficiente de prevalência da doença em 2014 foi de

A Portaria N° 2.914, de 12 de dezembro de 2011, do ministério da saúde, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Com relação ao padrão de potabilidade da água, qual a opção correta?

A respeito da Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 200 7, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a opção correta.

A vigilância de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) exige estratégias específicas, integradas e complementares entre si. Em geral, no campo das DCNT's, a morbidade e a mortalidade refletem risco acumulado durante toda a vida e tendem a mudar lentamente, a partir de intervenções específicas, pois os eventos abordados são doenças que apresentam longos períodos de indução e latência. As DCNT's apresentam fatores de riscos, conforme apresentado na coluna |. Estabeleça a correta correspondência com os determinantes da coluna ll.

Coluna I

1. Fatores de risco não modificáveis

2. Fatores de risco comportamentais

3. Fatores de risco intermediários

Coluna II

( ) tabagismo

( ) idade

( ) alimentação

( ) diabetes

( ) inatividade física

A sequência correta é:

“Portugal criou um dispositivo de coordenação que está em alerta e mobilizará e ativará recursos que sejam adequados a cada situação de infecção pelo vírus do Ebola que venha a ser identificada, anunciou a Direção-Geral da Saúde (DGS). Num comunicado publicado, a DGS garante que ainda não se verificou nenhum caso autóctone de doença por vírus Ebola em Portugal.”

Fonte: Jornal de Noticias - Publicado em 08 ago. 2014 — Disponível em: <http://www.jn.pt/Paginalnicial/Sociedade/Saude/Interior.aspx?content id=4070380>

Com base no texto acima, pode-se afirmar que caso autóctone de uma doença é:

As ações de vigilância epidemiológica das doenças transmissíveis abrangem um grande elenco de agravos. Associe as tipologias de agravos da coluna I com as doenças na coluna Il a elas relacionadas:

Coluna I

1. Doenças imunopreveníveis.

2. Antropozoonoses e doenças transmitidas por vetores.

3. Doenças de veiculação hídrica e alimentar.

Coluna Il

( ) leishmaniose

( ) sarampo

( ) esquistossomose

( ) febre tifoide

( ) coqueluche

( ) botulismo

A única sequência correta é:

O evento em que se evidenciou que as modificações propostas para o setor da saúde transcendiam os marcos de uma simples reforma administrativa e financeira foi:

O regulamento técnico da hemoterapia brasileira, publicado sob a forma de portaria (portaria 158/2016, do Ministério da Saúde), estabelece quem pode fazer uma doação de sangue no Brasil. Leia as afirmativas abaixo, e, com base no que determina a portaria 158/2016, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

A doação de sangue pode ser feita por pessoas cuja idade varia entre 16 e 69 anos, desde que haja autorização dos pais ou responsáveis legais para pessoas entre 16 e 18 anos, e desde que já tenham feito doações de sangue prévias, para pessoas com mais de 55 anos.

Candidatos à doação de sangue com pressão sistólica maior que 180 mmHg e/ou pressão diastólica maior que 100 mmHg podem ser considerados aptos para doação após avaliação médica qualificada.

Os valores mínimos aceitáveis do nível de hemoglobina são de 12,5g/dL para mulheres e de 13g/dL para homens.

As afirmativas são respectivamente: