Questões de Direito Sanitário - Saúde Pública para Concurso

De acordo com a publicação do Ministério da Saúde, Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, toda pessoa tem direito:
I. Ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.
II. À informação sobre os serviços de saúde e as diversas formas de participação da comunidade.
III. Ao atendimento humanizado, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, acolhedor e acessível a todas as pessoas.
Estão CORRETOS:

Os problemas relacionados ao conceito de Distrito Sanitário são classificados em
I. intermediários: referem-se à organização e funcionamento do conjunto dos recursos de saúde.
II. terminais: referem-se às necessidades e demandas de saúde-doença dos indivíduos que constituem a população.
III. atuais: afetam a qualidade de saúde e de vida da população. 
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Considerando as principais atividades fundamentais para prevenir e controlar doenças endêmicas no Brasil e as principais endemias do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao financiamento da saúde.
I Os municípios possuem como fonte de recursos para o financiamento da saúde 15% da totalidade da arrecadação com impostos. Essa é a única fonte de recursos com que o município pode contar para implementar ações de saúde, que vão de uma simples reunião com diabéticos até procedimentos complexos como a ressonância magnética. 
II O financiamento em saúde envolve a existência do Fundo Municipal de Saúde, gerenciado pelo gestor de saúde do município, que possui autonomia plena sobre o mesmo. Apenas a secretaria estadual de saúde repassa recursos ao fundo municipal. 
III No âmbito da atenção básica de saúde, o financiamento se dá de forma per capita e tem como componente adicional o recurso destinado ao Programa de Saúde da Família. Para a manutenção desse repasse, cabe ao município a alimentação dos sistemas de informação como o Sistema de Informação da Atenção Básica e o Sistema de Informação Ambulatorial. 
IV No serviço público, deve-se utilizar o mecanismo da licitação para a aquisição de bens e serviços, buscando as propostas mais vantajosas. O administrador deve, antes da licitação, definir o objeto que quer contratar e estimar o valor total da obra, serviço ou bem que se quer adquirir, após pesquisa de mercado. Deve ainda verificar se existe previsão orçamentária para o pagamento.
Estão certos apenas os itens

Determinantes Sociais de Saúde (DSS) são as condições sociais em que as pessoas vivem e trabalham ou “as características sociais dentro das quais a vida transcorre”. Contudo, a comissão homônima da Organização Mundial da Saúde (OMS) adota uma definição mais curta, segundo a qual os DSS são “as condições sociais em que as pessoas vivem e trabalham”. Diante do exposto, analise as afirmativas e, diante de cada uma, escreva V, se for fator determinante e condicionante na saúde, e F, se não for:
( ) Estado civil do indivíduo. ( ) Saneamento básico. ( ) Educação. ( ) Transporte. ( ) Lazer.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta: