Questões de Direito Sanitário - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para Concurso

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Q1118207 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir relativas à regulação e vigilância sanitária para a proteção da saúde.

I. Segurança sanitária diz respeito a uma relação de risco-benefício aceitável.

II. Os medicamentos, assim como outros objetos da vigilância sanitária, portam riscos intrínsecos.

III. Ao longo do ciclo de vida de um medicamento, são adicionados novos riscos.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Q1114823 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 9.782/99, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências pode-se afirmar que é competência da vigilância sanitária:
Alternativas
Q1114820 Direito Sanitário
Como fiscal sanitário, é importante saber os fundamentos do saneamento, principalmente o que diz respeito ao gerenciamento de resíduos de serviço de saúde. Com base na RDC nº 306/04, que dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviço de saúde, classifique cada resíduo a seguir de acordo com o grupo ao qual cada um pertence. 1 - Insumos farmacêuticos. 2 - Sobras de alimentos. 3 - Papel sanitário. 4 - Lâmina de barbear. É correto afirmar que são resíduos dos grupos, respectivamente:
Alternativas
Q1114819 Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 44/2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas, para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, as farmácias e drogarias devem ser localizadas, dimensionadas, construídas ou adaptadas com infraestrutura compatível com as atividades a serem desenvolvidas. De acordo com o exposto, as instalações devem possuir
Alternativas
Q1114777 Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 24, de 08 de junho de 2015 da ANVISA, que dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à ANVISA e aos consumidores, responda à questão.
O Artigo 37 da referida lei prevê que “os registros de execução dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), da comunicação de recolhimento às empresas imediatamente posteriores na cadeia produtiva, da destinação final das unidades recolhidas, da rastreabilidade e outros relativos ao processo produtivo e de controle de qualidade devem ser mantidos pelos seguintes períodos”, EXCETO:
Alternativas
Respostas
411: D
412: D
413: A
414: A
415: B