Questões de Direito Sanitário - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para Concurso

“O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS) é o documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características e riscos, no âmbito dos estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, ao acondicionamento, à coleta, ao armazenamento, transporte, tratamento e à disposição final”. Com base nessa afirmativa, qual a disposição final do Serviço de Saúde?

O conjunto de ações que abrange o controle de bens de consumo e o controle da prestação de serviços, que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, está compreendido no campo da

Compete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, com fulcro na Lei Federal n° 9.782/99:

De acordo com a RDC n° 17/2010, o “procedimento escrito e autorizado que fornece instruções para a realização de operações não necessariamente específicas a um dado produto ou material, mas de natureza geral, por exemplo, operação, manutenção e limpeza de equipamentos; validação; limpeza de instalações e controle ambiental; amostragem e inspeção” é