Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso

Os serviços de saúde, sejam eles públicos e privados, contratados ou conveniados, que integram ao Sistema Único de Saúde (SUS), obedecem a determinados princípios que regem o Sistema Único de Saúde; analise-os.

I. A universalização garante o acesso aos serviços de saúde pública em todos os níveis de assistência.

II. A integralidade é a necessidade de que o paciente seja visto na sua individualidade, atuando apenas na prevenção das doenças.

III. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

IV. Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

Estão corretas as afirmativas

A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e para a participação na sua produção faz parte da legislação estruturante do SUS.
Assinale a alternativa que corresponde à(s) lei(s) em que esse texto se insere.

Os gestores municipais de saúde terão mais facilidade na hora de credenciar equipes de profissionais que irão atuar na Atenção Primária. Isso porque o Ministério da Saúde alterou o processo de cadastramento dessas equipes, desburocratizando etapas e agilizando o fluxo para o início das atividades desses profissionais nas Unidades de Saúde da Família (USF). Sobre a Atenção Básica à Saúde está correto o que se afirma em:

Sobre a competência do Sistema Único de Saúde, analise os itens:


I. Auxiliar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

III. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

Estão corretos:

A Lei nº 8080 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Essa lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. É um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) que constam no Artigo 5º da referida lei: