Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso

A Organização Mundial de Saúde (OMS, 1946) define a saúde como ―um estado de completo bemestar físico, mental e social entre os indivíduos não apenas ausência de enfermidade‖. Contudo, a condição de saúde de um indivíduo pode ser analisada por meio de diversos fatores, que são chamados de ―determinantes de saúde‖ (GEORGE, 2011). Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que constitui fator determinante e/ou condicionante previsto na Lei Orgânica de Saúde:Trabalho.

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, analise o trecho a seguir: “conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde”, é CORRETO afirmar que o conceito traduz:

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica. (---) À direção municipal do SUS compete planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde. (---) Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, analisar os itens abaixo:
I. O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. II. A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, considerando-se que são estabelecidos, no âmbito do SUS, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. ( ) O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
( ) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação psicológica, sem expressa concordância do paciente e de sua família.