Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso
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( ) É vedada a instituição de Regiões de Saúde interestaduais. ( ) A atenção psicossocial é uma das ações e serviços mínimos para que a Região de Saúde seja instituída. ( ) A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.
I. toda água para consumo humano, fornecida coletivamente, deverá passar por processo de desinfecção ou cloração. II. as águas provenientes de manancial superficial devem ser submetidas a processo de filtração. III. a rede de distribuição de água para consumo humano deve ser operada sempre com pressão positiva em toda sua extensão. IV. as águas provenientes de manancial superficial e subterrâneo devem ser submetidas a processo de filtração.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
De acordo com a lei 8.080/90, são atribuições comuns da União, Estados, Distrito Federal e os Municípios em seu âmbito administrativo:
Em relação ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A finalidade do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é garantir a descentralização da assistência aos usuários, enquanto princípio do SUS. ( ) O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é resultado da desarticulação dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde. ( ) O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde propõe a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde em uma determinada Região de Saúde. ( ) O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde define as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e aos serviços na Região de Saúde.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
( ) Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. ( ) Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a saúde como direito fundamental. ( ) Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção e proteção da saúde, com a realização inspecionada de ações exclusivamente assistenciais.
I. O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde. II. No planejamento, devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.
I.A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto serviços de saúde.
II.O SUS engloba tanto a atenção primária quanto a atenção de média e alta complexidades.
III.É dever do Estado garantir o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
I.As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder em que forem arrecadadas.
II.As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde devem ser co-financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelas universidades e pelo orçamento fiscal, além de recursos de instituições de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições executoras.
III.As ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão financiadas por recursos tarifários específicos e outros da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e, em particular, do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
É CORRETO o que se afirma em:
(__)Os serviços de saúde devem estar organizados em níveis decrescentes de complexidade (atenção primária, atenção secundária e atenção terciária).
(__)Os serviços de saúde devem estar localizados em áreas geográficas específicas, planejados com base nas necessidades dos diversos usuários.
(__)O SUS deve ser centralizado, prevendo a divisão de responsabilidades entre as três esferas do governo: gestores federais, estaduais e municipais.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
I. A articulação das políticas e dos programas exclui as atividades de alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente e saúde do trabalhador. II. Entre os princípios e diretrizes do SUS, inclui-se a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. III. No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), não se inclui a execução de ações de vigilância sanitária.
Assinale a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Em relação aos Sistemas Nacionais de Informação em Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Sistema de Informações Hospitalares do SUS é incapaz de avaliar as condições sanitárias, partindo das taxas de óbito e de infecção hospitalar informadas no sistema.
( ) O Sistema de Informação de Atenção Básica não produz indicadores capazes de cobrir todo o ciclo de organização das ações de saúde pela fragilidade das informações obtidas.
( ) O Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS é capaz de gerar informações gerenciais tanto para as Secretarias Estaduais quanto para as Secretariais Municipais de Saúde.
( ) O Sistema de Centrais de Regulação permite o controle e a regulação dos recursos hospitalares e ambulatoriais especializados, seja no nível Municipal, seja Estadual ou Regional.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Os serviços de atenção _________________________ são considerados Portas de Entrada nas Redes de Atenção à Saúde.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
Em relação ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A finalidade do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é garantir a descentralização da assistência aos usuários, enquanto princípio do SUS.
( ) O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é resultado da desarticulação dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde.
( ) O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde propõe a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde em uma determinada Região de Saúde.
( ) O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde define as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e aos serviços na Região de Saúde.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Em relação aos aspectos da organização e do funcionamento do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A direção do SUS é única, sendo exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente no âmbito municipal.
( ) As ações e serviços de saúde executados pelo SUS devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
( ) No nível estadual, o SUS pode organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
( ) As chamadas Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite funcionam como foros de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos operacionais do SUS.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
I vigilância sanitária. II saúde climática/ambiental. III saúde do trabalhador. IV vigilância epidemiológica.
Dos itens mencionados estão corretos, apenas:
Considerando algumas definições contidas no decreto acima, associe as duas colunas com as suas respectivas definições:
1 – Região de Saúde
2 – Portas de Entrada 3 – Mapa de Saúde 4 – Rede de Atenção à Saúde
( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. ( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. ( ) Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema. ( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
A sequência CORRETAdessa associação é: