Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

O controle da assistência ambulatorial concretiza-se nas ações da gestão da informação. O processamento da produção ambulatorial é feito por meio do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA-SUS), para os procedimentos da atenção básica, de média e de alta complexidades. Para que o processamento seja adequado enquanto instrumento de controle, é imprescindível que as seguintes ferramentas do sistema estejam à disposição:

Estão definidas três formas de operacionalização da auditoria no Sistema Nacional de Auditoria, de acordo com a origem dos profissionais que nela atuam (membros dos componentes federal, estadual e municipal). Essas formas são:

O relatório final de auditoria é o instrumento formal e técnico utilizado para comunicar o objetivo e as questões de auditoria, a metodologia, as constatações, as recomendações e a conclusão do trabalho. Para tanto, um dos requisitos de um bom relatório de auditoria é a tempestividade. Nesse contexto, esse requisito significa que:

Independente da finalidade e da forma de operacionalização, o processo de auditoria no Sistema Nacional de Auditoria (SNA) segue três fases. São elas:

A atuação dos servidores em conformidade com os princípios e requisitos éticos proporcionam credibilidade e autoridade à atividade desenvolvida. O auditor deve assegurar que sua atividade seja pautada pelos seguintes princípios:

O Decreto n°1651, de 28 de setembro de 1995, regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS. De acordo com esse Decreto, compete ao componente municipal do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) verificar:

As devoluções de recursos são um ponto significativo no contexto geral de auditoria do SUS. São situações que caracterizam devolução de recursos: a utilização fora da finalidade, fora do objeto ou que tenham resultado em prejuízo ao erário. Um exemplo de utilização de recursos fora da finalidade é

Os recursos da União para o SUS são transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os estados, o distrito federal e os municípios, a fim de que esses entes federativos realizem, de forma descentralizada, ações e serviços de saúde bem como investimentos na rede de serviços e na cobertura assistencial e hospitalar, no âmbito do SUS. Essas transferências são realizadas nas modalidades

O acesso da população a medicamentos é uma necessidade essencial incluída na Política Nacional de Medicamentos (PNM), devendo-se priorizar a produção, a prescrição e a disponibilização de medicamentos efetivos, seguros e eficientes. Sobre essa temática, considere as instruções abaixo.

Fazem parte do conjunto de informações estabelecidas na PNM as instruções presentes nos itens

Os Indicadores do SAMU 192 são situações utilizadas pelo Ministério da Saúde para avaliação do seu funcionamento no Brasil.

Não caracteriza um desses indicadores:

O Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) é o sistema de informação da AB vigente, para fins de financiamento e de adesão aos programas e estratégias da PNAB, que substitui o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB). Considerando o SISAB e o e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB), analise as afirmativas a seguir:

I - O SISAB integra a estratégia do Departamento de Atenção Básica (DAB/SAS/MS) denominada e-SUS AB, que propõe o incremento da gestão da informação, a automação dos processos, a melhoria das condições de infraestrutura e a melhoria dos processos de trabalho.

II - O e-SUS AB capta os dados.

III - O e-SUS AB é composto por dois sistemas de software, que instrumentalizam a coleta dos dados que serão inseridos no SISAB.

IV - Os sistemas que instrumentalizam a coleta de dados pelo e-SUS AB são: Coleta de Dados Simplificada (CDS) e Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC).

V - Não existem aplicativos para dispositivos móveis.

VI - Os sistemas do e-SUS AB foram desenvolvidos a fim de atender aos processos de trabalho da AB para a gestão do cuidado em saúde e são utilizados por profissionais das equipes de AB.

VII - O SISAB impossibilita a obtenção de informações da situação sanitária e de saúde da população do território, através de relatórios de saúde ou relatórios de indicadores de saúde.

Estão CORRETAS as afirmativas:

O financiamento das ações de atenção básica, conforme a Política Nacional de Atenção Básica, deve ser tripartite e com detalhamento apresentado pelo plano municipal de saúde. O financiamento federal para as ações de Atenção Básica deve ser composto por:

Sobre o acolhimento às demandas espontâneas na atenção básica, é correto afirmar que

O mapa do território adscrito pela equipe de saúde da família é uma ferramenta do planejamento em saúde que tem por objetivo auxiliar no processo de diagnóstico local e identificação dos problemas e necessidades de saúde da população.

Assinale a alternativa que contenha dois indicadores demográficos.

As ações e os serviços de saúde devem ser pautados pelo princípio da humanização, o que significa dizer que as questões de gênero, crença, cultura, preferência política, etnia, raça, orientação sexual, populações específicas, entre outros, precisam ser respeitadas e consideradas na organização das práticas de saúde. A concretização desse princípio, caracterizado pelo modo de agir que dá atenção a todos que procuram os serviços de saúde, ouvindo suas necessidades e percebendo aquilo que muitas vezes não é dito, é denominada

É atribuição comum a todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica:

A população adscrita por equipe de Atenção Básica e de Saúde da Família, localizada no território, garantindo os princípios e as diretrizes da Atenção Básica é de

Com dois meses de idade, o bebê precisa tomar uma vacina conhecida por PENTA, assinale a alternativa CORRETA para os componentes dessa vacina:

Conforme a Portaria Nº 2048/02 do Ministério da Saúde, considera-se como nível pré-hospitalar móvel na área de urgência, o atendimento que procura chegar precocemente à vítima, após ter ocorrido um agravo à sua saúde (de natureza clínica, cirúrgica, traumática, inclusive as psiquiátricas), que possa levar a sofrimento, sequelas ou mesmo à morte, sendo necessário, portanto, prestar-lhe atendimento e/ou transporte adequado a um serviço de saúde devidamente hierarquizado e integrado ao__________________________________.

A informação que completa CORRETAMENTE a lacuna do texto está indicada na alternativa:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise as seguintes assertivas sobre princípios e diretrizes:

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II. Centralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo.

III. Organização dos serviços públicos de modo a favorecer duplicidade de meios para fins idênticos.

IV. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

Quais estão INCORRETAS?