Questões de Direito Sanitário - Vigilância Sanitária para Concurso
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I. Ampla consulta durante a redação e revisão das políticas até que sejam adotadas.
II. Consciência de que o processo de consulta pode ser tão importante quanto o conteúdo da geração de suporte.
III. Desenvolvimento e implementação de uma consistente estratégia de comunicação para todas as etapas do processo.
IV. Visão clara de um pequeno conjunto de desfechos, relacionados com os objetivos.
Estão CORRETAS as afirmativas:
MENICUCCI, Telma. A implementação da reforma sanitária: a formação de uma política. Rio de Janeiro: Editora FioCruz, 2007,
Uma realidade a ser desconsiderada quando se apontam justificativas para o referido contexto é:
I. a primária, que se preocupa com a eliminação das causas e condições de aparecimento das doenças, agindo sobre o ambiente (segurança nas estradas, saneamento básico, por exemplo) ou sobre o comportamento individual (exercício e dieta, por exemplo). II. a secundária ou prevenção específica, que busca impedir o aparecimento de doença determinada, por meio da vacinação, dos controles de saúde, da despistagem. III. e a terciária, que visa limitar a prevalência de incapacidades crônicas ou de recidivas.
Assinale:
I) Antes da criação do SUS, não existia um sistema de saúde público estabelecido no Brasil.
II) A Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, é considerada um grande marco da chamada Reforma Sanitária Brasileira.
III) Antes da criação do SUS o modelo de assistência à saúde era preventivo e curativo.
A sequência correta é:
Fonte: Sepúlveda dos Santos, M Lazareto da Ilha Grande: isolamento,
aprisionamento e vigilância nas áreas de saúde e política (1884-1942).
Hist. cienc. saude-Manguinhos vol.14 no.4 Rio de Janeiro Oct./Dec. 2007
O texto descreve estrutura e processos de uma das primeiras iniciativas do Estado Brasileiro, qual seja:
( ) O sistema Nacional de Saúde implantado no Brasil no período militar (1964 a 1984) caracterizou-se pelo predomínio financeiro das instituições previdenciárias e de uma burocracia técnica que atuava no sentido da mercantilização crescente da saúde.
( ) No Brasil, após a Segunda Guerra Mundial, teve início a organização do sistema de saúde no Brasil, caracterizado pela concentração e pela verticalização das ações do governo central, por meio da criação do Departamento Nacional da Saúde Pública (DNSP).
( ) Mesmo antes da aprovação da Lei 8.080 (também conhecida como Lei Orgânica da Saúde), que instituiu o SUS, no final da década de 80, o INAMPS adotou uma série de medidas que afastaram ainda mais de uma cobertura universal de clientela, dentre as quais se destaca a exigência da Carteira de Segurado do INAMPS para o atendimento nos hospitais próprios e conveniados da rede pública.
( ) Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde (MS), com o apoio dos estados e municípios, desenvolvia quase que exclusivamente ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, com destaque para as campanhas de vacinação e controle de endemias.
A sequência correta é: