Questões de Direito Sanitário - Vigilância Sanitária para Concurso

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Q168360 Direito Sanitário
Julgue os itens a seguir, relativos à ANVISA.

Dada a natureza multissetorial de suas atividades, a ANVISA vincula-se diretamente à Presidência da República.
Alternativas
Q168359 Direito Sanitário
Julgue os itens a seguir, relativos à ANVISA.

É competência da ANVISA monitorar a evolução dos preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde.
Alternativas
Q168357 Direito Sanitário
No que se refere a vigilância sanitária, julgue os itens seguintes.

Cosméticos e perfumes são objeto de controle e fiscalização da ANVISA.
Alternativas
Q168356 Direito Sanitário
No que se refere a vigilância sanitária, julgue os itens seguintes.

Sua abrangência envolve o controle de bens de consumo relacionados à saúde apenas na sua fase de produção.
Alternativas
Q168355 Direito Sanitário
No que se refere a vigilância sanitária, julgue os itens seguintes.

A normalização, o controle e a fiscalização de produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde são atribuições específicas dos estados e municípios, segundo o princípio da descentralização.
Alternativas
Q168273 Direito Sanitário
Todo servidor da ANVISA, independentemente da posição que
ocupa na estrutura organizacional da agência, é merecedor da
confiança da sociedade, devendo pautar-se pelos princípios da
legalidade, da impessoalidade, da publicidade, da eficiência, da
moralidade e da probidade. É o que preconiza o Código de Ética
da ANVISA. Acerca dos princípios e deveres funcionais gerais
e dos objetivos desse código, julgue os seguintes itens.

Um dos objetivos do Código de Ética da ANVISA é preservar a imagem e a reputação do servidor, cuja conduta ética deve estar de acordo com as normas estabelecidas no referido código.
Alternativas
Q168272 Direito Sanitário
Todo servidor da ANVISA, independentemente da posição que
ocupa na estrutura organizacional da agência, é merecedor da
confiança da sociedade, devendo pautar-se pelos princípios da
legalidade, da impessoalidade, da publicidade, da eficiência, da
moralidade e da probidade. É o que preconiza o Código de Ética
da ANVISA. Acerca dos princípios e deveres funcionais gerais
e dos objetivos desse código, julgue os seguintes itens.

É permitido ao servidor da ANVISA retirar da repartição pública, mesmo sem expressa autorização legal, documentos pertencentes ao patrimônio público, desde que estes sejam utilizados como material de pesquisa ou como fonte de informações a outro órgão público, empresa ou estabelecimento sujeitos a vigilância sanitária.
Alternativas
Ano: 2011 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça |
Q117599 Direito Sanitário
O Brasil é signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que foi adotado pela XXI Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 19 de dezembro de 1966, tendo o Congresso Nacional brasileiro aprovado o texto do tratado por meio do Decreto Legislativo nº 226, de 12 de janeiro de 1991, entrando em vigor no Brasil em 24 de abril de 1992. São diretrizes referidas ao Direito Sanitário derivadas do referido documento a tomada de medidas necessárias para assegurar:
Alternativas
Ano: 2011 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça |
Q117597 Direito Sanitário
São princípios do direito sanitário:
Alternativas
Q2801970 Direito Sanitário

No Brasil, a Vigilância Sanitária passou a ter um grau maior de importância

Alternativas
Q2770838 Direito Sanitário

“Notificações (de doenças ou eventos adversos à integridade física e/ou mental), voluntárias e espontâneas que ocorrem na rotina do serviço de saúde.” Trata-se de:

Alternativas
Q2711199 Direito Sanitário

A vigilância em saúde inclui:


1.vigilância epidemiológica.

2. vigilância de sangue e hemoderivados.

3. infecção hospitalar.

4. vigilância alimentar e nutricional.

5. vigilância sanitária.


A soma dos itens corretos é:

Alternativas
Q2684468 Direito Sanitário

De acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN – Ministério da Saúde), foram registrados 12.503 surtos de doenças transmitidas por alimentos no Brasil, entre 2000 e 2017. As bactérias Salmonella, Bacillus cereus, Staphylococcus aureus, Escherichia coli e Shigella estão entre os agentes etiológicos mais identificados nesse mesmo período. Com relação a esses microrganismos, é correto afirmar:


I. O Bacillus cereus está presente no solo, nas hortaliças e nos cereais, e as temperaturas de cocção e reaquecimento (74 °C) não destroem esses microrganismos, porque são formadores de esporos.

II. A Salmonella está presente no intestino de animais e homens, e pode causar infecção intestinal, visto que é uma bactéria resistente a tratamento térmico.

III. O Staphylococcus aureus está presente no solo e nas hortaliças e pode causar toxinfecção alimentar pelo contato entre os alimentos contaminados.

IV. A Escherichia coli é um microrganismo anaeróbico indicador de contaminação fecal, e a cocção do alimento contaminado promove a anaerobiose do meio, ativando a germinação dos esporos.

V. A Shigella está presente em carnes e produtos de origem animal e é sensível ao cozimento em temperaturas acima de 66 °C.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q2684388 Direito Sanitário

A hemovigilância é considerada como um conjunto de procedimentos de vigilância que abrange todo o ciclo do sangue, com o objetivo de obter e disponibilizar informações sobre os eventos adversos ocorridos nas suas diferentes etapas para prevenir seu aparecimento ou recorrência, melhorar a qualidade dos processos e produtos e aumentar a segurança do doador e receptor. Embora a maior parte das doações de sangue transcorra sem qualquer intercorrência, ocasionalmente algum doador poderá apresentar reações. Sobre este assunto, analise as afirmações abaixo:


I. Um dos sinais e sintomas de reações locais à doação de sangue total por punção arterial é: hematoma, pseudoaneurisma, fístula arteriovenosa e síndrome compartimental.

II. A hipovolemia pode ocorrer devido à coleta excessiva de sangue total, homogeneizadores descalibrados e falhas do processo de coleta. A observância de sinais e sintomas, como a hipotensão arterial, tonturas, mal-estar e fraqueza, é fundamental na execução da hemovigilância, sendo que o aumento da frequência cardíaca é o principal diferencial entre hipovolemia e reação vagal.

III. Reações adversas como: toxicidade do citrato, reação alérgica sistêmica e a embolia gasosa podem ocorrer quando há uma doação de componentes sanguíneos por aféreses e são exclusivas dos procedimentos de coletas por aféreses, acontecendo, no entanto, com uma frequência menor.

IV. A doação de células progenitoras hematopoéticas de sangue periférico (CPH-SP) e de medula óssea (CPH-MO) são procedimentos bem estabelecidos, realizados por milhares de doadores. Embora doadores e receptores estejam conscientes de que esses procedimentos não são isentos de risco, toda a comunidade envolvida nos processos de transplantes deve maximizar esforços a fim de minimizar os riscos aos doadores, como por exemplo: mialgia, febre, dor óssea, trombose, acidente vascular encefálico, infarto do miocárdio, rotura ou infarto esplênico e lesão pulmonar aguda.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q2684379 Direito Sanitário

A Resolução-RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, determinando, assim, que todos os projetos de estabelecimentos assistenciais de saúde deverão obrigatoriamente ser elaborados em conformidade com as disposições desta norma. Em relação aos estabelecimentos que fazem prestação de atendimento de apoio ao diagnóstico e terapia, observe as afirmações e escolha a alternativa correta:


I. Não há determinações quanto à necessidade de sala de indução e recuperação anestésica, independente dos tipos de exames realizados.

II. A existência de uma área para atendimentos de emergências não é opcional nestes estabelecimentos.

III. A necessidade de salas de exames específicos depende do programa do estabelecimento. O nº de salas depende da capacidade de produção do equipamento e da demanda de exames do estabelecimento.

IV. Deve existir 1 área de comando para cada sala de exames telecomandados. Uma sala pode servir a 2 salas de exames.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q2571308 Direito Sanitário

A respeito das ações e serviços de Vigilância em Saúde, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Compete às Secretarias Municipais de Saúde normalização técnica complementar ao âmbito nacional e estadual.


( ) Envolve a vigilância das doenças crônicas não transmissíveis, dos acidentes e das violências.


( ) Visa do planejamento e implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como promoção da saúde.


( ) As ações de Vigilância em Saúde são coordenadas com as demais ações e serviços desenvolvidos e ofertados no SUS para garantir a participação da comunidade na atenção à saúde da população.


A sequência está correta em

Alternativas
Q1296064 Direito Sanitário
Diversas ações realizadas pela Vigilância Sanitária são de responsabilidade Distrital, Estadual e Municipal, ou concomitantemente. Assinale a alternativa que apresenta uma AÇÃO de encargo exclusivo da Vigilância Sanitária:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PE Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PE - Fiscal |
Q1144025 Direito Sanitário
Assinale a alternativa incorreta acerca das ações da vigilância sanitária.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |
Q1084929 Direito Sanitário
Sobre a Resolução n.° 588, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), é correto afirmar que:
Alternativas
Q743256 Direito Sanitário
   Após comprovação da fabricação e comercialização do produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos estabelecimentos comerciais.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


A edição de resolução específica, a exemplo da que proibiu o comércio da água sanitária da empresa AquaCloro Ltda., é atribuição do diretor da ANVISA, conforme previsto no decreto que aprova o regulamento dessa agência.

Alternativas
Respostas
421: E
422: C
423: C
424: E
425: E
426: C
427: E
428: E
429: A
430: D
431: B
432: C
433: B
434: B
435: B
436: B
437: A
438: A
439: C
440: C