Questões de Direito Sanitário - Vigilância Sanitária para Concurso
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ocupa na estrutura organizacional da agência, é merecedor da
confiança da sociedade, devendo pautar-se pelos princípios da
legalidade, da impessoalidade, da publicidade, da eficiência, da
moralidade e da probidade. É o que preconiza o Código de Ética
da ANVISA. Acerca dos princípios e deveres funcionais gerais
e dos objetivos desse código, julgue os seguintes itens.
ocupa na estrutura organizacional da agência, é merecedor da
confiança da sociedade, devendo pautar-se pelos princípios da
legalidade, da impessoalidade, da publicidade, da eficiência, da
moralidade e da probidade. É o que preconiza o Código de Ética
da ANVISA. Acerca dos princípios e deveres funcionais gerais
e dos objetivos desse código, julgue os seguintes itens.
No Brasil, a Vigilância Sanitária passou a ter um grau maior de importância
“Notificações (de doenças ou eventos adversos à integridade física e/ou mental), voluntárias e espontâneas que ocorrem na rotina do serviço de saúde.” Trata-se de:
A vigilância em saúde inclui:
1.vigilância epidemiológica.
2. vigilância de sangue e hemoderivados.
3. infecção hospitalar.
4. vigilância alimentar e nutricional.
5. vigilância sanitária.
A soma dos itens corretos é:
De acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN – Ministério da Saúde), foram registrados 12.503 surtos de doenças transmitidas por alimentos no Brasil, entre 2000 e 2017. As bactérias Salmonella, Bacillus cereus, Staphylococcus aureus, Escherichia coli e Shigella estão entre os agentes etiológicos mais identificados nesse mesmo período. Com relação a esses microrganismos, é correto afirmar:
I. O Bacillus cereus está presente no solo, nas hortaliças e nos cereais, e as temperaturas de cocção e reaquecimento (74 °C) não destroem esses microrganismos, porque são formadores de esporos.
II. A Salmonella está presente no intestino de animais e homens, e pode causar infecção intestinal, visto que é uma bactéria resistente a tratamento térmico.
III. O Staphylococcus aureus está presente no solo e nas hortaliças e pode causar toxinfecção alimentar pelo contato entre os alimentos contaminados.
IV. A Escherichia coli é um microrganismo anaeróbico indicador de contaminação fecal, e a cocção do alimento contaminado promove a anaerobiose do meio, ativando a germinação dos esporos.
V. A Shigella está presente em carnes e produtos de origem animal e é sensível ao cozimento em temperaturas acima de 66 °C.
Assinale a alternativa correta:
A hemovigilância é considerada como um conjunto de procedimentos de vigilância que abrange todo o ciclo do sangue, com o objetivo de obter e disponibilizar informações sobre os eventos adversos ocorridos nas suas diferentes etapas para prevenir seu aparecimento ou recorrência, melhorar a qualidade dos processos e produtos e aumentar a segurança do doador e receptor. Embora a maior parte das doações de sangue transcorra sem qualquer intercorrência, ocasionalmente algum doador poderá apresentar reações. Sobre este assunto, analise as afirmações abaixo:
I. Um dos sinais e sintomas de reações locais à doação de sangue total por punção arterial é: hematoma, pseudoaneurisma, fístula arteriovenosa e síndrome compartimental.
II. A hipovolemia pode ocorrer devido à coleta excessiva de sangue total, homogeneizadores descalibrados e falhas do processo de coleta. A observância de sinais e sintomas, como a hipotensão arterial, tonturas, mal-estar e fraqueza, é fundamental na execução da hemovigilância, sendo que o aumento da frequência cardíaca é o principal diferencial entre hipovolemia e reação vagal.
III. Reações adversas como: toxicidade do citrato, reação alérgica sistêmica e a embolia gasosa podem ocorrer quando há uma doação de componentes sanguíneos por aféreses e são exclusivas dos procedimentos de coletas por aféreses, acontecendo, no entanto, com uma frequência menor.
IV. A doação de células progenitoras hematopoéticas de sangue periférico (CPH-SP) e de medula óssea (CPH-MO) são procedimentos bem estabelecidos, realizados por milhares de doadores. Embora doadores e receptores estejam conscientes de que esses procedimentos não são isentos de risco, toda a comunidade envolvida nos processos de transplantes deve maximizar esforços a fim de minimizar os riscos aos doadores, como por exemplo: mialgia, febre, dor óssea, trombose, acidente vascular encefálico, infarto do miocárdio, rotura ou infarto esplênico e lesão pulmonar aguda.
Assinale a alternativa correta:
A Resolução-RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, determinando, assim, que todos os projetos de estabelecimentos assistenciais de saúde deverão obrigatoriamente ser elaborados em conformidade com as disposições desta norma. Em relação aos estabelecimentos que fazem prestação de atendimento de apoio ao diagnóstico e terapia, observe as afirmações e escolha a alternativa correta:
I. Não há determinações quanto à necessidade de sala de indução e recuperação anestésica, independente dos tipos de exames realizados.
II. A existência de uma área para atendimentos de emergências não é opcional nestes estabelecimentos.
III. A necessidade de salas de exames específicos depende do programa do estabelecimento. O nº de salas depende da capacidade de produção do equipamento e da demanda de exames do estabelecimento.
IV. Deve existir 1 área de comando para cada sala de exames telecomandados. Uma sala pode servir a 2 salas de exames.
Está correto o que se afirma em:
A respeito das ações e serviços de Vigilância em Saúde, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Compete às Secretarias Municipais de Saúde normalização técnica complementar ao âmbito nacional e estadual.
( ) Envolve a vigilância das doenças crônicas não transmissíveis, dos acidentes e das violências.
( ) Visa do planejamento e implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como promoção da saúde.
( ) As ações de Vigilância em Saúde são coordenadas com as demais ações e serviços desenvolvidos e ofertados no SUS para garantir a participação da comunidade na atenção à saúde da população.
A sequência está correta em
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A edição de resolução específica, a exemplo da que proibiu o
comércio da água sanitária da empresa AquaCloro Ltda., é
atribuição do diretor da ANVISA, conforme previsto no
decreto que aprova o regulamento dessa agência.