Questões de Direito Tributário - Administração Tributária para Concurso

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Q1690505
Direito Tributário Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |
Q1690505 Direito Tributário
O Município X possui um enorme estoque de créditos tributários e não tributários a cobrar, inscritos em dívida ativa. Em razão do enorme volume de créditos, a Procuradoria do Município é obrigada a priorizar a cobrança judicial de modo a obter o maior resultado possível em cada ação. Nesse contexto, é correto afirmar, com base na legislação e jurisprudência nacional, sobre os meios alternativos de cobrança da dívida ativa municipal, que a Procuradoria poderá
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Q1690502
Direito Tributário Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |
Q1690502 Direito Tributário
É correto afirmar sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública no Brasil que
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Q1690207
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa , Visão Geral das Ações Fiscais
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Auditor |
Q1690207 Direito Tributário
Prevê a Lei nº 6.830/1980 que a Dívida Ativa, regularmente inscrita, goza da presunção de certeza e liquidez. A competência para processar e julgar a execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro Juízo, inclusive o da falência, da concordata, da liquidação, da insolvência ou do inventário. Segundo o Art. 6º, a petição inicial indicará apenas:
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Q1682211
Direito Tributário Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Assistente de Controle Interno |
Q1682211 Direito Tributário
A Dívida Ativa da União é o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos federais (Receita Federal, Ministério dos Transportes, Ministério do Trabalho, INSS, multas eleitorais, etc) não pagos espontaneamente, de natureza tributária ou não. Sobre a Dívida Ativa da União, é correto afirmar que:
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Q1680994
Direito Tributário Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa ,
Ano: 2020 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI Prova: AV MOREIRA - 2020 - Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI - Procurador Municipal |
Q1680994 Direito Tributário
O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente, EXCETO:
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Respostas
411: B
412: A
413: B
414: A
415: C
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