Questões de Direito Tributário - Administração Tributária para Concurso

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Q1670186
Direito Tributário Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa ,
Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: CRM-MT Prova: IDIB - 2020 - CRM-MT - Advogado |
Q1670186 Direito Tributário
Com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a Certidão de Dívida Ativa (CDA), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1669836
Direito Tributário Infrações em Direito Tributário , Direito Penal Tributário , Direito Tributário Penal , Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q1669836 Direito Tributário

A respeito do ilícito tributário, julgue o próximo item.


O ilícito tributário pressupõe o não pagamento do tributo, com violação da legalidade tributária, pois está necessariamente vinculado ao conteúdo patrimonial, na medida em que tributo é uma prestação pecuniária compulsória instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Alternativas
Q1668511
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Administração Tributária , Certidões Negativas , Execução Fiscal
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |
Q1668511 Direito Tributário
Para o fim de obter certidão positiva com efeito de negativa, o contribuinte tem a possibilidade de:
Alternativas
Q1664468
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento , Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia |
Q1664468 Direito Tributário
Não é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo, na seguinte hipótese:
Alternativas
Q1645754
Direito Tributário Administração Tributária , Certidões Negativas ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |
Q1645754 Direito Tributário
Em matéria tributária, a certidão negativa
Alternativas
Respostas
416: A
417: E
418: D
419: B
420: A
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