Questões de Direito Tributário - Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária para Concurso
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I. A capacidade tributária é sempre passiva, pois o sujeito ativo da relação tributária é a pessoa jurídica de direito público. II. A capacidade tributária não está vinculada à capacidade civil das pessoas naturais. III. A pessoa jurídica não regularmente constituída, desde que configure uma unidade econômica ou profissional, pode ter capacidade tributária passiva.
Assinale: