Questões de Direito Tributário - CIDE para Concurso

São contribuintes da Cide-Combustíveis o produtor, o formulador e o importador (pessoa física ou jurídica) de gasolina e suas correntes, de diesel e suas correntes, de querosene de aviação, de outros querosenes, de óleos combustíveis (fuel-oil), de álcool etílico combustível, de gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado de gás natural, e de nafta. Sejam as seguintes atividades definidas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP):
1) aquisição de correntes de hidrocarbonetos líquidos;
2) mistura mecânica de correntes de hidrocarbonetos líquidos, com o objetivo de obter gasolinas e diesel;
3) armazenamento de matérias-primas, de correntes intermediárias e de combustíveis formulados;
4) comercialização de gasolinas e de diesel; e
5) comercialização de sobras de correntes.

O elemento que, de acordo com o definido pela ANP, exerce, em Plantas de Formulação de Combustíveis, essas atividades, é considerado

Assinale a opção correta relativa à competência legal para instituição do ICMS, da CIDE e do ISS, respectivamente.

O imposto de competência da União cujo fato gerador é a produção, importação, circulação, distribuição e consumo de combustíveis e lubrificantes é denominado

Segundo normatização da Constituição Federal de 1988, acerca das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar que