Questões de Direito Tributário - Contribuições para a Seguridade Social para Concurso
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• pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive as empresas públicas e as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias
• entidades sem fins lucrativos discriminadas no art. 13 da Medida Provisória no 2.037
• pessoas jurídicas de direito público interno
Para as pessoas jurídicas e entidades acima mencionadas, tributadas pelo lucro presumido, a alíquota do PIS/Pasep incidente sobre o faturamento mensal é
A receita financeira auferida nas operações de mercado futuro, que integra a base de cálculo da COFINS, e é considerada como receita bruta, é o(a)
O fato gerador da CSLL, nos termos da Constituição Federal/1988, é o(a)