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Q274647

Direito Tributário Tributos Federais , Contribuições para a Seguridade Social ,

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Auditor Pleno |

Q274647 Direito Tributário

De acordo com a Lei n.º 10.833/03, para determinação do valor da contribuição para o COFINS, com incidência não cumulativa, aplicar-se-á sobre o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil, a alíquota de:

Alternativas

( )1,65%.

( )2,00%.

( )3,65%.

( )5,00%.

( )7,60%.

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Q274486

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Tributos Federais , Contribuições para a Seguridade Social ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário |

Q274486 Direito Tributário

A lei que instituir ou modificar as contribuições sociais, cuja finalidade seja o custeio da Seguridade Social (previdenciárias), entrará em vigor

Alternativas

em 90 dias contados da publicação.

em 45 dias contados da publicação, sendo a lei omissa quanto a cláusula de vigência.

no exercício seguinte ao que ocorra sua publicação, em atendimento ao princípio constitucional da anterioridade tributária.

no exercício seguinte ao de sua publicação, respeitado o lapso temporal de 90 dias antes do término do exercício.

em 45 dias contados de sua publicação por determinação constitucional.

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Q274485

Direito Tributário Tributos Federais , Contribuições para a Seguridade Social ,

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário |

Q274485 Direito Tributário

Assinale a alternativa que contempla uma operação sobre cuja receita não haverá incidência da contribuição para o Programa de Integração Social – PIS.

Alternativas

Importação de mercadorias do exterior.

Prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, ainda que o pagamento não represente ingresso de divisas.

Prestação de serviços de transportes intermunicipal.

Vendas a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação.

Prestação de serviços de comunicação.

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Q274480

Direito Tributário Tributos Federais , Contribuições para a Seguridade Social ,

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário |

Q274480 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta acerca da cobrança não cumulativa da Contribuição para o Programa de Integração Social – PIS.

Alternativas

A contribuição com incidência não cumulativa tem como fato gerador o faturamento anual, assim entendido o total de receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.

A base de cálculo da contribuição é o valor do lucro real.

Não integram sua base de cálculo as receitas auferidas pela pessoa jurídica revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta tributária.

As receitas não operacionais, decorrentes da venda de ativo imobilizado, integram sua base de cálculo.

Para efeito de sua exigência, o total das receitas compreende a receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia, excetuando-se as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica.

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Q274479

Direito Tributário Tributos Federais , Contribuições para a Seguridade Social ,

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário |

Q274479 Direito Tributário

Tratando-se de pessoa jurídica de capitalização, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – é de

Alternativas

3%.

5%.

9%.

11%.

15%.

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