Questões de Direito Tributário - Contribuições Profissionais para Concurso

Foram encontradas 65 questões

Q493044 Direito Tributário
Determinada empresa comercial apurou, no ano anterior, receitas totais inferiores a R$ 48 milhões. Para o próximo ano, projeta as seguintes operações:

imagem-008.jpg

Considere os seguintes dados:

I - a empresa projeta comprar no ano todas as mercadorias que serão vendidas;

II - os custos e as despesas são dedutíveis na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social;

III - alíquotas de PIS e COFINS:
no regime de apuração pelo Lucro Presumido: PIS = 0,65%; COFINS = 3%;
no regime de apuração pelo Lucro Real: PIS = 1,65%; COFINS = 7,6%;

IV - fatores para cálculo do Lucro presumido:
operações com mercadorias: Imposto de renda = 8%; Contribuição social = 12%;
operações com serviços: Imposto de renda = 32%; Contribuição social = 32%;

V - alíquotas do Imposto de renda e Contribuição social tanto para Lucro real quanto para Lucro presumido: Imposto de
renda = 25%; Contribuição social = 9%

Importante: Aplicar a alíquota do Imposto de Renda sobre o Lucro presumido ou Lucro real, desconsiderando-se os limites normalmente utilizados para cálculo do Imposto de Renda nas alíquotas básica ou adicional.
Os valores de Imposto de Renda e Contribuição Social, caso a opção de tributação fosse o Lucro Presumido, seriam, em reais, respectivamente,
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2015 - FUB - Contador |
Q490738 Direito Tributário
Julgue o item , com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere que a sigla ISS, sempre que utilizada, refere-se a imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Para efeito da tributação e da arrecadação da contribuição social destinada à previdência social, os órgãos da administração pública direta e indireta são equiparados às empresas.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2015 - FUB - Contador |
Q490734 Direito Tributário
Julgue o item a seguir, a respeito do tratamento contábil dos impostos e contribuições, bem como das retenções na fonte realizadas pela administração pública federal.

Todo órgão da administração pública federal que efetuar pagamento a pessoa jurídica de direito privado pela prestação de serviços de limpeza e conservação estará sujeito à retenção na fonte da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
Alternativas
Q446874 Direito Tributário
De acordo com os princípios gerais do sistema tributário nacional, analise as afirmativas a seguir:
I. Sempre que possível os impostos terão caráter impessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
II. Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
III. As contribuições de melhoria não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
IV. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário.
Das afirmativas acima, são corretas, somente
Alternativas
Q409298 Direito Tributário
A Constituição veda que determinados tributos sejam cobrados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Trata-se da limitação constitucional ao poder de tributar conhecida por princípio da anterioridade. Assinale a alternativa da qual consta um tributo que excepciona tal princípio.
Alternativas
Respostas
31: E
32: C
33: E
34: D
35: C