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Q133897

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Tributos Federais , IPI , CIDE , Contribuições Profissionais , Impostos Estaduais , ICMS ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: TJ-RO Órgão: TJ-RO Prova: TJ-RO - 2011 - TJ-RO - Juiz Substituto |

Q133897 Direito Tributário

Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.

Alternativas

O IPI é exceção ao princípio da noventena.

A contribuição de intervenção no domínio econômico sobre álcool combustível é exceção ao princípio da anualidade.

O ICMS poderá ser aumentado no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que o instituiu ou aumentou, quando se tratar de combustíveis e lubrificantes sobre os quais o imposto incidirá uma única vez.

As contribuições de interesse das categorias profissionais são exceções à noventena, mas não da anterioridade clássica.

As três hipóteses de empréstimos compulsórios previstas na Constituição produzem efeitos imediatamente com a sua publicação.

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Q119726

Direito Tributário Tributos Federais , Contribuições para a Seguridade Social , Contribuições Profissionais ,

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Profissional Júnior - Direito |

Q119726 Direito Tributário

A contribuição social pode ser cobrada pela

Alternativas

União, somente.

União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, desde que não seja cobrada a contribuição previdenciária de seus servidores para aplicação em benefício destes.

União, livremente, e pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios desde que seja a contribuição previdenciária cobrada de seus servidores para aplicação em benefício destes.

União, pelos estados e pelo Distrito Federal.

União e, de forma suplementar, pelos estados.

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Q118120

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Contribuições Especiais , Tributos Federais , Contribuições para a Seguridade Social , CIDE , Contribuições Profissionais ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito |

Q118120 Direito Tributário

Em relação aos diversos institutos de Direito Tributário, assinale a opção correta.

Alternativas

As taxas podem ser cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, sendo inconstitucional a cobrança de taxa exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de afirmar a inexistência de direito adquirido a regime jurídico, motivo pelo qual não há razão para falar-se em direito à imunidade por prazo indeterminado para as entidades beneficentes de assistência social em relação às contribuições sociais.

As contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação e nem sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido da necessidade de lei complementar para a criação das contribuições de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais.

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Q109497

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Classicação Tripartida X Pentapartida , Contribuições Especiais , Tributos Federais , Contribuições para a Seguridade Social , CIDE , Contribuições Profissionais , Tributos Municipais , COSIP ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Ciências Contábeis |

Q109497 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta no que diz respeito a tributos.

Alternativas

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos; tarifas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

As contribuições não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

É obrigatória, para maior transparência da cobrança do tributo, a cobrança da tarifa para o custeio do serviço de iluminação pública na fatura de consumo de energia elétrica.

Os municípios e o Distrito Federal poderão instituir tarifa, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

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Q60177

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Empréstimo Compulsório , Tributos Federais , CIDE , Contribuições Profissionais ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito |

Q60177 Direito Tributário

Alguns tributos só podem ser instituídos por lei complementar, por disposição constitucional expressa. Se enquadram nesta hipótese

Alternativas

os impostos extraordinário e residual.

a contribuição de intervenção no domínio econômico e o empréstimo compulsório.

o imposto residual e o empréstimo compulsório.

o empréstimo compulsório e o imposto extraordinário.

a contribuição social e a contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

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Respostas

51: C

52: C

53: B

54: E

55: C

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