Questões de Direito Tributário - Empréstimo Compulsório para Concurso
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De acordo com a CF, compete privativamente à União instituir, entre outros, os seguintes tributos: imposto de importação, imposto de exportação, imposto de renda, empréstimos compulsórios e impostos extraordinários, neste último caso em situação de iminência ou de guerra externa, compreendidos ou não em sua competência tributária.
I. Os impostos são tributos não vinculados, ao passo que as taxas são tributos vinculados no que diz respeito à atuação estatal.
II. Para a criação de qualquer tributo, o veículo legislativo apropriado é a lei ordinária.
III. Admite-se a edição de medida provisória para a instituição de empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa.
IV. A instituição de impostos extraordinários se faz mediante lei ordinária.
Após análise, pode-se dizer que:
De acordo com a legislação vigente, no que diz respeito ao contribuinte, o valor referente a esse tipo de tributo será