Questões de Concurso Sobre empréstimo compulsório em direito tributário

Imposto sobre produtos industrializados.

Contribuição de intervenção no domínio econômico, cobrada sobre combustíveis.

Imposto de exportação.

Empréstimo compulsório para despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.

Empréstimo compulsório para despesas de investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional.

empréstimo compulsório.

imposto de renda de pessoa física.

imposto de renda de pessoa jurídica.

taxas e contribuições de melhoria.

taxas e contribuições emergenciais.

Contribuição de melhoria.

Imposto.

Taxa.

Empréstimo compulsório.

Zero.

Uma.

Duas.

Três.

Os Municípios não possuem competência para a instituição de empréstimos compulsórios, pois esta é privativa dos Estados e da União.

Apesar dessa espécie de tributo ser denominada como empréstimo, não há a necessidade de devolução posterior dos valores arrecadados, como ocorre nos empréstimos da esfera privada.

A instituição do empréstimo compulsório só pode ocorrer através da edição de lei complementar, não sendo possível através de medida provisória ou outros atos do Poder Executivo.

A instituição do empréstimo compulsório narrado está correta, posto que aos Municípios somente compete instituí-los em caso de calamidade pública.

É permitido ao ente instituidor do empréstimo compulsório a utilização de sua arrecadação em fim diverso do que motivou sua instituição, desde que garanta este, por meio de lei, sua compensação por outra receita.

Apenas para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.

Apenas para financiar investimentos públicos de caráter urgente.

Para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, e para financiar investimentos públicos de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

Apenas para financiar programas sociais.

É um tributo cobrado exclusivamente das empresas em caso de prejuízo financeiro.

É um tributo cobrado para financiar despesas do Governo não previstas no orçamento.

É um tributo cobrado dos cidadãos para financiar programas de assistência social.

É um tributo cobrado em situações de guerra ou calamidade pública, com a finalidade de atender despesas extraordinárias.

É um tributo cobrado para custear programas de educação pública.

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

As asserções I e II são proposições falsas.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

lícita, mas só poderia ser instituída mediante decreto presidencial e efetivação do estado de sítio.

ilícita, não podendo mais ocorrer devido a força constitucional, mas, diante de tal, a União poderia criar um Imposto de Guerra.

lícita, visto que os empréstimos podem ocorrer em situação extremas, devendo ser vinculados à despesa que fundamentou sua instituição.

lícita, mas só poderia ser instituída em caso de urgência fundamentada e aprovada pelo Congresso Nacional.

Os empréstimos compulsórios só podem ser instituídos pela União e em casos excepcionais.

O direito tributário é um ramo do direito financeiro que estuda a relação entre o Fisco e o contribuinte, no que se refere à instituição, arrecadação, fiscalização e extinção de tributos.

Para promover o equilíbrio socioeconômico entre os Estados é admissível que a União possa instituir tributos de modo a favorecer os Estados que estão em desvantagem.

A União, os Estado, os Município e Distrito Federal não podem cobrar impostos de templos de qualquer culto.

De acordo com a Constituição Federal, a competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.

É uma modalidade tributária prevista no artigo 148 da Constituição Federal.

São tributos restituíveis.

Somente a União e o Estado, este segundo em apenas alguns casos, por meio de lei complementar, pode instituir empréstimos compulsórios, e quando o fizer deverá permanecer dentro de seu campo de competência tributária.

Medida provisória não pode criar nem alterar empréstimos compulsórios, pois a conversão da medida provisória em lei depende de maioria simples, enquanto a lei complementar depende do quórum de maioria absoluta, conforme previsto no artigo 69 da Constituição Federal.

A aplicação dos recursos provenientes desse tributo deve ser vinculada à despesa que o fundamentou (artigo 148, parágrafo único, da Constituição Federal). Esse dispositivo representa uma garantia ao contribuinte.

pela União, pelos Estados ou Municípios.

em contexto de guerra externa e nunca em sua iminência.

em conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

para fazer face ao custo de obras públicas imprevistas e necessárias.