Assinale a afirmativa correta. 

Gabarito letra "C"

CF/88

Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; 

Gabarito C

Empréstimo compulsório é um tributo de competência exclusiva da União, por meio de Lei Complementar