Assinale a afirmativa correta. 

Tema da Questão: Empréstimos compulsórios e competências legislativas

O tema central da questão envolve a competência para instituir empréstimos compulsórios, que são uma espécie de tributo, e a forma legislativa correta para sua instituição. Para compreender melhor, vamos analisar a legislação pertinente.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 148, estabelece que a União pode instituir empréstimos compulsórios mediante Lei Complementar para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência.

Exemplo Prático: Imagine que ocorra um grande desastre natural no Brasil, como um furacão. Para financiar os custos imprevistos de reconstrução, a União poderia criar um empréstimo compulsório, mas precisaria fazê-lo por meio de uma Lei Complementar, conforme estabelecido pela Constituição.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C está correta porque menciona que a União pode instituir um empréstimo compulsório por meio de Lei Complementar para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública. Isso está em conformidade com o artigo 148 da Constituição Federal.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Está incorreta porque menciona que o Município poderia instituir empréstimo compulsório, mas essa competência é exclusiva da União.

Alternativa B: Também está incorreta pelo mesmo motivo acima. Além disso, mesmo que fosse possível, o Município não poderia usar uma Lei Complementar para tal propósito, pois não possui essa competência tributária.

Alternativa D: Está incorreta porque sugere que a União poderia usar uma Lei Ordinária para instituir um empréstimo compulsório, o que contraria o disposto na Constituição, que exige Lei Complementar.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Ao se deparar com questões sobre competências tributárias, é essencial lembrar quem tem a competência para instituir cada espécie tributária e qual o tipo de lei exigido. Memorizar os dispositivos constitucionais relevantes pode ajudar bastante.

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Gabarito letra "C"

CF/88

Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; 

Gabarito C

Empréstimo compulsório é um tributo de competência exclusiva da União, por meio de Lei Complementar