Questões de Direito Tributário - Empréstimo Compulsório para Concurso

Zero.

Uma.

Duas.

Três.

Os Municípios não possuem competência para a instituição de empréstimos compulsórios, pois esta é privativa dos Estados e da União.

Apesar dessa espécie de tributo ser denominada como empréstimo, não há a necessidade de devolução posterior dos valores arrecadados, como ocorre nos empréstimos da esfera privada.

A instituição do empréstimo compulsório só pode ocorrer através da edição de lei complementar, não sendo possível através de medida provisória ou outros atos do Poder Executivo.

A instituição do empréstimo compulsório narrado está correta, posto que aos Municípios somente compete instituí-los em caso de calamidade pública.

É permitido ao ente instituidor do empréstimo compulsório a utilização de sua arrecadação em fim diverso do que motivou sua instituição, desde que garanta este, por meio de lei, sua compensação por outra receita.

Apenas para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.

Apenas para financiar investimentos públicos de caráter urgente.

Para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, e para financiar investimentos públicos de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

Apenas para financiar programas sociais.

É um tributo cobrado exclusivamente das empresas em caso de prejuízo financeiro.

É um tributo cobrado para financiar despesas do Governo não previstas no orçamento.

É um tributo cobrado dos cidadãos para financiar programas de assistência social.

É um tributo cobrado em situações de guerra ou calamidade pública, com a finalidade de atender despesas extraordinárias.

É um tributo cobrado para custear programas de educação pública.

lícita, mas só poderia ser instituída mediante decreto presidencial e efetivação do estado de sítio.

ilícita, não podendo mais ocorrer devido a força constitucional, mas, diante de tal, a União poderia criar um Imposto de Guerra.

lícita, visto que os empréstimos podem ocorrer em situação extremas, devendo ser vinculados à despesa que fundamentou sua instituição.

lícita, mas só poderia ser instituída em caso de urgência fundamentada e aprovada pelo Congresso Nacional.