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Q3061654
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: FESC - SP Prova: OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Contador |
Q3061654 Direito Tributário
Com base na Constituição Federal, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas:

I. Extraordinárias. II. De calamidade pública. III. De guerra externa.

Está CORRETO o que se afirma:
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