Questões de Concurso Comentadas sobre extinção do crédito tributário em direito tributário

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Q2796028 Direito Tributário

O crédito tributário decorre da obrigação principal e, quando regularmente constituído, somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos no Código Tributário Nacional.


Indique dentre as alternativas abaixo aquela que não implica na extinção do crédito tributário.

Alternativas
Q2796024 Direito Tributário

Constatou-se no município que o resultado da realização do crédito tributário nas execuções fiscais tem sido muito ruim, porquanto há contribuintes desaparecidos, falecidos, desconhecidos e de impossível notificação. Bem assim, há contribuintes que não possuem bens penhoráveis e não têm condições de saldar as dívidas. Neste cenário, a cobrança desses créditos é prejudicial à Fazenda Municipal, uma vez que há um dispêndio operacional muito alto, gerando gastos expressivos com emissão e entrega de cobranças, custas iniciais de processo etc. Atendidos os requisitos legais, a situação acima descrita poderia encontrar solução com a aplicação do instituto da:

Alternativas
Q2790530 Direito Tributário

Sobre as ações judiciais em matéria tributária é incorreto afirmar:

Alternativas
Q2790527 Direito Tributário

Sobre a extinção do crédito tributário e correto afirmar:

Alternativas
Q2781419 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à decadência tributária, é CORRETO afirmar que:

I. pela decadência, está extinto o direito de constituir o crédito tributário.

II. o prazo para o ajuizamento da execução fiscal é de natureza prescricional.

III. o prazo decadencial se inicia da ocorrência do fato gerador e se interrompe na data da constituição definitiva do crédito tributário.

IV. o prazo decadencial conta-se a partir da decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.

V. a decadência se interrompe pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.

Alternativas
Q2781418 Direito Tributário
São atos que, contados da data da constituição definitiva do Crédito Tributário, interrompem a prescrição, segundo o Código Tributário Nacional, EXCETO:
Alternativas
Q2775005 Direito Tributário

O pagamento extingue o crédito tributário. Sobre o tema, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Q2774972 Direito Tributário

Sobre a extinção do crédito tributário, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Q2759065 Direito Tributário

Trata-se da modalidade de extinção do credito tributário:

Alternativas
Q2753478 Direito Tributário
São formas de extinção do crédito tributário:
Alternativas
Q2750092 Direito Tributário

Não é modalidade de extinção de crédito tributário:

Alternativas
Q2750091 Direito Tributário

Pode extinguir o crédito tributário.

Alternativas
Q2747694 Direito Tributário

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Em consonância com a Lei nº 6.830/80, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, analisar os itens abaixo:


I - O executado só poderá indicar e o terceiro oferecer bem imóvel à penhora com o consentimento expresso do respectivo cônjuge.

II - São absolutamente impenhoráveis as plantações ou edifícios em construção.

III - Em qualquer fase do processo, será deferida pelo juiz ao executado a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária, não se admitindo, no entanto, o seguro garantia.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q2741039 Direito Tributário

É a modalidade de extinção do crédito tributário derivada de lei que autorize a autoridade administrativa, por despacho fundamentado, a conceder perdão total ou parcial de dívida, atendidos os critérios legais:

Alternativas
Q2740501 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário:

I. O depósito do seu montante integral.

II. A compensação.

III. A moratória.

IV. A remissão.

V. A prescrição e a decadência.

Estão corretas apenas as alternativas

Alternativas
Q2735859 Direito Tributário

De conformidade com o Código Tributário Nacional, a lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, celebrar __________ que, mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e consequente extinção de crédito tributário.


Completa corretamente a lacuna a palavra

Alternativas
Q2712389 Direito Tributário

As hipóteses legais de suspensão da exigibilidade do crédito tributário estão previstas no art. 151 do Código Tributário Nacional. Nesse respeito, marque a alternativa Incorreta.

Alternativas
Q2712190 Direito Tributário

Em relação às causas extintivas do crédito tributário, analise as afirmações:

I- Pagamento é o cumprimento do objeto da prestação tributária;

II- Remissão é o perdão legal do débito tributário, que pode ser total ou parcial;

III- A compensação corresponde ao encontro de contas do Fisco e do contribuinte, sempre que forem credor e devedor um do outro;

São afirmativas corretas:

Alternativas
Q2675120 Direito Tributário

Sobre a suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir:


I. A anistia é causa de exclusão do crédito tributário.

II. A transação e a remissão extinguem o crédito tributário.

III. A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário.


Assinale:

Alternativas
Q2672943 Direito Tributário

Assinale a alternativa que se refere à modalidade de extinção do crédito tributário:

Alternativas
Respostas
41: B
42: A
43: C
44: A
45: B
46: D
47: A
48: A
49: D
50: A
51: C
52: E
53: A
54: B
55: C
56: B
57: A
58: D
59: D
60: E