Questões de Direito Tributário - Fato Gerador para Concurso

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Q2021680 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, artigo 114, constitui-se como Fato Gerador da obrigação principal:
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Q2020533 Direito Tributário
A obrigação tributária depende da descrição legal que preveja a hipótese de incidência do tributo, qualquer que seja sua espécie. A identificação da natureza jurídica do tributo é determinada pelo(a):
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Q2018904 Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966, a natureza jurídica específica do tributo é determinada:
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Q2013783 Direito Tributário
Sobre as taxas, é CORRETO afirmar
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Q2005148 Direito Tributário
Os tributos são previstos na legislação conforme a competência tributária do Ente e devem obedecer a todos os requisitos para sua instituição e cobrança. Uma das formas de tributo, são as taxas, cuja competência pertence aos Estados, Municípios e União. Assinale a única característica que pode ser adotada por uma Taxa a ser instituída pelo Município: 
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Respostas
121: B
122: A
123: A
124: C
125: E