Questões de Direito Tributário - Fato Gerador para Concurso

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Q1985518
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Solidariedade e Responsabilidade Tributária , Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo , Denúncia Espontânea
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1985518 Direito Tributário
No que se refere às disposições do Código Tributário Nacional sobre responsabilidade tributária, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1985387
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Outros princípios tributários , Obrigação Tributária , Fato Gerador , Obrigação Principal e Acessória
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02 |
Q1985387 Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 explicita diversas limitações ao poder estatal para tributar, dentre as quais se destaca o princípio da legalidade, segundo o qual é vedado exigir ou aumentar tributos sem lei que o estabeleça.
Sobre o princípio em questão, nos termos do Código Tributário Nacional e da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1984857
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Obrigação Tributária , Fato Gerador
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Unaí - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Legislativo |
Q1984857 Direito Tributário
A capacidade para criar tributos por meio de lei e determinar a hipótese de incidência, sujeito ativo e passivo, base de cálculo e alíquota, é privativa dos entes federativos. Essa atribuição configura:
Alternativas
Q1981506
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2022 - DPE-MT - Defensor Público de 1ª Classe |
Q1981506 Direito Tributário
O fato gerador periódico respeita o princípio da irretroatividade quando a lei precede
Alternativas
Q1981317
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Substituição Tributária , Impostos Estaduais , ICMS
Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde |
Q1981317 Direito Tributário
Sobre a Substituição Tributária, pode-se afirmar que
Alternativas
Respostas
116: C
117: B
118: B
119: D
120: C
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