Questões de Direito Tributário - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário para Concurso
Foram encontradas 271 questões
Q1208515
Direito Tributário
Os créditos adicionais são classificados em três tipos todos citados abaixo, EXCETO.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Porto Ferreira - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177604
Direito Tributário
A Sociedade “A” S/A, domiciliada no Município “X” possui dívidas de imposto sobre serviços (ISS) devidamente constituídas em favor do município, que ultrapassam
30% do seu patrimônio conhecido. Com dificuldade de
continuar pagando credores e funcionários, suspeita-se
que parte do patrimônio da empresa está sendo liquidado
às pressas, sendo realizados pagamentos a credores específicos mediante acordos diretos e sendo distribuídos
aos sócios os valores remanescentes obtidos com a liquidação desse patrimônio. Caso essa situação permaneça,
há risco de não satisfação do crédito do município.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q1152054
Direito Tributário
No tocante às preferências de que goza o crédito tributário, é correto afirmar que, na falência, a multa tributária
prefere apenas aos créditos
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Provas:
CESPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1140839
Direito Tributário
A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.
Independentemente da natureza ou do tempo de sua
constituição, o crédito tributário tem preferência sobre
qualquer outro, inclusive sobre os créditos decorrentes
da legislação trabalhista ou de acidentes de trabalho.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande - MS
Prova:
CESPE - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Procurador Municipal |
Q1135428
Direito Tributário
À luz das disposições do Código Tributário Nacional, julgue o item seguinte.
As garantias do crédito tributário incluem a presunção relativa
de fraude à execução e a indisponibilidade judicial de bens do
devedor regularmente citado que não paga, não indica bens à
penhora tempestivamente e em cujo patrimônio não há bens
penhoráveis.
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