Questões de Direito Tributário - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário para Concurso

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Q2546908
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Preferências ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Agente de Tributação |
Q2546908 Direito Tributário

 Julgue o item que se segue.


Independentemente de disposição legal permissiva, será dispensada a prova de quitação de tributos, ou o seu suprimento, quando se tratar de prática de ato indispensável para evitar a caducidade de direito, respondendo, porém, todos os participantes no ato pelo tributo porventura devido, juros de mora e penalidades cabíveis, exceto as relativas a infrações cuja responsabilidade seja pessoal ao infrator.

Alternativas
Q2542864
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Falência no Direito Tributário ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco II |
Q2542864 Direito Tributário
Assinale a assertiva correta quanto às garantias e privilégios do credito tributário. 
Alternativas
Q2542375
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542375 Direito Tributário
Com base no CTN e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito das garantias e dos privilégios do crédito tributário.
Alternativas
Q2527142
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Preferências , Falência no Direito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Fiscalização Tributária |
Q2527142 Direito Tributário
Em relação aos privilégios ou preferências do crédito tributário durante a falência, é correto afirmar:
Alternativas
Q2512642
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Preferências ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |
Q2512642 Direito Tributário
Julgue o item a seguir.

O concurso de preferência de cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública se dá apenas entre pessoas jurídicas de direito público, excetuados credores ou habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento, sendo considerados extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: A
4: C
5: C
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