Questões de Direito Tributário - Imunidade dos Templos de qualquer culto para Concurso
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Referente à limitação da competência tributária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, são vedados aos mesmos:
I. Papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.
II. Cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
III. Cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.
IV. Templos de qualquer culto.
Quanto às limitações ao poder de tributar, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: