Questões de Direito Tributário - Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo para Concurso

Com base nos princípios constitucionais tributários e nas limitações ao poder de tributar, analise as assertivas abaixo. I. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a proibição de concessão de isenções tributárias heterônomas só é aplicável no plano das relações institucionais domésticas que se estabelecem entre as pessoas políticas de direito público interno. II. A imunidade tributária abrange apenas impostos. III. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou-se no sentido de que a imunidade de que trata o artigo 150, VI, “a” da CF, somente se aplica a impostos incidentes sobre serviços, patrimônio ou renda do próprio município. É correto o que se afirma em

Considerando as vedações constitucionais ao exercício da tributação, aponte a alternativa CORRETA.

Sobre os princípios que regem nosso Sistema Tributário Nacional é correto afirmar:

À luz das normas constitucionais e da doutrina pertinentes às imunidades tributárias, assinale a opção correspondente a um exemplo de imunidade tributária meramente subjetiva. 

Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, estabelecidas pela Constituição Federal, pode-se afirmar que

É correto afirmar sobre a limitação ao poder de tributar.

No que pertine às limitações constitucionais ao poder de tributar, é CORRETO afirmar que: