Questões de Direito Tributário - IPI para Concurso

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Q934557 Direito Tributário

Acerca de crédito tributário, legislação tributária e crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores, julgue o item que se segue.


A majoração de alíquotas do imposto sobre produtos industrializados depende de lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional, sendo vedada sua implementação no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada lei que aumentou tal tributo.

Alternativas
Q926524 Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, há uma divisão de competência no que diz respeito à instituição de impostos, podendo a criação desta espécie de tributo ser privativa da União, Estados ou Municípios. Dentre as alternativas abaixo, quais os impostos que são criados privativamente apenas pela União?
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2018 - CELESC - Contador |
Q925794 Direito Tributário
A respeito dos conhecimentos sobre direito tributário, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2017 - PGR - Procurador da República |
Q908418 Direito Tributário
NA DISCIPLINA ESPECÍFICA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI:
Alternativas
Q896376 Direito Tributário
Acerca do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados e sua previsão na Constituição Federal é possível afirmar, EXCETO que:
Alternativas
Respostas
126: E
127: A
128: C
129: A
130: B