Questões de Direito Tributário - ISSQN para Concurso

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Q466212
Direito Tributário Tributos Federais , IPI , Impostos Estaduais , ICMS , Tributos Municipais , ISSQN
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Finanças e Controle |
Q466212 Direito Tributário
Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente.

A técnica de resolução legislativa dos conflitos de competência entre o ISS e o ICMS e o IPI resultou na redação de lista taxativa dos serviços tributados pelos municípios. Contudo, quando a prestação dos serviços é efetuada sem o emprego de mercadorias, há incidência do ISS mesmo não contendo tais serviços da referida lista.
Alternativas
Q466201
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Outros princípios tributários , Tributos Municipais , ISSQN
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Finanças e Controle |
Q466201 Direito Tributário
No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item.

Estaria violando o princípio da não discriminação tributária um município que, na instituição do ISS em seu território, estabelecesse alíquotas diferenciadas dependendo do município onde estivesse localizado o estabelecimento do prestador.
Alternativas
Q463799
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Tributos Federais , II , Contribuições para a Seguridade Social , Impostos Estaduais , ITCMD , Tributos Municipais , ISSQN
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MT Provas: FGV - 2014 - SEFAZ- MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 2 | FGV - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |
Q463799 Direito Tributário
É sabido que todos os tributos têm função arrecadatória, ainda que alguns tenham mais acentuada função extrafiscal, buscando, assim, objetivos outros que não apenas o de arrecadar receitas públicas.

Assinale a opção que indica o tributo com função extrafiscal mais acentuada.
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Q463796
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MT Provas: FGV - 2014 - SEFAZ- MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 2 | FGV - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |
Q463796 Direito Tributário
A pessoa jurídica Alfa Ltda. presta serviços de manutenção de eletrodomésticos. Por meio de concorrência pública, é contratada pelo Município Beta para a manutenção de eletrodomésticos utilizados nas escolas daquela municipalidade. Ao emitir a fatura para a cobrança de seus serviços a pessoa jurídica Alfa Ltda., estabelecida no próprio Município Beta, computou o valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente na operação.

Nesse caso, a pessoa jurídica Alfa Ltda.
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Q462835
Direito Tributário Tributos Federais , IRPF e IRPJ , Impostos Estaduais , ICMS , Tributos Municipais , IPTU , ISSQN
Ano: 2013 Banca: IMA Órgão: Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA Provas: IMA - 2013 - Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA - Assessor Jurídico Parlamentar | IMA - 2013 - Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA - Assessor Contábil |
Q462835 Direito Tributário
Imposto de competência exclusiva dos municípios que incide sobre serviços de qualquer natureza:
Alternativas
Respostas
601: E
602: C
603: D
604: A
605: C
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