Questões de Direito Tributário - ISSQN para Concurso

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Q1155703 Direito Tributário

Considere a seguinte situação hipotética.


Lei complementar municipal instituiu o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Anos depois, a lei ordinária daquela municipalidade alterou dispositivos da referida lei complementar.


Com base nessa situação, é correto afirmar que a alteração realizada é

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Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Advogado |
Q1155592 Direito Tributário
A Constituição distribuiu o poder de tributar entre os entes federativos. Com relação aos impostos instituídos por esses entes, observados os preceitos constitucionais, assinale a alternativa correta.
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Q1155154 Direito Tributário

Considere a seguinte situação hipotética:


“Vida Nova Construções e Empreendimentos”, construtora com sede no Município de Passa Quatro e filial em São Lourenço, realizará uma obra de construção de um posto de saúde, sob regime de empreitada, na cidade de Itanhandu. A cobrança do ISSQN será de competência:

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Q1149738 Direito Tributário
“Uma transportadora foi contratada para realizar a movimentação de mercadorias dentro do município de Patos de Minas.” Essa transportadora deverá recolher ao município o seguinte imposto:
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Q1148823 Direito Tributário
Constitui hipótese de incidência do ISSQN o serviço de
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Respostas
366: D
367: B
368: C
369: D
370: C