Questões de Direito Tributário - Lançamento Tributário para Concurso
Foram encontradas 748 questões
I - Recurso de Ofício;
II - Iniciativa de ofício da autoridade, nos casos previstos no artigo 149;
III - Impugnação oferecida pelo sujeito passivo;
IV - Qualquer situação que suspenda a sua exigibilidade.
A situação tributária menos onerosa abarcará os fatos geradores anteriores à mudança de sede do estabelecimento.
O lançamento é a etapa da receita orçamentária que representa o ato da repartição competente, em que há verificação da procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e a inscrição do débito desta.
Assinale a opção que indica quando há o lançamento por ofício.
Diante desse cenário, o Fisco Estadual, a fim de poder cobrar administrativamente tais valores, terá necessariamente de realizar