Questões de Direito Tributário - Legislação do Direito Tributário para Concurso
Foram encontradas 1.182 questões
Dados:
I. Cr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros) era o valor total do espólio, constituído de um imóvel.
II. Hoje, o valor total do espólio soma R$ 400,00 (quatrocentos reais).
III. Atualmente, 7.500 (UFESPs representam R$ 138.300,00 (cento e trinta e oito mil e trezentos reais).
Referida transmissão de bens
I. O crédito tributário decorre da obrigação acessória e tem a mesma natureza desta.
II. A lei aplica-se a ato pretérito não definitivamente julgado, quando lhe comine penalidade mais severa que a prevista na lei vigente ao tempo da sua prática.
III. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção.
Está correto o que se afirma APENAS em